Bahia Gás
Artigo

Separação de poderes

“Ambition must be made to counteract ambition.” James Madison, O Federalista, nº 51

Perspectivas e Horizontes

Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva

02/09/2026 09h17
Por: Redação 1
“A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica.” Blaise Pascal, Pensamentos
“A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica.” Blaise Pascal, Pensamentos

A separação de poderes nasceu de uma desconfiança. Não da desconfiança episódica em relação a este ou àquele governante, mas de uma conclusão mais funda sobre a natureza do poder: todo poder procura alargar os próprios limites e, se não encontrar resistência, tende a confundir a sua vontade com a ordem jurídica, o seu interesse com o interesse público e a sua permanência com a sobrevivência do Estado. A liberdade política não poderia, portanto, depender apenas da virtude dos governantes. Precisaria ser incorporada à arquitetura das instituições.

 

Essa é a questão que percorre os escritos de Hamilton, Madison e Jay. Os Federalist Papers não apresentam a separação de poderes como uma classificação escolar das atividades estatais. Eles a tratam como um problema de engenharia constitucional. A pergunta não era simplesmente quem deveria legislar, administrar ou julgar. Era outra, mais difícil: como organizar o governo de modo que ele tivesse força para governar e, ao mesmo tempo, não tivesse liberdade para oprimir? Como impedir que a energia necessária ao Estado se transformasse em arbítrio? Como controlar os controladores sem destruir a capacidade de decisão?

 

Nos ensaios nº 47 a 51, Madison respondeu à acusação antifederalista de que a Constituição de 1787 havia traído Montesquieu. O presidente participava da legislação por meio do veto; o Senado aprovava nomeações e tratados e julgava os processos de impeachment; os juízes controlariam atos dos poderes políticos. Não havia compartimentos estanques. Havia mistura. Madison não negou o fato. Negou que Montesquieu tivesse exigido isolamento absoluto. A tirania não nasceria de qualquer contato entre as funções, mas da reunião da totalidade das funções nas mesmas mãos. A separação deveria assegurar identidade e autonomia a cada departamento, sem impedir interferências parciais destinadas a preservar o equilíbrio do conjunto. O Federalista nº 47 começa justamente pelo exame dessa objeção.

 

No ensaio nº 48, Madison acrescentou o ponto essencial: fronteiras apenas escritas seriam “barreiras de pergaminho”. Um órgão politicamente mais forte atravessaria a linha constitucional sempre que tivesse interesse e oportunidade. A Constituição precisava, portanto, distribuir não somente competências, mas também meios de defesa. No nº 51, surge a fórmula definitiva: a ambição deve ser posta contra a ambição. Cada instituição deve encontrar na preservação de sua própria esfera motivos para resistir à expansão das outras. O sistema não elimina o conflito. Ele o constitucionaliza. Em vez de esperar que os homens deixem de desejar poder, utiliza esse desejo como energia de contenção recíproca.

 

Há nessa formulação uma antropologia sem ilusões. Se os homens fossem anjos, o governo seria desnecessário. Se anjos governassem os homens, controles externos e internos também seriam dispensáveis. Como nenhuma das hipóteses é verdadeira, o governo precisa controlar os governados e ser constrangido a controlar a si mesmo. A dependência em relação ao povo seria o controle primário; os mecanismos institucionais seriam “precauções auxiliares”. A eleição legitima, mas não basta. A maioria também pode oprimir, o representante pode se emancipar do representado e a instituição criada para limitar outra pode desenvolver interesses próprios.

 

Madison temia sobretudo o Legislativo. Nas repúblicas, escreveu, a autoridade legislativa tende a predominar. Por isso, o poder de fazer leis deveria ser dividido em duas câmaras, compostas de modo diferente e submetidas a tempos políticos distintos. Hamilton, por sua vez, defendeu a unidade e a energia do Executivo, especialmente nos ensaios nº 70 e 73: um presidente identificável facilitaria a decisão e a responsabilidade, enquanto o veto lhe daria defesa contra invasões legislativas. A própria federação acrescentaria uma segunda geometria à limitação horizontal. No nº 51, Madison fala em “dupla segurança”: o poder seria dividido entre União e Estados e, em seguida, repartido entre departamentos dentro de cada ordem política. A separação de poderes e o federalismo eram duas respostas ao mesmo medo, a concentração.

 

O Judiciário ocupava lugar mais ambíguo. No Federalista nº 78, Hamilton o considerou o “menos perigoso” dos poderes, porque não dispunha nem da espada nem do tesouro, mas apenas do julgamento. Sua independência seria indispensável para que a Constituição prevalecesse sobre leis ordinárias incompatíveis com ela. O controle judicial não significaria superioridade dos juízes sobre o Legislativo, mas superioridade da vontade constituinte do povo sobre a vontade ordinária de seus representantes. Ao mesmo tempo, Hamilton formulou o limite interno da jurisdição: se os tribunais exercessem “vontade em lugar de julgamento”, substituiriam a vontade do legislador pela vontade dos magistrados. O texto do nº 78 contém, assim, tanto a justificação do controle de constitucionalidade quanto a definição de seu possível abuso.

 

Os antifederalistas viram o outro lado da arquitetura. Em Brutus XI e Brutus XV, advertiram que a força judicial não estaria nas armas, mas no monopólio da interpretação. Juízes estáveis, não eleitos, dotados da palavra final sobre cláusulas abertas e praticamente imunes a correções poderiam ampliar silenciosamente a própria jurisdição. Brutus previu que os tribunais interpretariam não apenas as palavras, mas o “espírito” da Constituição e, decisão após decisão, moldariam o governo na forma que desejassem. A transformação seria gradual, jurídica e quase imperceptível. Brutus XI percebeu aquilo que Hamilton subestimou: quem controla o significado das normas que autorizam a espada e o tesouro não precisa possuir diretamente nem uma nem outro.

