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Feira de Santana sedia seminário da Câmara dos Deputados sobre atualização do MEI e do Simples Nacional

Debate promovido pela Comissão Especial da Câmara reúne parlamentares e lideranças empresariais; FACEB, ACB e CACB defendem correção de todas as faixas do regime tributário

08/07/2026 17h36
Por: Redação 1

A atualização dos limites de faturamento do MEI e do enquadramento do Simples Nacional voltou ao centro do debate nacional nesta terça-feira (8), durante o Seminário sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a Atualização do Simples Nacional, realizado em Feira de Santana. Promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, o encontro foi organizado pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA), vice-presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, e reuniu parlamentares, representantes do governo, entidades empresariais e lideranças do setor produtivo.

O seminário integra a mobilização nacional em torno da atualização do Simples Nacional, intensificada após a instalação da Comissão Especial da Câmara e reforçada pela atuação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defende a correção dos limites de enquadramento de todas as faixas do regime tributário, e não apenas do MEI. 

Para a entidade, a atualização é necessária para recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2018 e evitar que milhões de empresas sejam penalizadas por um crescimento apenas nominal de seu faturamento.

Representando a Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), o presidente Paulo Cavalcanti participou dos debates e destacou a importância da convergência entre o Parlamento e as entidades representativas do setor produtivo na construção de soluções para o empreendedorismo brasileiro.

"Não vamos perder o diálogo, não vamos esticar as cordas. Vamos continuar conversando, construindo soluções. Temos pautas que são pautas de nação, pautas de Estado. Não são pautas de partido político nem do governo da vez."

Para Paulo Cavalcanti, a atualização do Simples Nacional representa uma agenda capaz de unir diferentes segmentos da sociedade em torno do desenvolvimento econômico. O presidente da FACEB também ressaltou a importância da atuação conjunta das entidades empresariais.

"Eu sempre defendo a convergência de forças. Precisamos convergir para discutir as coisas como elas têm que ser discutidas, sempre buscando construir soluções."

Ao abordar a defasagem dos limites de enquadramento, Cavalcanti comparou a situação enfrentada pelos pequenos empreendedores à ausência de reajuste salarial ao longo dos últimos anos.

"Imagine um trabalhador passar desde 2018 sem qualquer reajuste salarial, enquanto aumentam o gás, a energia, os alimentos e o custo de vida. Todos reconheceriam que o reajuste é justo. Com o Simples Nacional acontece a mesma coisa."

Representando a Associação Comercial da Bahia (ACB), o coordenador da Câmara das Micro, Pequenas e Médias Empresas da entidade, Carlos Gantois, destacou a importância dos pequenos negócios para a economia baiana e ressaltou a atenção dedicada ao tema pela presidente da ACB, Isabela Suarez.

"Os pequenos negócios representam quase 99% das empresas formais e mais de 60% dos empregos gerados no estado, o que torna essa agenda ainda mais relevante, sobretudo diante do atual cenário de insegurança jurídica e instabilidade econômica do país."

Durante o seminário, parlamentares e representantes do setor produtivo defenderam a atualização integral do Simples Nacional. O relator do PLP 108/2021, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), reafirmou que o MEI e o Simples Nacional fazem parte de uma mesma política pública de incentivo ao empreendedorismo e que a correção deve contemplar todo o sistema. Na mesma linha, a presidente da Comissão Especial, deputada Any Ortiz (PP-RS), ressaltou que separar o MEI das demais empresas optantes pelo Simples compromete o crescimento dos pequenos negócios e enfraquece uma das principais políticas públicas voltadas ao empreendedorismo no país.

Goetten disse que já acertou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), que o relatório vai unir os dois projetos, do legislativo e governo, propor correção de todas as faixas do Simples e definir a atualização anual desse regime tributário.

A CACB defende que o teto de faturamento do MEI suba de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais, com a possibilidade de contratação de dois empregados e correção anual dos valores. Pelos cálculos da entidade, o limite para microempresas deve passar de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

A proposta em discussão no Congresso busca recompor a inflação acumulada, preservar a competitividade das micro e pequenas empresas, estimular a formalização e fortalecer a geração de emprego e renda em todo o país.

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