
Verdades Inconvenientes "Verdades Inconvenientes" é uma coluna de opinião assinada por Paulo Cavalcanti que convida o leitor a refletir sobre temas que costumam ser tratados de forma superficial ou ideológica. A partir de uma perspectiva voltada à Inteligência Cidadã, aborda política, democracia, economia, ética, segurança pública, educação e o papel da classe produtiva, propondo um debate fundamentado na responsabilidade individual, na participação social e na busca por soluções para os desafios do Brasil.
Existe uma frase repetida há décadas: “cada povo tem o governo que merece”.
Não concordo. O Brasil não tem as instituições que merece; tem as instituições que uma cidadania desorganizada permitiu que grupos organizados ocupassem. O povo brasileiro não merece instituições desacreditadas, autoridades colocando-se acima da lei e estruturas públicas utilizadas para proteger interesses particulares. E somente uma cidadania consciente, participativa e organizada poderá recuperá-las.
O escândalo do Banco Master revelou conexões, suspeitas e mecanismos de autoproteção que alcançaram os três Poderes e diferentes grupos políticos. Isso não significa que todos sejam culpados. Revela que os fatos são graves demais para serem reduzidos a uma disputa entre direita e esquerda, governo e oposição ou um ministro contra outro.
O dinheiro e a autoproteção não têm partido. O que deveria produzir uma investigação objetiva, independente e transparente acabou provocando acusações cruzadas, declarações de impedimento, tentativas de deslocar o foco e movimentos de defesa entre integrantes das próprias instituições.
A sociedade assistiu a uma sessão do Supremo Tribunal Federal em que ministros discutiram como investigar fatos envolvendo membros da própria Corte. O próprio STF registrou que a análise foi suspensa por pedido de vista, em meio a divergências sobre a condução dos casos.
Não estamos mais diante de uma desconfiança criada apenas pelas redes sociais. Trata-se de uma crise exposta pelas próprias instituições, diante das câmeras e dos olhos de todo o país.
Quando integrantes dos Poderes, em vez de esclarecerem os fatos, concentram seus esforços em atacar quem acusa, proteger aliados ou relativizar condutas, a sociedade passa a perguntar: quem fiscaliza os fiscalizadores?
A Constituição que ainda não terminamos de construir
Em 1988, 559 parlamentares constituintes, pertencentes a diferentes partidos e correntes políticas, participaram da construção de um novo pacto nacional. Conseguiram convergir em torno de um propósito maior: retirar o Brasil do autoritarismo e construir uma República baseada na cidadania, na dignidade humana, no trabalho, na livre iniciativa e na igualdade perante a lei.
A Constituição Federal estabeleceu que todo poder emana do povo e deve ser exercido por meio dos representantes eleitos ou diretamente pelos cidadãos. No entanto, sempre que uma crise se agrava, alguém propõe mudar a Constituição. Mas antes de escrever outro pacto, precisamos tornar real aquele que já existe.
O problema brasileiro não é a falta de normas; é a facilidade com que autoridades encontram maneiras de não as cumprir ou aplicá-las de forma diferente conforme a pessoa atingida.
O brasileiro aprendeu a votar, mas não foi educado para participar. Recebeu direitos, mas não desenvolveu suficientemente a consciência necessária para fiscalizar sua execução. Elege representantes, mas raramente acompanha seus votos. Paga impostos sem compreender o orçamento. Reclama dos serviços públicos, mas pouco ocupa os espaços nos quais as prioridades são definidas.
A educação cidadã prevista no espírito da Constituição não chegou à maioria da população. O que enfrentamos é a infantilidade da nossa consciência cidadã. Fomos acostumados a esperar tudo do Estado, mas não fomos ensinados a compreender o Estado, a acompanhar o orçamento, a fiscalizar os representantes e a participar das decisões públicas.
Mas o poder sem fiscalização não permanece vazio nem neutro. O espaço que o cidadão não ocupa é ocupado por alguém. Enquanto milhões de brasileiros estavam concentrados em trabalhar, produzir e sobreviver, grupos políticos, econômicos, partidários, burocráticos e corporativos aprenderam a ocupar os centros de decisão. Descobriram como influenciar orçamentos, indicações, contratos, leis, fiscalizações e julgamentos.
