A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) realizou nesta quinta-feira (27) uma audiência pública sobre a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE) na educação baiana. O encontro aconteceu na sede da OAB Bahia, em Salvador, e foi aberto ao público.
O evento foi organizado pelas quatro comissões temáticas da área educacional da instituição: Comissão de Direito Educacional, Comissão de Direito na Escola, Comissão de Educação Jurídica e Comissão de Compliance da Educação, com o objetivo de analisar os impactos do PNE 2024–2034 e construir encaminhamentos concretos para sua implementação na rede pública de ensino do estado.
Abrindo o debate, o presidente da Comissão Especial do Direito na Escola da OAB Bahia, Eliasib de Carvalho Simões, destacou o papel da entidade diante do texto em tramitação no Congresso Nacional:
“A iniciativa da OAB em fazer uma audiência pública reunindo várias comissões foi exatamente trazer ao debate o Plano Nacional da Educação que está em tramitação no Congresso Nacional, já em reta final, para discutirmos realmente a aplicabilidade das metas que estão previstas. A OAB espera contribuir com a educação fazendo valer o artigo 205 da Constituição.”
Foto: Reprodução / OAB Bahia | Eliasib de Carvalho Simões
Na sequência, a presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB Bahia, Taís Dórea, reforçou a importância do encontro como início de uma agenda permanente sobre educação no estado:
“A gente fez uma audiência para dar um pontapé inicial na discussão sobre educação aqui no estado da Bahia. Então, a gente discutiu sobre o Plano Nacional de Educação e como é que a gente pode auxiliar na inclusão desse plano e no desenvolvimento desse plano aqui no estado. Foi um pontapé inicial muito importante; a gente teve vários insights e discussões que são importantes pra gente fomentar a educação e, com certeza, a gente vai sair com alguns projetos e algumas novas iniciativas bem interessantes.”
Foto: Reprodução / OAB Bahia | Taís Dórea
Em seguida, a vice-presidente do Sinpro Bahia, Cristina Souto, destacou a relevância de alinhar o plano estadual ao nacional:
“Aqui na Bahia a gente tem um movimento muito importante de acompanhamento disso. Comissões como essa de educação da OAB, o Conselho Estadual de Educação, o Fórum Estadual de Educação têm feito um trabalho muito intenso de construção do Plano Estadual de Educação, de monitoramento desse plano, mas ele esbarra no plano nacional. Então a gente não pode ir de encontro ao plano nacional. É importante a gente acompanhar o que está sendo feito nacionalmente pra que na Bahia a gente tenha isso de fato efetivado.”
Foto: Reprodução / OAB Bahia | Cristina Souto
Representando a sociedade civil, Cris Santos, diretora executiva da Fundação Paulo Cavalcanti e do Movimento Via Cidadã, destacou o papel do controle social nas políticas públicas educacionais:
“No Movimento Via Cidadã nós temos a missão de fomentar a participação popular, então a audiência pública da OAB Bahia é da nossa conta, sim. E defendemos aqui a implementação da Portaria 642 do Ministério da Educação, que foi uma articulação da Rede Nacional de Educação para implementação nas escolas do Programa Nacional de Educação para Cidadania e Sustentabilidade.”
Foto: Reprodução / OAB Bahia | Cris Santos
O debate também contou com contribuições do setor empresarial e do ensino superior. Para Ney Campello, diretor da Universidade Aberta da Associação Comercial da Bahia:
“Estivemos aqui propondo que nós incorporemos a educação voltada à cidadania, formação da consciência cidadã, como parte desse Plano Nacional de Educação, e também o Observatório Educacional, que é uma iniciativa da Fundação Paulo Cavalcanti lá no bairro do Beiru/Tancredo Neves e que pode se tornar uma referência em Salvador, na Bahia e no Brasil.”
Foto: Reprodução / OAB Bahia | Ney Campello
Encerrando as falas, o fundador do Movimento Via Cidadã, Paulo Cavalcanti, reforçou a urgência de ação coletiva pela educação e pela cidadania:
“Sozinho a gente não consegue fazer nada; a gente precisa de todos, da ação de todos, da consciência de todos. É uma oportunidade, não vamos perder; nós já deixamos passar 37 anos desde a Constituição Federal de 1988. Acredito que a gente pode agora fazer alguma coisa, efetivamente, que vá trazer o resultado que a gente espera, principalmente a consciência de cidadania. Juntos, é da nossa conta”.
Foto: Reprodução / OAB Bahia | Paulo Cavalcanti
A expectativa é que a audiência produza contribuições objetivas para a implementação do PNE na Bahia, com foco em temas como financiamento, alfabetização, permanência escolar, infraestrutura, inclusão e governança das políticas públicas de educação.