
Pau na Máquina!A coluna "Pau na Máquina!" é uma pílula de motivação. Inspirada pelo bordão icônico de Paulo Cavalcanti, essa coluna traz reflexões motivacionais e filosóficas. Aqui, cada texto é um convite para sair da zona de conforto, enfrentando de frente as realidades da vida com coragem e determinação. Motivação é sinônimo de movimento, de arregaçar as mangas e fazer acontecer. "Pau na Máquina!" é para quem acredita que, com atitude e resiliência, é possível transformar a nossa realidade.
Uma pesquisa Datafolha revela uma contradição apenas aparente: 76% dos brasileiros consideram que os ministros do Supremo Tribunal Federal possuem poder excessivo; 77% percebem que a confiança na Corte diminuiu; e, ao mesmo tempo, 71% reconhecem que o STF é essencial para a democracia.
Esses números não demonstram que o brasileiro deixou de acreditar no Estado Democrático de Direito; demonstram algo mais profundo: a população consegue distinguir a importância da instituição da conduta daqueles que temporariamente a ocupam.
Defender o STF não significa aceitar tudo o que fazem os seus ministros. Ao contrário: justamente porque o Supremo é indispensável, seus integrantes precisam estar submetidos aos mais rigorosos padrões de transparência, imparcialidade e responsabilidade. Isso é segurança jurídica.
Segurança jurídica não é proteger autoridades contra investigações. É garantir que ninguém esteja acima da lei, que as regras não sejam alteradas conforme o investigado e que as instituições não possam controlar as apurações que alcançam seus próprios integrantes.
Duas situações que não podem ser equiparadas
André Mendonça não iniciou uma investigação pessoal contra Alexandre de Moraes. Ele foi sorteado relator do caso Banco Master depois do afastamento de Dias Toffoli. No decorrer de uma investigação já existente, a Polícia Federal encontrou elementos que alcançaram Moraes.
Diante desse material, Mendonça retirou parte do sigilo, encaminhou as informações às instituições competentes e submeteu ao plenário a decisão sobre a abertura de uma investigação.
Posteriormente, Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das _fake News_ e um relatório de inteligência da Polícia Federal para pedir uma investigação contra Mendonça. O próprio diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou a Fachin que o relatório utilizado contra o ministro havia sido encaminhado por determinação de Moraes.
Portanto, não estamos diante de duas investigações que nasceram da mesma maneira. De um lado, há uma apuração anterior sobre o Banco Master que, no percurso das provas, alcançou um ministro do STF. Do outro, há uma provocação apresentada pelo próprio ministro alcançado, depois da divulgação dessas informações, contra o magistrado responsável pelo caso.
As duas situações devem ser apuradas com imparcialidade, mas não podem ser artificialmente equiparadas. A investigação sobre Mendonça não pode funcionar como contra-ataque destinado a deslocar o foco da investigação original.
A decisão da Segunda Turma
Em meio à crise, André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. O afastamento não representava condenação, mas uma medida cautelar destinada, segundo o ministro, a preservar as investigações diante das suspeitas levantadas.
A Segunda Turma do STF começou a julgar a decisão e formou maioria para manter os afastamentos. O julgamento, entretanto, não foi formalmente concluído porque Gilmar Mendes pediu vista.
E esse detalhe é fundamental. Não havia ainda uma decisão colegiada definitiva, mas já existia uma maioria expressa favoravelmente ao afastamento. Mesmo assim, Fachin suspendeu monocraticamente tanto a decisão de Mendonça quanto a decisão posterior de Flávio Dino, mantendo Andrei Rodrigues e Leandro Almada no comando da estrutura policial.
Na prática, a manifestação da maioria já formada na Segunda Turma deixou de produzir seus efeitos e as autoridades questionadas permaneceram à frente da Polícia Federal e de sua inteligência.
O cidadão tem o direito de perguntar: se o afastamento preventivo pretendia proteger a independência das investigações, por que os dirigentes questionados foram mantidos no controle da estrutura que realiza essas apurações?