A infantilidade da consciência cidadã produziu ausência de fiscalização; a ausência de fiscalização alimentou a impunidade; e a impunidade permitiu que o interesse particular avançasse sobre o Estado.
Não foi a Constituição que fracassou; o que faltou foi transformar o pacto escrito em educação cidadã, fiscalização social e participação permanente.
Participar tornou-se uma questão de sobrevivência
A reconstrução institucional do Brasil não virá apenas de dentro das instituições, principalmente quando parte de seus integrantes está ocupada em proteger o próprio sistema. Também não será realizada por um salvador da pátria. Somente será possível com convergência entre pessoas sérias que ainda estão nas instituições e uma sociedade civil consciente e organizada para produzir uma transformação verdadeira.
Isso envolve associações empresariais, sindicatos responsáveis, universidades, professores, profissionais liberais, organizações sociais, lideranças comunitárias, trabalhadores e cidadãos conscientes.
Essa convocação precisa alcançar especialmente a classe produtiva. Muitos empresários ainda acreditam que devem cuidar apenas daquilo que acontece da porta da empresa para dentro.
Entretanto, a segurança pública interfere no negócio; a qualidade da educação interfere; a infraestrutura, os impostos, os juros, a burocracia, a fiscalização, o orçamento público e as decisões dos governos interferem todos os dias.
O resultado de uma empresa depende tanto da qualidade de sua gestão quanto da qualidade da gestão pública ao seu redor. Por isso, participação institucional deixou de ser uma atividade complementar para o empresário e tornou-se uma condição de sobrevivência.
Quem cuida somente da empresa, mas ignora o ambiente político e econômico que a cerca, administra apenas uma parte do próprio negócio. Da porta para dentro, o empresário administra. Da porta para fora, precisa do associativismo. O empresário que não participa das discussões públicas deixa que outros decidam as condições em que ele deverá produzir, contratar, investir e sobreviver. E depois paga a conta.
Para participar não é preciso apoiar partido ou candidato, basta apenas acompanhar projetos, compreender orçamentos, dialogar com os Poderes, apresentar propostas, fiscalizar autoridades e defender um ambiente mais justo para quem trabalha e produz.
É exatamente para isso que existe o associativismo. Um empresário isolado apresenta uma reclamação; uma associação pode apresentar uma pauta. Federações convergentes representam uma força estadual; confederações unidas podem influenciar os rumos do país. É essa consciência da força coletiva que precisa alcançar toda a sociedade.
Uma convocação aos que ainda acreditam
Esta não é uma convocação contra uma pessoa, um partido, um governo ou um Poder; é uma convocação de brasileiros conscientes para defender a Constituição contra qualquer pessoa, partido, governo ou Poder que pretenda colocar-se acima dela.
Não queremos destruir o Supremo, o Congresso ou o Executivo; queremos simplesmente devolver essas instituições à finalidade para a qual foram criadas: servir ao cidadão, respeitar a lei e obedecer à Constituição.
Também não pretendemos substituir o grupo que hoje ocupa determinado espaço por outro que amanhã repetirá os mesmos métodos; queremos construir instituições transparentes, fiscalizadas e democráticas, das quais nenhum grupo possa se apropriar.
O trabalho iniciado pelos constituintes de 1988 ainda não terminou. Cabe agora à sociedade civil organizada concluir essa construção, transformando os direitos escritos na Constituição em realidade vivida pelo cidadão.
O problema do Brasil não é a falta de Constituição; é a falta de uma cidadania organizada capaz de fazê-la valer. Muito mais do que indignação, o momento exige consciência para compreender, participação para fiscalizar, convergência para unir, coragem para enfrentar e organização para transformar.
Esta é a verdade inconveniente: enquanto os cidadãos permanecerem desorganizados, continuarão sendo governados por grupos muito mais organizados do que eles.
Mas aquilo que a nossa ausência permitiu, a nossa participação poderá transformar. Junte-se a essa construção. Participe da Rede Via Cidadã, fortaleça sua associação, acompanhe seus representantes e ocupe os espaços de decisão.
O futuro do Brasil é da nossa conta. E ele começa agora.
