
Verdades Inconvenientes "Verdades Inconvenientes" é uma coluna de opinião assinada por Paulo Cavalcanti que convida o leitor a refletir sobre temas que costumam ser tratados de forma superficial ou ideológica. A partir de uma perspectiva voltada à Inteligência Cidadã, aborda política, democracia, economia, ética, segurança pública, educação e o papel da classe produtiva, propondo um debate fundamentado na responsabilidade individual, na participação social e na busca por soluções para os desafios do Brasil.
Esta semana, estive em Brasília para participar de audiência pública no Congresso sobre a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional. Saí de lá com uma reflexão que precisa ser compartilhada.
Nós vivemos em um país que reconhece, corretamente, que a inflação corrói o poder de compra. Quando se discute a remuneração das mais altas carreiras do Estado, o argumento é exatamente de que a inflação reduziu o valor real da remuneração e, por isso, é necessária uma recomposição.
Pois bem. Agora eu pergunto: por que esse mesmo raciocínio não vale para o pequeno empreendedor? Por que o limite de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil por ano desde 2018?
Enquanto seguimos discutindo, há anos, uma atualização para um valor mais compatível com a realidade econômica do país, também acompanhamos o debate sobre o teto remuneratório do serviço público, hoje superior a R$ 46 mil por mês, igualmente fundamentado na necessidade de recompor perdas provocadas pela inflação.
Não estou colocando servidores públicos contra empreendedores, apenas fazendo uma pergunta sobre coerência: se a inflação é reconhecida como motivo legítimo para atualizar a remuneração de quem ocupa as mais altas funções do Estado, por que a mesma inflação deixa de existir quando falamos do cidadão que decide sair da informalidade para empreender?
A Constituição Federal determina tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Isso não é um favor de governos e nem representa renúncia fiscal. É uma decisão constitucional que compreendeu que fortalecer o pequeno empreendedor significa combater a informalidade, reduzir desigualdades, gerar empregos, distribuir renda e promover o desenvolvimento nacional.
O MEI representa exatamente isso. É a autonomia financeira da manicure, do pedreiro, da costureira, do eletricista, da cozinheira, do motorista e de milhões de brasileiros que decidiram fazer a escolha mais difícil: trabalhar dentro da legalidade.
Quando uma pessoa abre um MEI, ela não recebe apenas um CNPJ. Ela conquista dignidade, passa a emitir nota fiscal, contribui para a Previdência, tem acesso ao crédito, pode contratar, pode crescer. E, junto com tudo isso, desenvolve sentimento de pertencimento, deixa de ser invisível e passa a fazer parte da construção da riqueza nacional.
É por isso que defendi em minha fala no Congresso Nacional que essa discussão deve ir muito além de um número. Precisamos seguir discutindo a atualização de um limite de faturamento para o MEI e o Simples Nacional, mas também discutir o modelo de país que queremos construir. Um país que incentiva a formalização ou um país que cria obstáculos para quem deseja empreender?
O mais interessante é perceber que praticamente toda a classe produtiva brasileira está unida nessa pauta. Comércio, Indústria, Serviços, Agronegócio, Contadores, Associações comerciais, Federações, Confederações, todos compreendem que atualizar os limites do MEI e do Simples Nacional não representa um privilégio. Representa coerência, segurança jurídica, desenvolvimento econômico, combate à informalidade e, acima de tudo, dignidade humana.
Diante de tudo isso, fica uma pergunta: se reconhecemos que a inflação exige a atualização da remuneração dos mais altos cargos públicos, por que ainda precisamos convencer o Estado de que ela também corrói o limite de faturamento de quem ganha, no máximo, R$ 81 mil por ano desde 2018?
A verdade inconveniente é que essa resposta diz muito sobre as prioridades do Brasil, e por isso mesmo precisamos encará-la com responsabilidade, atitude e participação. Afinal, o futuro do Brasil é da nossa conta e ele começa agora.