O que mudou — e o que permaneceu
Fachin também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. À primeira vista, a medida parece representar uma reação firme ao conflito. Mas todas as decisões anteriormente tomadas por Moraes foram preservadas. O inquérito continua existindo e o material utilizado contra Mendonça não foi anulado. Foi retirado daquele inquérito e encaminhado para um procedimento separado, agora conduzido pela Presidência do Supremo.
Fachin também assumiu a relatoria da petição relacionada às descobertas sobre Moraes e Daniel Vorcaro, suspendeu temporariamente as investigações do Banco Master e do INSS e determinou o envio dos autos à Presidência do STF.
A sessão destinada a decidir se será aberta uma investigação contra Moraes está marcada para 15 de setembro. A análise da conduta de Mendonça foi separada e marcada para 23 de setembro.
A separação evita a equiparação imediata entre as duas situações. Isso é positivo. Mas não elimina outra questão: quais serão os efeitos concretos da centralização promovida por Fachin?
A aparência de ordem e o controle da investigação
As decisões podem ser apresentadas como uma tentativa de organizar o conflito e impedir novas ordens contraditórias. Mas a sociedade não deve analisar apenas as justificativas formais; precisa observar os resultados produzidos.
O procedimento que nasceu de provas encontradas na investigação do Banco Master e alcançou Moraes saiu das mãos de Mendonça. As investigações principais foram temporariamente suspensas, os autos foram encaminhados à Presidência do STF, os dirigentes da Polícia Federal questionados permaneceram nos cargos, e as decisões anteriores de Moraes no inquérito das fake news continuaram válidas.
É nesse conjunto de consequências que surge uma dúvida legítima: Fachin organizou o caminho para a verdade ou reorganizou o controle institucional sobre a investigação?
Não precisamos afirmar que existe uma conspiração. Também não precisamos atribuir a qualquer governo uma articulação que ainda não esteja demonstrada. Os próprios fatos são suficientemente graves para exigir vigilância.
A proteção do poder nem sempre acontece por meio da destruição de documentos ou do arquivamento imediato de um processo. Pode acontecer pela mudança do relator, pela suspensão das diligências, pela substituição dos investigadores, pela ampliação do acesso a informações sigilosas ou pela centralização do fluxo das provas.
Uma investigação pode continuar existindo formalmente e, ainda assim, perder sua independência.
Organizar o procedimento não pode significar esterilizar as provas
O devido processo legal é indispensável. Toda pessoa tem direito à defesa, inclusive ministros do Supremo, dirigentes da Polícia Federal e autoridades públicas.
Mas o devido processo não pode ser utilizado para criar uma demora conveniente, inverter responsabilidades ou transformar o investigador no principal investigado antes que os fatos originais sejam esclarecidos.
O próprio caso Banco Master já oferece um alerta. Os questionamentos sobre as relações entre Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, que ganharam destaque no curso da investigação e ampliaram os questionamentos sobre a condução do caso, começam a desaparecer do debate público. Mas sair das manchetes não significa estar esclarecido. O que foi efetivamente apurado? O que ainda precisa ser investigado? O tempo não pode funcionar como instrumento de esquecimento.
A questão central continua sendo o conteúdo encontrado pela Polícia Federal no caso Banco Master. As provas são autênticas? As mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro foram realmente dirigidas a Moraes? Houve acesso indevido a informações? Existiu interferência em investigações? Qual foi a natureza das relações reveladas? Houve participação ou conhecimento de outras autoridades?
Essas perguntas não desaparecem porque surgiu posteriormente uma acusação contra Mendonça. Se ficar comprovado que a provocação contra o relator foi deliberadamente utilizada para intimidá-lo, desviar o foco ou dificultar a investigação original, todos os que participaram conscientemente dessa conduta deverão responder pelos eventuais abusos e danos causados. Inclusive, se estiverem presentes os requisitos legais, por denunciação caluniosa.
