
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
A teoria do direito talvez seja a disciplina que mais claramente demonstra que o conhecimento humano evolui pela formulação de novas perguntas, e não pela acumulação de respostas. Cada grande escola jurídica nasce quando a anterior já não consegue explicar satisfatoriamente a realidade. Não há rupturas absolutas, mas sucessivas mudanças de perspectiva. A história da teoria do direito é, assim, a história do progressivo refinamento da compreensão do próprio fenômeno jurídico.
A primeira grande pergunta foi inevitável: o que é justo? Na Grécia, Aristóteles ofereceu a primeira arquitetura sistemática dessa investigação. Sua originalidade não consistiu apenas em afirmar que a justiça constitui o fim do direito, mas em demonstrar que ela assume formas distintas conforme a natureza das relações humanas. A justiça distributiva regula a repartição dos bens e encargos da comunidade; a corretiva restabelece o equilíbrio rompido pelas relações privadas; a equidade permite corrigir as inevitáveis imperfeições da lei geral. Pela primeira vez, o direito deixa de ser simples manifestação da vontade política para transformar-se em objeto de reflexão racional.
Enquanto isso, outras civilizações percorriam caminhos próprios. Na China, Confúcio sustentava que nenhuma ordem jurídica poderia substituir a virtude dos governantes e a educação moral da sociedade. Em oposição, Han Fei inaugurava o legalismo ao defender que a estabilidade depende da objetividade das leis e da força das instituições, não das qualidades pessoais dos governantes. Na Índia, Kautilya tratava o direito como tecnologia de governo, administração e preservação do Estado. Antes mesmo da tradição universitária ocidental, já estavam delineadas quatro grandes maneiras de compreender o direito: como justiça, como moral, como técnica de governo e como instrumento institucional de poder.
Os romanos produziram a primeira revolução metodológica da ciência jurídica. Seu interesse deslocou-se da filosofia para a técnica. A questão deixou de ser porque o direito era justo e passou a ser como ele deveria operar. Os jurisconsultos construíram conceitos abstratos capazes de organizar relações concretas independentemente das circunstâncias políticas de cada época. Obrigação, posse, propriedade, sucessão, personalidade e contrato tornaram-se categorias dotadas de extraordinária permanência histórica. A maior contribuição romana não foi uma teoria da justiça, mas a invenção da linguagem técnica do direito.
A Idade Média procurou reconciliar essas duas tradições. Em Tomás de Aquino, o direito positivo passa a integrar uma ordem racional mais ampla fundada na lei natural. A inovação não consiste apenas em subordinar a lei humana à moral, mas em distinguir validade formal de legitimidade material. Uma norma pode existir juridicamente e, ainda assim, afastar-se da justiça. Essa tensão atravessará toda a filosofia jurídica posterior e ressurgirá com intensidade após as experiências totalitárias do século XX.
A formação do Estado moderno altera profundamente o eixo da investigação. A pergunta deixa de ser "o que é justo?" para tornar-se quem possui autoridade para criar o direito? Thomas Hobbes identifica o direito com a soberania capaz de assegurar a paz civil. John Locke responde que o poder estatal somente é legítimo porque protege direitos anteriores ao próprio Estado. Montesquieu demonstra que a distribuição das funções estatais constitui garantia da liberdade, enquanto Jean-Jacques Rousseau procura reconciliar autoridade e autonomia mediante a vontade geral. A teoria jurídica deixa de investigar primordialmente a justiça das normas para concentrar-se na legitimidade de sua produção.
O século XIX representa o momento de maior confiança na ciência. Surge uma nova pergunta: é possível construir uma ciência autônoma do direito? Jeremy Bentham aproxima a legislação do cálculo racional da utilidade; Friedrich Carl von Savigny demonstra que o direito também é expressão histórica da cultura dos povos; Rudolf von Jhering afirma que as instituições jurídicas existem para realizar interesses socialmente protegidos. Essas correntes aparentemente divergentes compartilham um mesmo objetivo: libertar o direito tanto da metafísica quanto do puro voluntarismo político.
Essa busca alcança sua formulação mais rigorosa em Hans Kelsen. A Teoria Pura do Direito representa muito mais do que uma forma de positivismo jurídico. Trata-se de uma verdadeira teoria do conhecimento jurídico. Ao separar validade, eficácia, moral e política, Kelsen procura estabelecer as condições epistemológicas que permitem ao direito constituir-se como ciência. Sua contribuição foi demonstrar que a validade de uma norma decorre de sua posição dentro de uma estrutura normativa hierarquizada e não do conteúdo moral que eventualmente possua. Mesmo aqueles que rejeitam suas conclusões continuam obrigados a dialogar com o problema que ele formulou.
