O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, de 9 a 27 de novembro, o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa, com foco na revisão de processos de mulheres privadas de liberdade. A iniciativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá alcançar aproximadamente 850 mulheres na Bahia, entre presas provisórias e condenadas.
O objetivo é verificar a situação processual das detentas, assegurar o cumprimento de direitos previstos na legislação e contribuir para o enfrentamento da superlotação carcerária. A análise poderá resultar em progressão de regime, concessão de benefícios legais, mudanças nas condições de cumprimento da pena e, em determinados casos, saída da unidade prisional.
A revisão não representa libertação automática. Cada processo será analisado individualmente, conforme as condições previstas em lei.
Atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade
O mutirão integra a estratégia Pena Justa Mulheres, que busca incorporar a perspectiva de gênero às ações voltadas ao sistema prisional, considerando as condições específicas das mulheres e as possibilidades de reinserção social.
Para a realização do trabalho, o TJBA fez uma triagem de processos envolvendo gestantes, lactantes, mães de crianças de até 12 anos, responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, além de mulheres com deficiência, doenças crônicas ou outras comorbidades.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), mais de 57 mil mulheres estão privadas de liberdade no Brasil, incluindo aquelas em estabelecimentos prisionais e em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. Desse total, 62% são negras e mais da metade tem entre 18 e 34 anos.
Mutirão anterior revisou quase 300 mil processos
A segunda edição do Mutirão Processual Penal, realizada em junho de 2026, mobilizou os 27 tribunais de justiça estaduais e os seis tribunais regionais federais, com a revisão de 298.802 processos em todo o país.
De acordo com o CNJ, houve alterações processuais em 25,4% dos casos analisados. Entre os resultados estão a extinção de 8.236 penas de multa de pessoas sem condições de pagamento e a regularização da situação de quase 17 mil pessoas com prazos vencidos para progressão de regime ou excesso de prazo de prisão sem condenação.
Na Bahia, a terceira edição concentrará os esforços na situação das mulheres encarceradas, buscando assegurar que as medidas de privação de liberdade estejam de acordo com a legislação e as decisões judiciais.
Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).