A presunção de inocência protege todos, mas não protege o uso do poder público para fabricar acusações, retaliar investigadores ou impedir que a verdade seja conhecida.
O verdadeiro teste começa agora
O julgamento público será importante, mas a transmissão pela televisão não é suficiente para garantir transparência. O verdadeiro teste será saber se o plenário permitirá que as provas sejam examinadas por uma investigação independente ou se utilizará questões processuais para anulá-las, afastá-las ou impedir o aprofundamento da apuração.
Também precisaremos saber quem continuará investigando, quem terá acesso aos documentos, como será preservada a cadeia de custódia e quais informações serão efetivamente apresentadas à sociedade.
O que devemos esperar da plenária de terça-feira? Não uma condenação antecipada, nem uma absolvição construída antes da investigação. O que se espera do Supremo é que permita que os fatos sejam apurados com independência, que as provas sejam examinadas e que as dúvidas sejam respondidas. Será uma oportunidade para o STF demonstrar, diante da sociedade, que a defesa da instituição não se confunde com a proteção de qualquer um de seus integrantes. O resultado mais importante não será saber quem venceu uma disputa entre ministros, mas se a investigação poderá seguir seu curso sem interferências.
A verdadeira armadilha institucional seria transformar a correção do procedimento em instrumento para eliminar o fato.
O brasileiro entende o que é segurança jurídica?
Os números do Datafolha indicam que sim.
Quando 71% reconhecem que o STF é essencial para a democracia, a população demonstra compreender a importância da instituição. Quando 76% enxergam poder excessivo em seus ministros e 77% percebem a redução da confiança, demonstram que não aceitam mais confundir a defesa do Supremo com a proteção de seus integrantes.
O cidadão não quer destruir o STF; quer que o STF esteja submetido à Constituição. Não quer condenações antecipadas; quer investigações independentes. Não quer escolher um ministro de estimação; quer que todos sejam tratados segundo as mesmas regras. Não quer substituir uma narrativa por outra; quer conhecer os fatos.
A cobrança começa agora
Escrevo esta reflexão como um cidadão que acredita na consciência cidadã participativa transformadora e, por isso mesmo, entende que cidadania não se resume ao voto nem à indignação diante dos acontecimentos. Exige acompanhar, compreender, questionar e cobrar o funcionamento das instituições. Não escrevo contra o Supremo, contra a Polícia Federal ou contra qualquer autoridade. Escrevo a favor de instituições fortes justamente porque acredito que instituições fortes precisam aceitar o escrutínio da sociedade.
O cidadão não pode assistir a essa crise como se fosse uma disputa particular entre ministros. O que está em jogo é o direito de todos a instituições imparciais.
Hoje a investigação alcança ministros, dirigentes policiais, banqueiros e políticos. Amanhã, qualquer cidadão ou empresário poderá depender dessas mesmas instituições para proteger sua liberdade, seu patrimônio, sua empresa e sua reputação.
Por isso, o Senado também não pode permanecer como espectador. Cabe aos senadores fiscalizar, exigir esclarecimentos e exercer as responsabilidades que a Constituição lhes atribui. Quem se omitiu precisa saber: o cidadão está observando, registrando e votará com memória.
A melhor resposta democrática não é atacar as instituições, mas obrigá-las a funcionar. Não é escolher lados cegamente, mas exigir provas, transparência, independência e responsabilização.
A cobrança começa agora. A eleição é o momento da consequência.
Não é necessário destruir uma investigação para neutralizá-la. Basta retirar sua autonomia, mudar seu comando e controlar o caminho das provas. É assim que o poder pode proteger a si mesmo enquanto afirma estar protegendo as instituições.
Cabe ao cidadão impedir que isso aconteça.
O futuro do Brasil é da nossa conta. e ele começa agora.
Fontes consultadas: Datafolha sobre a confiança no STF; decisão sobre o comando da Polícia Federal e a Segunda Turma; medidas de Fachin e preservação dos atos do inquérito das fake news; mudança da relatoria e suspensão das apurações.