O século XX revela, entretanto, que nenhum sistema formal explica sozinho o funcionamento do direito. A experiência dos regimes totalitários demonstra que normas formalmente válidas podem servir à destruição da própria ordem jurídica. Surge então outra pergunta decisiva: como o direito realmente funciona? Nos Estados Unidos, Oliver Wendell Holmes Jr. inaugura o realismo jurídico ao afirmar que o direito é aquilo que os tribunais efetivamente fazem. Roscoe Pound aproxima a ciência jurídica da engenharia social. H. L. A. Hart demonstra que sistemas jurídicos dependem de regras secundárias, especialmente da regra de reconhecimento compartilhada pelas autoridades. Lon L. Fuller identifica uma moral interna sem a qual o direito perde racionalidade. Ronald Dworkin rompe definitivamente a identificação entre direito e regra ao demonstrar que princípios possuem força normativa própria e estruturam a interpretação dos casos difíceis.
É nesse contexto que surge uma das mais profundas mudanças metodológicas da teoria jurídica contemporânea. Niklas Luhmann abandona completamente a busca pelo fundamento do direito. Nem justiça, nem soberania, nem validade normativa constituem seu verdadeiro objeto. Sua pergunta é outra: como o direito consegue manter estabilidade em uma sociedade permanentemente instável? Inspirado na teoria geral dos sistemas e no conceito biológico de autopoiese, Luhmann descreve o direito como um sistema social autopoiético que produz continuamente suas próprias operações por meio da distinção entre o lícito e o ilícito. O direito não sobrevive porque permaneça imutável, mas porque consegue adaptar-se incessantemente às transformações da política, da economia, da ciência e da tecnologia sem abandonar sua identidade. Essa perspectiva representa uma ruptura comparável à de Kelsen. Enquanto este explica a estrutura do sistema jurídico, Luhmann explica sua dinâmica. Grande parte das modernas teorias da regulação, das organizações, da governança global, das autoridades administrativas independentes e do pluralismo jurídico somente se torna plenamente inteligível após essa mudança de paradigma.
A contemporaneidade desloca novamente o problema. A questão já não consiste apenas em compreender como o direito funciona, mas onde ele é produzido. O Estado permanece essencial, porém deixou de monopolizar a criação da normatividade. Organizações internacionais, tribunais supranacionais, organismos técnicos, certificadoras privadas, agências reguladoras, mercados financeiros, plataformas digitais e grandes corporações passaram a estabelecer padrões de conduta dotados de eficácia comparável e, em determinados setores, superior à legislação estatal. Autores como Sabino Cassese, Benedict Kingsbury, Richard B. Stewart, Nico Krisch e A. Claire Cutler procuram compreender essa redistribuição da autoridade normativa em escala global. Paralelamente, diferentes continentes passaram a oferecer contribuições originais para essa nova etapa da teoria jurídica. Miguel Reale supera a oposição entre positivismo e jusnaturalismo mediante sua teoria tridimensional do direito, integrando fato, valor e norma em um único processo dialético. Tércio Sampaio Ferraz Jr. aprofunda a compreensão do direito como linguagem institucional e mecanismo de estabilização das expectativas sociais. B. R. Ambedkar demonstra que Constituições podem ser instrumentos de reconstrução democrática de sociedades profundamente desiguais. Albie Sachs revela como o direito constitucional pode servir à reconciliação nacional após regimes de segregação. John Finnis renova a tradição jusnaturalista em diálogo com os direitos fundamentais e o constitucionalismo contemporâneo.
Talvez essa seja a principal característica da teoria do direito. Nenhuma escola eliminou definitivamente a anterior. Aristóteles continua presente sempre que discutimos justiça; Tomás de Aquino, quando distinguimos validade e legitimidade; Hobbes e Locke, ao debatermos os limites do Estado; Kelsen, sempre que investigamos a validade das normas; Hart e Dworkin, quando interpretamos Constituições; Luhmann, ao procurarmos compreender a complexidade institucional; Cassese e Kingsbury, quando observamos a crescente produção normativa além das fronteiras estatais. A teoria do direito não progride por substituição, mas por acumulação. Cada geração desloca o centro da investigação e amplia o horizonte da anterior.
Talvez estejamos vivendo mais uma dessas mudanças. Durante séculos, a teoria jurídica procurou identificar o fundamento da autoridade. Hoje, o desafio parece ser compreender sua fragmentação. O direito já não nasce exclusivamente do Estado, mas de uma rede complexa de instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, humanas e cada vez mais tecnológicas. A grande conversa continua porque o direito continua mudando. E continuará mudando enquanto a própria sociedade permanecer capaz de reinventar as formas pelas quais organiza o poder, distribui responsabilidades e procura realizar a justiça.