 

O debate fundador já continha, portanto, todo o dilema contemporâneo. Um Judiciário dependente não protege a Constituição. Um Judiciário sem limites pode apropriar-se dela. A jurisdição constitucional é legítima enquanto transforma a Constituição em razão pública aplicável a todos; torna-se abusiva quando converte preferências judiciais em comandos políticos e as apresenta como consequências inevitáveis do texto. Hamilton oferece a distinção normativa entre julgamento e vontade. Brutus oferece o diagnóstico institucional de uma autoridade que, por decidir sobre os limites dos demais, pode deixar de reconhecer limites para si.

 

Os federalistas, naturalmente, não criaram esse problema. Receberam uma longa história ocidental de tentativas de limitar o poder, embora tenham modificado profundamente a resposta. A genealogia não começa com três órgãos. Começa com a ideia de governo misto.

 

Na tradição grega, Aristóteles identificou em todas as constituições três elementos: o deliberativo, as magistraturas e os tribunais. O primeiro decidia sobre guerra, paz, leis e assuntos comuns; o segundo exercia os cargos e comandava; o terceiro julgava. A semelhança vocabular com a tripartição moderna engana. Aristóteles não propunha três poderes soberanos, independentes e reciprocamente armados. Investigava quem exercia cada função e como sua distribuição definia o caráter democrático, oligárquico ou aristocrático da polis. A supremacia deveria pertencer às leis, não a decretos destinados a casos particulares. O Livro IV da Política contém a matriz funcional, mas ainda não a doutrina moderna.

 

Políbio deslocou o problema para a estabilidade histórica. As formas simples de governo, monarquia, aristocracia e democracia, carregavam em si a possibilidade de degenerar em tirania, oligarquia e governo tumultuário da multidão. A constituição romana seria superior porque combinava elementos monárquicos, aristocráticos e populares nos cônsules, no Senado e no povo. Cada força dependia das demais e podia detê-las. O Livro VI das  Histórias  descreve menos uma separação funcional que um equilíbrio entre potências sociais. Cícero incorporou essa tradição à ideia republicana: a estabilidade resultaria de uma constituição mista, governada por leis e sustentada por deveres cívicos.

 

Maquiavel recuperou a dimensão produtiva do conflito. Nos  Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio , a liberdade romana não nasceu da harmonia espontânea, mas da tensão entre o povo e os grandes, transformada em leis e magistraturas. A ordem livre não elimina as divisões sociais; dá-lhes canais que impeçam uma parte de monopolizar a república. James Harrington, no século XVII, relacionaria a constituição política à distribuição da propriedade: instituições não permanecem equilibradas se o poder econômico que as sustenta estiver radicalmente concentrado. A separação jurídica, desde então, carrega uma pergunta social que muitas vezes prefere esquecer: quem possui poder fora do Estado para determinar aquilo que o Estado decidirá?

 

Durante a Idade Média, a limitação do poder assumiu outra forma. Não existia Estado soberano no sentido moderno. Havia jurisdições sobrepostas: Igreja e Império, reis e senhores, cidades, corporações, universidades, ordens e tribunais. A disputa entre autoridade espiritual e temporal, longe de produzir uma separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário, impediu que uma única instituição monopolizasse toda a normatividade. O direito canônico, os costumes, os privilégios locais, os estamentos e as cortes formavam uma ordem plural. A liberdade medieval não era igualdade de direitos universais; era frequentemente privilégio de corpos e posições. Mas essa pluralidade ensinou ao Ocidente que a autoridade poderia ser fragmentada e que nenhum governante precisava ser a fonte exclusiva de todo o direito.

 

A formação do Estado moderno produziu a reação oposta. Bodin concebeu a soberania como poder supremo e perpétuo. Absoluto não significava, em sua obra, simples licença para o arbítrio: o soberano permanecia sujeito ao direito divino e natural e a compromissos fundamentais. Hobbes levou a unidade política ao extremo. Dividir a autoridade soberana seria preparar a guerra civil. A segurança dependeria de um centro capaz de decidir definitivamente. A história da separação de poderes não é, portanto, uma linha contínua em direção à liberdade. Ela é uma disputa permanente entre duas necessidades: unidade suficiente para impedir a dissolução e divisão suficiente para impedir a tirania. Todo constitucionalismo sério vive dentro dessa tensão.

 

Foi na Inglaterra que a limitação ganhou forma institucional duradoura. A Magna Carta, a  Petition of Right , a guerra civil, a Revolução Gloriosa, o  Bill of Rights  de 1689 e o  Act of Settlement  de 1701 reduziram a pretensão monárquica, fortaleceram o Parlamento e contribuíram para a independência dos juízes. Não surgiu, porém, uma tripartição pura. A Constituição inglesa cresceu por acomodações, precedentes e equilíbrios entre Coroa, Lordes, Comuns e tribunais. Não era uma Constituição inexistente ou inteiramente não escrita. Era uma constituição não codificada, composta de estatutos, decisões, convenções e práticas. A expressão “Constituição inglesa” pertence com exatidão ao mundo observado por Montesquieu e Bagehot; quando se descreve a ordem atual, fala-se com maior rigor em Constituição do Reino Unido.

 

Locke sistematizou parte dessa experiência. No capítulo XII do Segundo tratado sobre o governo , distinguiu os poderes legislativo, executivo e federativo. O primeiro produziria regras gerais; o segundo as executaria continuamente; o terceiro cuidaria da guerra, da paz e das relações exteriores. Locke não autonomizou plenamente o Judiciário e admitiu que Executivo e federativo permanecessem nas mesmas mãos. Sua razão para separar Legislativo e Executivo era concreta: seria tentador para quem produz a lei executá-la em proveito próprio e eximir-se de obedecer ao que impôs aos demais. O texto de Locke vincula a separação à igualdade perante a lei. O legislador, depois de legislar, deve voltar à condição comum e submeter-se à própria obra.

