
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
Há perguntas que parecem simples porque escondem o explosivo. Pode um tribunal defender a si mesmo? Se a resposta for não, sua independência dependerá da benevolência de quem o ataca. Se for sim, o juiz poderá tornar-se vítima, investigador, acusador e julgador. Num caso, a Constituição entrega a Corte ao agressor. No outro, entrega o acusado à Corte agredida. Entre essas duas imprudências está o direito.
O problema começa numa desigualdade que Hamilton percebeu antes de quase todos. O Executivo tem a espada. O Legislativo tem a bolsa. O Judiciário tem o julgamento, que é uma forma solene da palavra. No Federalista nº 78, ele aparece como o poder menos perigoso porque não comanda o dinheiro nem a força. Mas a fraqueza que o torna menos ameaçador também o torna mais vulnerável. Uma sentença sem possibilidade de cumprimento não passa de uma opinião com papel timbrado. Uma Corte cuja sobrevivência depende da boa vontade dos demais poderes não é independente. É tolerada.
Madison completa o raciocínio no Federalista nº 51. A separação de poderes não consiste em acomodar três autoridades em salas diferentes e esperar que se comportem. Cada poder deve receber meios constitucionais e motivos institucionais para resistir às usurpações dos outros. A defesa deve ser proporcional ao perigo do ataque. A frase é decisiva porque derruba uma leitura infantil de Montesquieu. Separar não é desarmar. É distribuir armas, alvos e limites. Um poder que não pode resistir não está separado; está subordinado. Um poder que pode usar todas as armas não está separado; tornou-se soberano.
Montesquieu temia especialmente a reunião do julgamento com a força. O juiz ligado ao Executivo poderia agir com a violência de um opressor; unido ao Legislativo, faria a lei que aplicaria. A liberdade dependeria, portanto, não apenas da existência dos poderes, mas da impossibilidade de que um deles acumulasse a função do outro. É justamente aí que a autodefesa judicial se torna embaraçosa. Para defender o ato de julgar, o tribunal pode precisar investigar, compelir e punir. Ao fazê-lo, aproxima-se dos poderes que a Constituição teve o cuidado de separar.
A tradição inglesa não resolveu o paradoxo. Deu-lhe um nome: contempt of court. O termo acabou cobrindo coisas muito diferentes. Desobedecer a uma decisão, intimidar uma testemunha, destruir uma prova, tumultuar a audiência e insultar um juiz foram alojados na mesma casa, embora não pertençam à mesma família. O primeiro grupo atinge o funcionamento da justiça. O último pode atingir apenas a vaidade de quem a administra. Durante séculos, o prestígio da Corte e a pessoa do magistrado misturaram-se, como se a justiça perdesse autoridade sempre que alguém fosse grosseiro com o juiz.
O tempo fez distinções que o poder não costuma fazer espontaneamente. A Inglaterra preservou os mecanismos contra desobediência, interferência processual e risco concreto ao julgamento, mas aboliu, em 2013, o scandalising the judiciary como forma de contempt. A justiça continuou capaz de funcionar; o juiz deixou de possuir um escudo penal geral contra a irreverência. Foi uma boa troca. A autoridade de uma Corte não se mede pelo número de pessoas que ela consegue calar, mas pelo número de pessoas que continuam a obedecê-la mesmo depois de criticá-la.
Os Estados Unidos conservaram uma versão mais forte dos poderes inerentes. A Suprema Corte afirmou que certos poderes acompanham necessariamente a jurisdição: preservar o processo, disciplinar seus participantes, executar decisões e punir a obstrução. Não são favores legislativos. Sem eles, a competência expressa poderia ser frustrada por qualquer litigante suficientemente obstinado. Contudo, os americanos aprenderam cedo que a palavra inerente costuma seduzir o poder, pois sugere algo anterior e superior à lei. Em 1831, depois dos abusos associados ao juiz James Peck, o Congresso limitou a punição sumária por contempt. O poder permaneceu; sua majestade diminuiu.
