A juíza Fabiana Pellegrino, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi eleita vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) para 2027. A escolha ocorreu nesta quinta-feira (19), durante o encerramento do 58º encontro nacional da entidade, realizado em João Pessoa, na Paraíba, com a participação de magistrados dos 27 estados brasileiros.
A nova Mesa Diretora será presidida pela juíza Beatriz Junqueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e terá como secretário-geral o juiz Cláudio Xavier, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A eleição foi realizada durante Assembleia Geral que também discutiu boas práticas para os Juizados Especiais e Turmas Recursais e votou novos enunciados destinados à uniformização de procedimentos.
O encontro aconteceu entre os dias 17 e 19 de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), com o tema “Juizados Especiais: princípios orientadores, precedentes e efetividade”.
Nova gestão prioriza conciliação
Eleita presidente, Beatriz Junqueira destacou que Minas Gerais assume pela primeira vez a direção do Fonaje, após 29 anos de existência da entidade. Segundo ela, a prioridade será fortalecer a conciliação e buscar soluções mais eficientes para os conflitos judiciais.
“É um Tribunal grande, que tem diversidade de juízes, de problemas e pode contribuir para que todo o país tenha uma melhor solução dos problemas, que as lides sejam menores, cada vez com mais acordos e mais conciliações. Essa é a nossa meta”, afirmou.
A magistrada também ressaltou a importância de integrar experiências das diferentes regiões brasileiras, considerando as particularidades das demandas judiciais de cada estado.
Carta de João Pessoa defende melhorias na Justiça
O encerramento do encontro foi marcado pela divulgação da Carta de João Pessoa, documento que reafirma o compromisso dos magistrados com o fortalecimento dos Juizados Especiais.
Entre as principais recomendações estão a valorização da conciliação, a especialização das unidades judiciárias, a capacitação permanente de magistrados e conciliadores e a melhoria da estrutura das Turmas Recursais.
O documento também alerta para o crescimento da litigância abusiva e defende medidas que preservem o acesso do cidadão comum à Justiça, além da uniformização de entendimentos para garantir maior segurança jurídica e coerência nas decisões.
Criado em 1997, o Fonaje reúne magistrados de todo o Brasil para promover a troca de experiências, aperfeiçoar procedimentos e contribuir para uma prestação jurisdicional mais simples, rápida e eficiente.
O próximo encontro nacional está previsto para os dias 24 a 26 de maio de 2027, em Florianópolis, Santa Catarina.