 

Locke ainda concebia o Legislativo como poder supremo, embora fiduciário e limitado pelo fim para o qual a sociedade o instituíra. O povo conservaria a autoridade última de alterar ou remover um governo que traísse a confiança recebida. Não havia equilíbrio simétrico entre três departamentos. Havia supremacia legislativa limitada, diferenciação funcional e direito de resistência.

 

Foi Montesquieu quem transformou essa herança. No Livro XI, capítulo VI, de  O espírito das leis , afirmou que não haveria liberdade se o poder de julgar não fosse separado do Legislativo e do Executivo. Unido ao Legislativo, o juiz seria legislador da vida e da liberdade dos cidadãos; unido ao Executivo, poderia atuar com a violência de um opressor. A passagem tornou-se o texto canônico da tripartição. A formulação original, entretanto, é mais complexa do que sua repetição nos manuais.

 

Montesquieu não imaginava três fortalezas institucionais absolutamente isoladas. Sua preocupação era a liberdade política, entendida como tranquilidade resultante da segurança. Para que ninguém temesse o poder, seria necessário que, pela disposição das coisas, o poder detivesse o poder. A fórmula não é a separação pela ausência de contato, mas a moderação pelo encontro de resistências.

 

O modelo inglês descrito por Montesquieu combinava funções e forças sociais. Era uma construção teórica, em parte idealizada, não uma fotografia exata do governo britânico de seu tempo. A função legislativa era repartida entre duas câmaras; o Executivo participava da legislação pelo poder de impedir; o Legislativo fiscalizava a execução; certas funções judiciais permaneciam vinculadas à Câmara dos Lordes. O juiz concebido por Montesquieu tampouco era o tribunal constitucional contemporâneo. Era, idealmente, uma presença temporária e quase invisível, a “boca” que pronuncia as palavras da lei, sem a pretensão de formular um programa político próprio. A sua separação protegia o indivíduo contra a parcialidade e a violência; não lhe atribuía a direção moral do Estado.

 

Também sobrevive em Montesquieu a tradição do governo misto. A divisão funcional corresponde a uma distribuição social: monarquia, nobreza e povo encontram expressão institucional e impedem que uma força elimine as outras. Essa dimensão desaparece quando a doutrina é reduzida a um organograma. A separação não tratava apenas de tarefas. Tratava de quem possuía poder social suficiente para conter quem.

 

Rousseau seguiu outra direção. A soberania, por expressar a vontade geral, seria inalienável e indivisível. Não se poderia reparti-la em fragmentos sem destruí-la. Rousseau distinguia o soberano, que faz a lei, do governo, que a executa, mas desconfiava da representação da vontade popular. Sua crítica recorda que a divisão das funções estatais não deve ser confundida com a divisão da soberania: a autoridade soberana pertence ao povo, embora o exercício ordinário do governo seja distribuído entre instituições. O Livro II do Contrato social  explicita essa indivisibilidade.

 

A Revolução Francesa universalizou a fórmula. O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 proclamou que uma sociedade na qual a garantia dos direitos não estivesse assegurada nem a separação dos poderes determinada não teria Constituição. A Declaração uniu, assim, duas ideias que não podem ser separadas sem perda: direitos e organização do poder. Direitos sem instituições capazes de defendê-los tornam-se promessas; instituições divididas sem direitos a proteger tornam-se apenas técnicas de administração.

 

O constitucionalismo americano acrescentou os freios e contrapesos. O francês, marcado pela soberania da lei e pela desconfiança em relação aos antigos tribunais, demorou mais a aceitar uma jurisdição constitucional forte. O Conselho Constitucional surgiu em 1958, deu um passo decisivo em 1971 ao incorporar direitos e princípios do preâmbulo ao controle de constitucionalidade e somente em 2010 passou a admitir, pela questão prioritária de constitucionalidade, que a lei já vigente fosse contestada no curso de um processo. A partir daí, o Ocidente passou a abrigar duas famílias. O presidencialismo separou organicamente Executivo e Legislativo, atribuindo-lhes mandatos próprios. O parlamentarismo aproximou-os: o governo nasce da maioria parlamentar e depende de sua confiança. Walter Bagehot observou que o “segredo eficiente” da Constituição inglesa era precisamente a quase completa fusão entre Executivo e Legislativo no gabinete.  The English Constitution mostrou que a liberdade pode ser protegida sem reproduzir a mecânica presidencial americana. O que importa não é uma forma única, mas a existência de oposição, responsabilidade, alternância, tribunais independentes e controles efetivos.

 

Benjamin Constant procurou resolver os conflitos entre os poderes por meio de um poder neutro. Nas monarquias constitucionais, o rei deveria reinar sem governar, preservando o equilíbrio enquanto ministros politicamente responsáveis conduziam o Executivo. A ideia teria enorme importância no Brasil, mas sofreria uma transformação decisiva: um poder concebido como neutro seria entregue ao mesmo imperador que detinha posição central no Executivo e influência sobre todo o sistema.

 

A imagem de três funções simples, que nunca fora tão simples assim, tornou-se claramente insuficiente no século XX. O Estado passou a regular mercados, prestar serviços, formular políticas sociais, planejar, fiscalizar, sancionar e produzir normas técnicas. A administração contemporânea legisla por regulamentos, decide por processos administrativos e executa políticas. Agências reguladoras acumulam competências normativas, executivas e quase judiciais. Bancos centrais, tribunais de contas, ministérios públicos, autoridades eleitorais, defensorias e órgãos independentes já não cabem confortavelmente no desenho de Montesquieu.