A jurisprudência americana tornou a autodefesa menos perigosa por meio da fragmentação. Em Mayberry v. Pennsylvania, o juiz pessoalmente insultado não pôde julgar o desacato. Em *Bloom v. Illinois*, o criminal contempt grave foi submetido às garantias próprias de uma acusação criminal. Em Young v. United States ex rel. Vuitton, admitiu-se que a Corte, diante da desobediência, solicitasse a persecução e, recusada esta, designasse acusador independente. O que não se admitiu foi um promotor interessado no resultado. A lição é quase elegante: o tribunal pode dar o alarme, mas não precisa ser ao mesmo tempo a vítima, a polícia, o Ministério Público e o carrasco.
É nesse ponto que a reflexão de Lênio Streck se torna mais interessante do que uma simples adesão à autodefesa do Supremo. Lênio começou pela ortodoxia. Em abril de 2019, ao examinar o Inquérito nº 4.781, sustentou que o STF não poderia investigar e julgar ataques dos quais era vítima, nem recusar a palavra final do Ministério Público em matéria penal. O sistema acusatório não existe para os dias tranquilos. Existe precisamente para impedir que a gravidade do caso autorize o juiz a escolher as próprias regras. Sua primeira reação, portanto, foi de contenção.
Poucos dias depois, porém, ele formulou a pergunta que modificaria o eixo do debate: quem protege o Supremo quando o Ministério Público, encarregado de fazê-lo, permanece contemplando a parede enquanto a casa treme? A imagem escolhida por Lênio, a do MP arrumando o quadro de Van Gogh enquanto o Vesúvio desce sobre Pompeia, não é mero recurso literário. É uma acusação institucional. A Procuradoria não pode invocar o sistema acusatório para impedir a autodefesa da Corte e, simultaneamente, recusar-se a exercer a função que torna essa autodefesa desnecessária. Não se pode retirar o escudo do tribunal e abandonar o posto onde o escudo deveria estar.
A posição de Lênio é mais complexa, portanto, do que a frase segundo a qual o STF tem direito de defender-se. Ele não abandona a separação das funções. Usa-a contra os dois lados. O Supremo não deve apropriar-se da investigação; o Ministério Público não pode apropriar-se do direito de nada fazer. Cada instituição deve cumprir sua tarefa, nem mais, nem menos. Se o órgão acusador se omite diante de uma campanha destinada a intimidar, desmoralizar ou paralisar a Corte, produz um vazio constitucional. E o direito não pode exigir que a instituição ameaçada se deixe destruir em homenagem à competência daquele que decidiu não a exercer.
Esse raciocínio aproxima Lênio de uma teoria dos poderes implícitos, mas com uma diferença importante. O poder não nasce de uma dignidade superior dos ministros. Nasce da necessidade de preservar a função constitucional. Não se protege o Supremo porque onze pessoas mereçam uma honra penalmente reforçada. Protege-se a possibilidade de haver, no país, um órgão capaz de dizer não ao governo, ao Parlamento, às maiorias ocasionais e ao próprio Ministério Público. O objeto da proteção não é o juiz. É o lugar institucional de onde ainda se pode contrariar o poder.
Marcelo Cattoni e Diogo Bacha, ao lado de Lênio, aprofundaram o paradoxo ao perguntar se o Ministério Público seria parte ou uma espécie de juiz das garantias do inquérito. Se a PGR pode encerrar, por sua exclusiva vontade, uma investigação instaurada para apurar ameaças à própria Corte, deixa de atuar apenas como titular da acusação e passa a controlar a possibilidade de a instituição defender-se. O sistema acusatório, criado para limitar o juiz, não pode ser transformado em poder de veto político do acusador sobre a sobrevivência da jurisdição. A independência judicial também precisa ser protegida contra a omissão seletiva.
Pedro Serrano dá à tese uma formulação mais afirmativa. Em situação de contempt of court, quando os órgãos ordinários falham e o ataque alcança o funcionamento da Corte, surge um poder excepcional e subsidiário de autodefesa. Excepcional, porque investigar não é a função normal de um tribunal. Subsidiário, porque só aparece quando a polícia e o Ministério Público não oferecem resposta adequada. Funcional, porque não serve à honra privada dos ministros, mas à continuidade do sistema de garantias. Se a Corte encarregada de proteger direitos puder ser neutralizada por ameaças coordenadas, a agressão não terminará em seus corredores. Chegará a todos aqueles que dependem dela.
