Em alusão ao Dia Nacional da Proteção de Dados, celebrado em 17 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais, realizou o Simpósio Baiano de Proteção de Dados Pessoais, no auditório da Faculdade Baiana de Direito, em Salvador.
O encontro reuniu representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de universidades, entidades empresariais e especialistas para discutir os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da governança de dados e da inteligência artificial.
A programação abordou a aplicação da LGPD em áreas como saúde, educação, advocacia, segurança pública, comércio e administração pública, evidenciando que a proteção de dados passou a integrar o cotidiano de instituições públicas, empresas e cidadãos.
Na abertura do simpósio, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou que a realização do evento na data comemorativa reforça o compromisso da instituição com um tema cada vez mais relevante para a sociedade e para a advocacia. "A OAB reafirma mais uma vez o seu compromisso com a capacitação como forma de valorização da advocacia", afirmou.
No painel dedicado ao comércio, representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), do Sebrae Bahia e da Associação Comercial da Bahia (ACB) discutiram os desafios da adequação das empresas à LGPD. Representando a ACB, o advogado Gabriel Manzini ressaltou que a conformidade vai além da adoção de políticas e documentos. "O maior desafio da LGPD não é conhecer a lei, é incorporá-la à rotina da organização. A proteção de dados somente gera valor quando passa a fazer parte da operação", afirmou.
Ao longo do dia, os debates reforçaram a necessidade de ampliar a cultura de proteção de dados diante dos avanços tecnológicos e da crescente utilização da inteligência artificial em diferentes setores da sociedade.