 

Ao mesmo tempo, a supremacia da Constituição alterou a posição dos tribunais. Nos Estados Unidos, o controle judicial difuso consolidou-se a partir de  Marbury v. Madison . Na Europa continental, Hans Kelsen concebeu um tribunal constitucional especializado, capaz de anular leis incompatíveis com a Constituição. O tribunal seria um legislador negativo. Retiraria normas do ordenamento sem assumir, em princípio, a escolha positiva reservada ao Parlamento. Carl Schmitt contestou essa solução. Questões constitucionais fundamentais seriam conflitos políticos, não simples operações de subsunção. Entregá-las a uma corte significaria judicializar a política e politizar a justiça. O guardião da Constituição deveria ser uma autoridade dotada de legitimidade política e capacidade de preservar a unidade do Estado. Na arquitetura de Weimar, o presidente. A história posterior tornou impossível ler essa proposta sem perceber o perigo de confiar a proteção constitucional ao poder executivo que pode destruí-la. Mas a crítica de Schmitt à neutralidade imaginária da jurisdição permaneceu. A reconstrução contemporânea do argumento de Kelsen esclarece a passagem do controle incidental americano ao tribunal constitucional especializado.

 

A teoria constitucional posterior concentrou-se nessa dificuldade. Alexander Bickel chamou de “dificuldade contramajoritária” o poder de juízes não eleitos anularem decisões dos representantes atuais do povo. A Constituição comentada pelo Congresso norte-americano registra a formulação. John Hart Ely respondeu que o controle judicial se justificaria sobretudo quando reforçasse a representação: abrindo canais políticos bloqueados e protegendo grupos que não conseguem defender-se adequadamente no processo majoritário. Ronald Dworkin sustentou que direitos não são simples interesses a serem sacrificados pela soma das preferências coletivas. Jeremy Waldron, ao contrário, argumentou que, em sociedades com instituições democráticas funcionais, compromisso sério com direitos e desacordo de boa-fé sobre seu conteúdo, não há razão geral para preferir a decisão final de poucos juízes à deliberação legislativa. O ensaio de Waldron não nega o valor dos direitos; pergunta quem deve decidir seu significado quando cidadãos livres discordam.

 

Depois da Segunda Guerra, a resposta dominante foi fortalecer constituições rígidas, direitos fundamentais e cortes constitucionais. A Lei Fundamental alemã vinculou Legislativo, Executivo e Judiciário à ordem constitucional e retirou até do poder de reforma a possibilidade de destruir determinados princípios estruturais. A Índia desenvolveria judicialmente a doutrina da estrutura básica. A África do Sul construiria uma jurisdição constitucional transformadora. O Reino Unido, durante séculos símbolo da mistura de funções, criou em 2005 uma Suprema Corte institucionalmente separada da Câmara dos Lordes; a mudança entrou em vigor em 2009. A história oficial da Corte mostra que a separação não é um modelo congelado no século XVIII, mas um processo de aprendizagem institucional.

 

Bruce Ackerman propôs falar em uma “nova separação de poderes”. A tripartição seria apenas um instrumento, não um fim. O desenho constitucional deveria servir simultaneamente à legitimidade democrática, à competência profissional e à proteção dos direitos fundamentais. Para isso, seriam necessários órgãos de integridade, instituições eleitorais, controle financeiro, burocracias profissionais e outras instâncias autônomas. A corrupção e a captura administrativa não são contidas apenas pelo veto presidencial ou pelo controle judicial. O poder moderno se desloca por redes que atravessam Estado, partidos, empresas, plataformas, corporações e meios de comunicação. Separá-lo exige identificar onde as decisões reais são produzidas. O ensaio de Ackerman, publicado em 2000, parte precisamente da pergunta sobre quais fins justificam a divisão institucional.

 

Essa expansão, contudo, cria um risco novo. Quanto mais órgãos independentes, maior a dificuldade de responsabilização. A autonomia que protege uma instituição contra pressões pode também protegê-la contra controles legítimos. A independência não pode significar irresponsabilidade. Nenhum órgão deve julgar em causa própria os limites de sua competência, definir sozinho seu orçamento, suas sanções, suas imunidades e a extensão de sua autoridade. A separação de poderes permanece necessária justamente porque as instituições encarregadas de fiscalizar também exercem poder.

 

A narrativa ficaria, contudo, incompleta se tratasse a separação de poderes como descoberta ocidental simplesmente ausente nas demais civilizações. Seria igualmente incorreto projetar a fórmula de Montesquieu sobre sociedades organizadas por categorias inteiramente diferentes. O problema da limitação do governante é quase universal. A tripartição entre Legislativo, Executivo e Judiciário, esta sim, possui uma genealogia histórica específica.

 

Não existe um modelo constitucional único dos “países muçulmanos”. Indonésia, Paquistão, Turquia, Irã, Arábia Saudita, Marrocos e Tunísia combinam histórias, escolas jurídicas, regimes e instituições profundamente distintos. A própria expressão reúne repúblicas presidenciais, monarquias, regimes parlamentares, Estados teocráticos, federações e ordens formalmente seculares.

 

Em grande parte da experiência islâmica pré-moderna, sobretudo nas tradições sunitas, a contenção do poder não se organizou por três departamentos estatais coiguais. Uma distinção fundamental separava a autoridade política do governante da autoridade jurídico-religiosa dos juristas. A sharia não era ordinariamente concebida como produto da vontade legislativa do soberano. Era interpretada por uma comunidade de estudiosos, os ulama, cuja formação, autoridade e inserção social não dependiam inteiramente do aparelho político. O governante administrava, protegia a comunidade, tributava e produzia normas de governo; os juristas elaboravam o fiqh, emitiam opiniões e preservavam uma ordem normativa que pretendia vincular também o governante. A literatura contemporânea discute se essa diferenciação pode ser chamada propriamente de separação de poderes. O ponto seguro é que existia uma separação relevante entre poder político e autoridade de produzir e interpretar o direito.