Há uma força particular no argumento de Serrano porque ele não é um apologista do poder judicial. Sua obra sobre o autoritarismo líquido descreve justamente a exceção que se infiltra nas instituições ordinárias e passa a perseguir pessoas ou grupos sem abolir formalmente a Constituição. Em vez do velho golpe que fecha o Congresso e ocupa as ruas com tanques, o novo autoritarismo utiliza decisões, investigações, prisões cautelares e procedimentos aparentemente normais para produzir efeitos de exceção. Serrano também critica os superpoderes individuais dos ministros, a precariedade de certas fundamentações e o uso da prisão preventiva como pena antecipada.
Por isso, sua defesa do STF não pode ser honestamente reduzida à ideia de que fins democráticos justificam meios arbitrários. O que ele procura distinguir é a medida de exceção, que suspende o direito para escolher um inimigo, da medida extraordinária, que permanece dentro do direito para impedir que o regime constitucional seja destruído. A diferença não está na intensidade, mas na forma, na finalidade e nos controles. Uma democracia não precisa assistir passivamente à própria destruição. Precisa, contudo, defender-se democraticamente, pois seria uma vitória peculiar salvar a Constituição tornando-se igual a seus inimigos.
Serrano oferece ainda o limite que costuma faltar aos defensores entusiasmados da autoridade. A crítica ao Supremo, inclusive a crítica ácida, injusta, extremista ou desequilibrada, continua protegida. O ilícito não nasce quando o ministro se sente ofendido. Nasce quando a palavra deixa de ser opinião e se converte em ameaça, coação, organização ou convocação concreta à violência. Democracia que protege apenas a crítica sensata protege muito pouco. A liberdade foi inventada, em boa parte, para permitir a circulação daquilo que o poder considera desagradável.
A maioria formada na ADPF nº 572 seguiu, com diferentes fundamentos, essa compreensão institucional. O STF validou o Inquérito nº 4.781 por dez votos a um. Edson Fachin situou a investigação no terreno excepcional da defesa da ordem constitucional e afastou qualquer imunidade para discursos voltados à destruição do regime democrático. Celso de Mello distinguiu a liberdade de expressão da incitação ao ódio, da ameaça e da máquina organizada de intimidação. Dias Toffoli insistiu que a Corte não podia permanecer inerte diante de ações destinadas a constrangê-la. O julgamento não criou, em sua formulação mais defensável, um direito de punir desafetos. Reconheceu que a guarda da Constituição seria uma competência curiosamente ornamental se o guardião estivesse obrigado a esperar, imóvel, que os demais resolvessem salvá-lo.
Essa linha encontra apoio na teoria da democracia defensiva. Karl Loewenstein escreveu sob o impacto da queda de democracias que haviam permitido a seus inimigos utilizar as liberdades do sistema para capturá-lo e suprimi-lo. A Alemanha do pós-guerra aprendeu a lição, mas cercou-a de direito. Partidos antidemocráticos não são proibidos por simples decisão do governo. As medidas mais graves dependem de procedimentos constitucionais e do Tribunal Constitucional. Oscar Vilhena Vieira, Ademar Borges, Cláudio Pereira de Souza Neto e outros autores brasileiros retomaram, com diferentes cautelas, a ideia de que a democracia pode reagir aos movimentos que pretendem destruí-la. O problema nunca foi admitir a defesa. Foi impedir que qualquer maioria chamasse seu adversário de inimigo da democracia.
O direito comparado é útil quando ilumina essa fronteira, não quando desfila passaportes. A África do Sul, em S v. Mamabolo, afirmou que o contempt protege a administração da justiça, não a autoestima dos juízes. A Corte Europeia, em Kyprianou v. Cyprus, reconheceu a necessidade de proteger o processo, mas condenou o julgamento realizado pelos mesmos magistrados que haviam entrado em confronto pessoal com o advogado. O sistema interamericano rejeita as leis de desacato que concedem aos agentes públicos uma honra mais delicada que a do cidadão. A Índia mantém poderes muito mais amplos de contempt e, por isso mesmo, vive sob a suspeita recorrente de transformar prestígio judicial em silêncio obrigatório. Em todos esses sistemas, a pergunta correta é a mesma: houve ataque à justiça ou apenas ao juiz?