 

Os qadis exerciam jurisdição, embora fossem em geral nomeados pelo governante e não constituíssem um poder judicial soberano no sentido atual. A  shura  expressava o dever de consulta; a  hisba  fiscalizava a ordem pública e os mercados; os tribunais de  mazalim  recebiam queixas de injustiça, inclusive contra agentes do poder. Essas instituições podiam conter abusos, mas sua independência variava enormemente. Não havia garantia de que a norma religiosa derrotaria a força política. Havia, porém, uma pluralidade entre governante, juristas, juízes, comunidades, fundações e escolas que impedia, em muitos períodos, a completa estatização do direito.

 

Wael Hallaq radicaliza essa leitura. Para ele, a separação entre a autoridade política e uma classe de juristas socialmente enraizada formou um constitucionalismo próprio, destruído quando o Estado moderno centralizou a legislação, os tribunais e a administração. Outros autores são mais cautelosos e lembram a concentração política dos califados e sultanatos, a dependência de muitos juízes e a inexistência de órgãos representativos comparáveis aos Parlamentos modernos. A conclusão mais equilibrada não é afirmar nem a identidade nem a ausência. A tradição islâmica conheceu limites jurídicos e pluralismo de autoridades, mas não desenvolveu, como regra geral, a tripartição institucional moderna. Hallaq reuniu sua tese mais recente em  Radical Separation of Powers: A History of Islamic Constitutionalism , publicado em 2026.

 

As constituições contemporâneas de maioria muçulmana receberam amplamente a linguagem ocidental, mas a combinaram com diferentes fontes de legitimidade. A Constituição iraniana declara independentes os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas os coloca sob a supervisão do Líder e articula o sistema com o Conselho dos Guardiães. O artigo 57 mostra uma tripartição subordinada a uma autoridade teológico-política superior. A Constituição iraniana explicita essa estrutura. Na Arábia Saudita, a Lei Básica enumera autoridades judicial, executiva e regulatória, determina que cooperem e estabelece o rei como referência final de todas elas. O artigo 44 utiliza a linguagem da diferenciação sem adotar um equilíbrio entre centros coiguais.

 

Em outros casos, a síntese é distinta. O Paquistão combina parlamentarismo, controle judicial e instituições encarregadas de examinar a compatibilidade das leis com o Islã. A Indonésia, maior país de maioria muçulmana, adotou depois da queda de Suharto uma forte reforma constitucional, com corte constitucional, eleições presidenciais diretas e dispersão do poder, sem se converter em Estado teocrático. A Turquia construiu instituições republicanas seculares e passou por sucessivas mudanças na relação entre presidência, Parlamento e tribunais. A realidade confirma que religião predominante não determina sozinha o desenho constitucional. Importam a formação do Estado, a experiência colonial, os partidos, as forças armadas, as tradições jurídicas e o grau de autonomia social das instituições.

 

Na Ásia oriental, a história também não pode ser reduzida à ausência de limites. A tradição confuciana depositou grande confiança na formação moral do governante e na qualidade da burocracia. O poder imperial era unitário, mas deveria obedecer a uma ordem moral. Funcionários letrados tinham o dever de advertir o imperador; o sistema de exames buscava selecionar uma burocracia pelo mérito; o Censorado investigava administradores e denunciava corrupção. A admoestação confuciana podia exigir coragem extrema, porque não estava protegida por uma instituição coigual ao trono. Era um controle moral e burocrático dentro da hierarquia, não um veto constitucional externo. A limitação dependia mais da virtude, do rito, da reputação e da qualidade dos servidores do que de direitos subjetivos exigíveis contra o Estado. O estudo da admoestação entre os funcionários-letrados mostra seu caráter simultaneamente moral, político e pessoalmente arriscado.

 

Sun Yat-sen tentou combinar tradição chinesa e constitucionalismo ocidental por meio de uma Constituição de cinco poderes. Aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, acrescentou o poder de exame, inspirado na seleção meritocrática dos funcionários, e o poder de controle, relacionado à tradição censória. Taiwan ainda organiza formalmente o Estado em cinco  Yuans . A história do Control Yuan reconhece expressamente essa origem. É uma demonstração importante: a recepção asiática não se limitou a copiar Montesquieu; procurou constitucionalizar mecanismos próprios de mérito e fiscalização.

 

A República Popular da China segue princípio oposto à separação liberal. O artigo 3º de sua Constituição adota o centralismo democrático. Órgãos administrativos, de supervisão, judiciais e procuratoriais são criados pelas assembleias populares, respondem a elas e operam sob a liderança política central. O texto constitucional chinês reconhece diferenciação de funções, mas não poderes independentes competindo pela interpretação final da ordem política.

 

O Japão do pós-guerra adotou uma combinação de parlamentarismo e separação judicial. A Dieta exerce a função legislativa; o Executivo pertence ao gabinete, responsável perante o Parlamento; e o poder judicial é atribuído à Suprema Corte e aos tribunais inferiores, cujos juízes são independentes e vinculados à Constituição e às leis. A Constituição japonesa mostra como a separação pode coexistir com a fusão política entre gabinete e maioria parlamentar.

 

A Índia foi além. Recebeu o parlamentarismo de Westminster, preservou um Executivo dependente da maioria legislativa e construiu uma Suprema Corte excepcionalmente poderosa. Em  Kesavananda Bharati , de 1973, o tribunal decidiu que nem mesmo uma emenda constitucional poderia destruir a estrutura básica da Constituição. A doutrina, registrada pelo próprio Judiciário indiano, protege a Constituição contra maiorias constituintes derivadas, mas entrega aos juízes a autoridade de identificar um núcleo que o texto não enumera exaustivamente. Volta, em outro continente, a pergunta de Hamilton e Brutus: como proteger a Constituição sem transformar seus intérpretes em soberanos?

 

A comparação permite uma conclusão. O Ocidente constitucionalizou a desconfiança mediante órgãos concorrentes. A tradição islâmica distribuiu, em muitos períodos, autoridade entre governantes e juristas. A China imperial confiou em moralidade, burocracia, exame e censura interna. A modernidade asiática produziu combinações parlamentares, socialistas, religiosas e híbridas. Em toda parte, porém, a limitação efetiva depende menos do nome dos órgãos que da existência de centros capazes de dizer não, sobreviver ao conflito e exigir razões de quem governa.

 

É nesse vasto mapa que aparece o Brasil, país que percorreu quase todas essas possibilidades. A Constituição de 1824 reconheceu quatro poderes: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial. Inspirado em Benjamin Constant, o Poder Moderador deveria preservar a independência, o equilíbrio e a harmonia dos demais. O artigo 98 o chamava de “chave de toda a organização política” e o entregava privativamente ao imperador, cuja pessoa era inviolável e irresponsável. O texto de 1824 revela a contradição: o árbitro do sistema não estava fora do jogo. Nomeava senadores, dissolvia a Câmara, escolhia e demitia ministros, suspendia magistrados e, nos termos do artigo 102, era também o chefe do Poder Executivo, exercido por seus ministros. O poder neutro transformou-se em poder de preponderância.

 

A doutrina imperial discutiu intensamente essa ambiguidade. Pimenta Bueno procurou sistematizar o direito público da monarquia. Zacarias de Góis e Vasconcelos defendeu a responsabilidade ministerial e a máxima segundo a qual o monarca reina, mas não governa. O parlamentarismo do Segundo Reinado reduziu na prática alguns aspectos da concentração, mas permaneceu um “parlamentarismo às avessas”: o gabinete não resultava apenas da maioria parlamentar; a Coroa podia substituir o ministério e dissolver a Câmara, chamando eleições para produzir nova maioria. A harmonia dependia da moderação pessoal e das convenções políticas, não apenas de regras impessoais.

 

A Constituição de 1891 rompeu com essa arquitetura. O artigo 15 declarou Legislativo, Executivo e Judiciário órgãos da soberania nacional, harmônicos e independentes. A primeira Constituição republicana importou dos Estados Unidos o presidencialismo, o federalismo e o controle judicial difuso. Rui Barbosa foi o grande intérprete dessa transformação. O Supremo Tribunal Federal deixaria de ser apenas uma cúpula judiciária para atuar como guardião da Constituição e dos direitos contra atos do Congresso e do Executivo. A doutrina brasileira do  habeas corpus  ampliou a proteção judicial das liberdades em um sistema que ainda não possuía mandado de segurança.

 

Essa americanização jurídica conviveu, entretanto, com uma realidade oligárquica, estados dominados por forças locais, fraudes eleitorais, intervenções federais e estados de sítio. A forma constitucional separava poderes; a prática política frequentemente os capturava. A distância entre Constituição e realidade, que marcaria todo o constitucionalismo brasileiro, já estava presente: instituições liberais podiam existir no texto sem que a sociedade política tivesse distribuído efetivamente o poder.

 

A Constituição de 1934 tentou reconstruir o equilíbrio, constitucionalizou a Justiça Eleitoral criada em 1932 e incorporou direitos sociais e novas formas de controle. Durou pouco. A Carta de 1937 abandonou até a linguagem clássica de independência e fez do presidente a “autoridade suprema do Estado”, responsável por coordenar os órgãos representativos e orientar a política legislativa. O artigo 73 demonstrou como o Executivo pode absorver as demais funções sem necessariamente apagar todos os órgãos do texto. Francisco Campos ofereceu elaboração jurídica à concentração. A Carta previa instituições legislativas, mas o Parlamento não funcionou regularmente segundo o desenho constitucional, e o regime governou sobretudo por decretos-leis. A permanência dos tribunais tampouco impediu o Estado Novo. Separação de poderes não se prova pela presença de edifícios e títulos, mas pela capacidade institucional de resistência.

 

A Constituição de 1946 restaurou o governo representativo e as garantias judiciais. A ordem de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969 conservaram formalmente a divisão, mas os atos institucionais permitiram ao regime militar suspender direitos, fechar o Congresso, cassar mandatos e excluir atos do controle judicial. O AI-5 ensinou uma lição elementar: não há separação quando um poder pode decidir unilateralmente quais de seus atos serão submetidos ao direito. A independência judicial exige competência para julgar; a independência legislativa exige liberdade para deliberar; ambas desaparecem quando o Executivo possui autoridade para retirar pessoas e matérias do alcance das instituições.

 

A Constituição de 1988 é uma resposta direta a essa experiência. O artigo 2º afirma que Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. O artigo 60, § 4º, III, transforma a separação dos poderes em cláusula pétrea. O texto constitucional vigente não protege, contudo, três domínios exclusivos e imóveis. Ele cria uma rede deliberada de interferências.

 

O Executivo participa da legislação pela iniciativa, pela sanção, pelo veto e pelas medidas provisórias. O Legislativo fiscaliza, susta atos normativos exorbitantes, controla finanças, aprova autoridades, autoriza certas decisões e julga crimes de responsabilidade. O Judiciário administra sua estrutura e produz normas internas. O Senado processa e julga o presidente e outras autoridades em hipóteses constitucionais. O presidente nomeia integrantes de diversos tribunais superiores com participação do Senado. O Congresso pode aprovar emendas capazes de superar interpretações judiciais, desde que preserve as cláusulas pétreas. O Supremo pode invalidar leis, atos executivos e emendas que ultrapassem os limites materiais do poder de reforma. A Constituição separa funções predominantes, não monopólios absolutos.

 

É por isso que a doutrina brasileira prefere falar também em divisão de funções. O poder estatal é uno; seus exercícios são distribuídos. José Afonso da Silva explica a independência pela investidura e permanência das pessoas de um órgão sem dependência da vontade dos outros e pela liberdade no exercício das atribuições próprias. A harmonia resulta do respeito às prerrogativas, da cortesia institucional e das interferências previstas na Constituição. Paulo Bonavides mostra que a separação rígida do Estado liberal precisou adaptar-se ao Estado social, no qual governar exige planejamento, regulação e políticas públicas. Manoel Gonçalves Ferreira Filho destaca que separação e controles recíprocos são conceitos relacionados, mas não idênticos. Clèmerson Merlin Clève, ao examinar tanto a atividade legislativa do Poder Executivo quanto a fiscalização abstrata de constitucionalidade, demonstra por caminhos convergentes como o Estado contemporâneo desfez qualquer simplicidade tripartite.