Mesmo as tradições que não conhecem o contempt anglo-americano reconhecem alguma autodefesa. Alemanha e França conferem ao presidente da audiência poderes para manter a ordem, retirar quem a perturba e documentar crimes para a autoridade competente. No direito islâmico clássico, o qadi possuía autoridade para conduzir o julgamento e aplicar respostas discricionárias de ta'zir, embora não existisse uma teoria de separação de poderes à maneira de Montesquieu. Japão e China protegem a ordem da audiência e o cumprimento das decisões, ainda que inseridos em arquiteturas políticas muito diferentes. Nenhum sistema jurídico sério supõe que o tribunal possa funcionar por força do encanto.
Os adversários da tese brasileira apresentam uma objeção poderosa. Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa recordam que a forma processual é garantia, não decoração. Se o tribunal atingido instaura a investigação, escolhe o relator, determina diligências, impõe cautelares e poderá julgar os fatos, a separação entre acusar e decidir perde substância. A necessidade de combater ameaças reais não transforma o juiz em investigador imparcial. A história está cheia de arbitrariedades praticadas por autoridades convencidas de que salvavam a ordem.
A objeção deve limitar a autodefesa, não eliminá-la. Dizer que o STF não pode fazer nada enquanto o órgão competente não faz coisa alguma não preserva o sistema acusatório; converte a omissão em método de captura institucional. A solução está menos em negar o poder do que em decompô-lo. A Corte pode reconhecer a emergência e preservar provas, mas deve provocar imediatamente o Ministério Público, submeter as medidas a revisão colegiada, delimitar objeto e duração, assegurar acesso defensivo e afastar do julgamento quem tenha envolvimento pessoal direto. Quanto mais a investigação se prolonga e se afasta do perigo inicial, mais fraco se torna o fundamento excepcional. A urgência explica o primeiro passo. Não explica uma estrada sem fim.
Também é preciso separar quatro coisas que o debate brasileiro mistura com surpreendente facilidade: a honra do ministro, a autoridade do tribunal, a regularidade do processo e a sobrevivência da democracia. A primeira pertence, em regra, aos instrumentos comuns de proteção da personalidade. A segunda justifica a execução das decisões. A terceira autoriza medidas contra obstrução, fraude e intimidação. A quarta pode exigir reação extraordinária contra uma ação organizada de destruição institucional. O erro começa quando uma palavra áspera dirigida a um ministro percorre, sem prova e sem escala, todo esse caminho até transformar-se em ataque à democracia.
Uma doutrina constitucional de autodefesa precisa, portanto, de cinco contenções, ainda que não necessite anunciá-las como um regulamento. Deve proteger a função, não a suscetibilidade. Deve exigir ameaça concreta, não mero desprezo. Deve ser subsidiária à atuação dos órgãos ordinários. Deve separar investigação, acusação e julgamento tanto quanto a urgência permita. Deve terminar quando desaparecem as circunstâncias que a fizeram nascer. Poder extraordinário sem porta de saída deixa de ser remédio e começa a procurar uma doença que justifique sua permanência.
Lênio e Serrano têm razão no essencial. A Constituição não é um pacto de suicídio, e a separação de poderes não obriga um tribunal a entregar-se a quem deseja paralisá-lo. Mas a força de sua tese está precisamente nos limites que ela carrega. A Corte não se defende porque seja sagrada. Defende-se porque, sem jurisdição independente, os direitos tornam-se promessas feitas por quem controla a espada e a bolsa. O juiz, contudo, não pode confundir a defesa desse lugar constitucional com a defesa de si mesmo. Instituições merecem proteção. Homens públicos merecem crítica.
Um tribunal incapaz de defender a lei é decoração. Um tribunal que, para defendê-la, abandona a lei torna-se o perigo que prometeu conter. Entre a rendição e o arbítrio não há um vazio. Há o direito, que é justamente a arte de dar força a quem precisa dela e limites a quem a recebe.