 

A Constituição de 1988 acrescentou ainda instituições que não se deixam reduzir aos três poderes. O Ministério Público recebeu autonomia funcional e administrativa; a Defensoria Pública ganhou posição constitucional própria e teve sua autonomia ampliada por emendas posteriores; o Tribunal de Contas auxilia o Legislativo, mas exerce competências técnicas com autonomia; a advocacia pública, a Justiça Eleitoral e órgãos reguladores participam de uma rede mais ampla de garantia. Não são novos poderes soberanos, mas evidenciam que o Estado constitucional distribui funções de controle por múltiplos centros.

 

O federalismo produz outra divisão: União, estados, Distrito Federal e municípios exercem competências próprias. Direitos fundamentais separam uma esfera da pessoa que o Estado não pode simplesmente absorver. Eleições e mandatos dividem o poder no tempo. O pluralismo partidário o divide politicamente. Imprensa, universidades, associações, sindicatos e sociedade civil distribuem autoridade social. A verdadeira Constituição da liberdade não é uma linha horizontal com três caixas. É uma estrutura multidimensional de competências, direitos, procedimentos, tempos e responsabilidades.

 

Foi nesse terreno, já marcado por avanços e ruínas, que a ordem de 1988 fortaleceu o Judiciário. E o fez por razões compreensíveis. Depois de uma ditadura, era necessário assegurar direitos contra maiorias políticas e governos. A Constituição ampliou os legitimados para o controle abstrato, constitucionalizou extensa matéria social, criou remédios contra omissões e atribuiu ao Supremo competências de corte constitucional, tribunal recursal e foro originário. O resultado foi a judicialização de quase todos os grandes conflitos nacionais.

 

Judicialização e ativismo, porém, não são sinônimos. A primeira pode decorrer do próprio desenho constitucional: se partidos, entidades, procuradores e autoridades podem levar questões ao tribunal, e se a Constituição disciplina vastas áreas da vida, o Judiciário será chamado a decidir. Ativismo descreve uma postura: a disposição de ampliar o alcance da decisão judicial, reduzir a deferência aos poderes representativos ou produzir soluções normativas que o texto não oferece claramente. Uma coisa explica por que a questão chega ao juiz; a outra procura avaliar como ele responde.

 

A doutrina brasileira inicialmente celebrou a força normativa da Constituição e a efetividade dos direitos. Era uma reação necessária a uma tradição em que normas constitucionais, sobretudo sociais, eram tratadas como promessas sem consequência. A jurisdição passou a controlar omissões, exigir prestações e impedir que a discricionariedade administrativa se convertesse em imunidade. A jurisprudência do Supremo reconheceu que a separação dos poderes não impede o controle jurisdicional de abusos. No Tema 698, admitiu a intervenção em políticas públicas destinadas à realização de direitos fundamentais quando houver ausência ou deficiência grave do serviço, mas preferiu, como regra, decisões que indiquem os fins constitucionais e deixem à Administração a formulação do plano e a escolha dos meios. Ao mesmo tempo, preservou em campos específicos a ideia de que o juiz não deve atuar como legislador positivo. A Súmula Vinculante 37, por exemplo, impede que o Judiciário aumente vencimentos de servidores com fundamento em isonomia. Não há uma proibição absoluta de toda criação judicial, nem uma licença geral para governar. Há uma fronteira que precisa ser justificada em cada espécie de caso.

 

O problema aparece quando a exceção se converte em método ordinário. Se princípios muito abertos permitem qualquer resultado; se consequências são avaliadas sem prova e sem capacidade institucional; se decisões provisórias produzem efeitos irreversíveis; se o tribunal substitui escolhas políticas razoáveis por suas próprias preferências; se muda a Constituição sob o nome de mutação sem demonstrar transformação real em seu sentido; se cria regras gerais sem procedimento deliberativo equivalente ao Legislativo; então a jurisdição se aproxima da “vontade em lugar de julgamento” descrita por Hamilton.

 

Oscar Vilhena Vieira chamou de “supremocracia” a acumulação, pelo Supremo, da autoridade de intérprete constitucional com funções de produção de regras antes associadas aos poderes representativos. A explicação não estaria apenas na ambição judicial. A Constituição de 1988 é extensa, o acesso ao controle concentrado é amplo, as competências do Tribunal são superlativas e o sistema político frequentemente transfere ao Judiciário decisões que não consegue ou não deseja assumir. O ensaio de Vieira vê a centralidade do Supremo simultaneamente como sinal de força do Estado de Direito e sintoma de fragilidade da representação.

 

Conrado Hübner Mendes deslocou a análise para a deliberação. Um tribunal constitucional não se legitima apenas porque alcança resultados moralmente defensáveis. Precisa oferecer razões públicas, enfrentar argumentos contrários, construir uma decisão institucional e aceitar a possibilidade de resposta dos demais poderes. A expressão “onze ilhas”, criada por Sepúlveda Pertence para descrever a distância pessoal entre os ministros, ganhou em Conrado um sentido deliberativo: votos que coexistem sem dialogar nem formar uma razão comum do tribunal.

 

Diego Werneck Arguelhes e Leandro Molhano Ribeiro identificaram problema ainda mais grave: a “ministrocracia”. Poderes de agenda, pedidos de vista, decisões liminares e sinalizações públicas permitem que um único ministro altere o processo político sem apoio do colegiado. Em determinadas condições, o controle judicial deixa de ser exercido pelo Supremo e passa a ser exercido individualmente, inclusive com capacidade de impedir que o próprio plenário decida em tempo útil. A pesquisa empírica mostra que o problema da separação externa entre os poderes se tornou também um problema de separação interna dentro do tribunal.

 

Essas críticas não autorizam reduzir o Judiciário a aplicador mecânico de palavras. Interpretar é inevitável. Constituições contêm princípios, conflitos, silêncios e compromissos. Tampouco autorizam entregar direitos fundamentais à vontade circunstancial da maioria. A questão não é escolher entre supremacia judicial e supremacia parlamentar. É construir uma prática em que nenhum órgão possa transformar sua interpretação em soberania.

 

Para o Legislativo, isso significa deliberar, fiscalizar e assumir responsabilidade, em vez de produzir omissões estratégicas para que o tribunal arque com o custo político. Para o Executivo, significa reconhecer que urgência, eficiência e mandato eleitoral não suspendem a lei. Para o Judiciário, significa colegialidade, fundamentação verificável, respeito às capacidades institucionais, estabilidade, autocontenção quando houver espaço legítimo de escolha política e firmeza quando estiver em jogo a própria possibilidade da democracia. Autocontenção não é omissão. É consciência de que possuir competência para decidir não torna toda decisão institucionalmente sábia.

 

O presidencialismo de coalizão brasileiro acrescenta complexidade. Executivo e Legislativo não são adversários permanentes. Governos dependem de coalizões parlamentares, distribuição de cargos, negociação orçamentária e liderança partidária. Em muitos momentos, os dois poderes atuam como um bloco; em outros, o Congresso captura parcelas da execução e o Executivo domina a agenda legislativa. O equilíbrio real não corresponde ao desenho formal. Partidos, lideranças, tribunais, Ministério Público, burocracias, governos subnacionais e grupos econômicos participam da produção de decisões. A separação deve ser examinada a partir dos fluxos efetivos de autoridade, e não da liturgia dos prédios da Praça dos Três Poderes.

 

Também não se pode confundir harmonia com silêncio. Poderes harmônicos não são poderes obedientes. O veto, a fiscalização, o controle judicial, a investigação parlamentar e o  impeachment  são formas constitucionais de conflito. A harmonia está no reconhecimento das regras comuns que disciplinam a discordância. Quando uma autoridade chama toda resistência de golpe, toda decisão contrária de abuso ou toda fiscalização de perseguição, procura substituir a Constituição pela lealdade pessoal.

 

Do mesmo modo, independência não é imunidade. Juízes devem ser independentes para decidir, mas suas decisões precisam ser públicas, fundamentadas, colegialmente controláveis e submetidas às regras de competência e processo. Parlamentares possuem imunidades para proteger a representação, não para criar uma classe exterior ao direito. O Executivo precisa de discricionariedade para governar, não de licença para definir o alcance de seus próprios limites. Uma instituição sem responsabilidade deixa de ser independente e se torna soberana.

 

Chegamos, pois, ao ponto de onde talvez devêssemos ter partido. A longa história da separação de poderes mostra que a fórmula nunca foi verdadeiramente sobre três. Aristóteles observou funções; Políbio equilibrou formas de governo; a ordem medieval dispersou jurisdições; Locke separou quem faz a lei de quem a executa; Montesquieu procurou segurança por meio da moderação; Madison transformou ambições institucionais em controles; Hamilton confiou aos juízes a guarda da Constituição; Brutus previu que os guardiões poderiam se tornar seus autores; Bagehot demonstrou que o parlamentarismo funciona pela fusão política; Kelsen criou o tribunal constitucional; Schmitt revelou a dimensão política de toda guarda; Ackerman mostrou que o Estado moderno exige novos centros de integridade.

 

Fora do Ocidente, o problema recebeu outras respostas. Juristas islâmicos reivindicaram autoridade normativa diante de governantes; burocratas confucianos fizeram da admoestação um dever; o Censorado supervisionou a administração; Sun Yat-sen elevou exame e controle à condição de poderes; Índia e Japão combinaram parlamentarismo com jurisdição independente; a China contemporânea preferiu diferenciação funcional sob unidade política. Nenhuma civilização esteve livre do abuso. Nenhuma encontrou uma máquina definitiva contra ele.

 

Talvez a expressão “separação de poderes” induza a erro. Ela sugere que a liberdade depende de afastar instituições umas das outras. A experiência mostra o contrário. Poderes totalmente separados não se controlam; poderes totalmente fundidos não se limitam. O objetivo é assegurar autonomia suficiente para resistir e interdependência suficiente para responsabilizar. Separar competências, aproximar controles, distribuir legitimidades e impedir que qualquer decisão se torne simultaneamente lei, execução e julgamento de si mesma.

 

No fundo, a separação de poderes é uma ética constitucional da finitude. Nenhuma pessoa conhece o bem comum inteiro. Nenhuma maioria representa para sempre a vontade do povo. Nenhum juiz possui acesso exclusivo ao sentido da Constituição. Nenhum governante encarna a nação. Nenhuma instituição merece confiança bastante para dispensar controle.

 

O poder precisa ser dividido não porque toda autoridade seja ilegítima, mas porque toda autoridade é humana. Precisa ser reunido por procedimentos porque governar exige ação comum. A Constituição existe nesse intervalo: impede que a unidade se transforme em tirania e que a divisão se transforme em impotência. Sua obra não é eliminar o conflito, mas impedir que o vencedor de hoje destrua as condições que permitirão ao vencido de hoje tornar-se a maioria de amanhã.

 

A separação de poderes, por isso, não é uma fotografia da organização do Estado. É um movimento. Sempre que um poder cresce, os controles precisam reaprender a contê-lo. Sempre que um controle se transforma em governo, precisa também ser controlado. E sempre que uma sociedade procura um homem, uma maioria, um tribunal, um partido ou uma fé institucional que a liberte do desconforto da discordância, aproxima-se novamente da concentração contra a qual toda essa história foi construída.

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