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Setor produtivo defende aprofundamento técnico sobre redução da jornada de trabalho em audiência da Câmara

Representando sistema de Associações Comerciais, Paulo Cavalcanti defendeu fortalecimento democrático e representativo da classe produtiva durante debate da PEC

18/05/2026 19h50Atualizado há 6 meses
Por: Redação 1
Foto: Wenderson Araujo/Trilux.
Foto: Wenderson Araujo/Trilux.

A Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (18), em Brasília, reunião da comissão especial destinada a emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos.

A audiência pública teve como tema “Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores”, reunindo indústria, comércio, transporte, sistema financeiro, saúde, agronegócio e entidades empresariais nacionais.

Na abertura da sessão, o deputado federal Alencar Santana destacou que a comissão vem ouvindo diferentes setores ao longo da tramitação da proposta.

“Estamos ouvindo todas as entidades patronais e sindicais. Já ouvimos algumas que participaram de outras audiências aqui na Câmara e nos estados”, afirmou o parlamentar, ao citar debates já realizados em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Entre os convidados esteve Paulo Cavalcanti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), representando a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que defendeu a modernização das relações de trabalho, mas alertou para a necessidade de aprofundamento técnico das diferenças setoriais antes de mudanças estruturais na legislação trabalhista.

“Ninguém aqui é contra relações de trabalho mais modernas, mais produtivas e mais equilibradas. Até porque não existe pessoa jurídica sem pessoa física, não existe empresa sem pessoas. Qualquer alteração nas relações de trabalho impacta diretamente produtividade, competitividade, custo Brasil, capacidade de investimento, geração de empregos e desenvolvimento econômico”, detalhou.

Durante sua fala, o dirigente empresarial também fez uma reflexão sobre a capacidade de organização institucional da classe produtiva brasileira.

“Nós produzimos, empregamos, pagamos impostos e movimentamos a economia nacional, mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa”, declarou Cavalcanti.

Autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que o debate sobre redução da jornada de trabalho já ocorre em diferentes países e relacionou o tema às transformações tecnológicas e às novas exigências do mercado de trabalho.

“Estamos em um século extremamente desafiador para todos, para toda a sociedade brasileira, pro mundo inclusive, com a o avanço da inteligência artificial, com os avanços tecnológicos. E na minha avaliação, nós precisamos garantir que esses trabalhadores também possam ter mais tempo para sua qualificação”, declarou.

Impactos econômicos e negociação coletiva entram no centro do debate

Outro ponto de atenção levantado durante o encontro veio do presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa. Segundo ele, mudanças abruptas na jornada de trabalho podem gerar aumento de custos operacionais e efeitos inflacionários.

Costa explicou que eventual necessidade de contratação adicional ou ampliação do pagamento de horas extras poderá elevar custos do transporte e, consequentemente, impactar preços ao consumidor.

“Se aumenta o custo do transporte, vai aumentar o produto, vai gerar inflação. E gerando inflação, é perda do poder de compra do trabalhador. Então a gente vai manter o salário nominal, mas com certeza o salário real vai cair. E daí a necessidade, em se aprovando a PEC, ter um período de transição”, argumentou, defendendo ainda que caso a PEC avance, seja estabelecido um período de transição para adaptação gradual dos diferentes setores econômicos.

Além de representantes da Confederação Nacional do Transporte e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, participaram da audiência representantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Secovi-SP, Sistema OCB, Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Associação Brasileira de Proteína Animal, União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

A proposta segue em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir os impactos técnicos, econômicos e sociais da redução da jornada de trabalho no país.

Leia abaixo a íntegra do discurso de Paulo Cavalcanti durante a audiência pública no Congresso Nacional:

Senhor Presidente,
senhores parlamentares,
representantes da classe produtiva brasileira,
lideranças presentes,

Falo aqui representando a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, instituição cuja história se confunde com a própria construção da democracia econômica brasileira.

A origem desse movimento associativista remonta à Associação Comercial da Bahia, fundada há 215 anos, sendo a primeira associação da classe produtiva do Brasil, das Américas e a segunda da Península Ibérica.

E isso possui um significado profundo.

Porque associações, federações, confederações, sindicatos, cooperativas e demais entidades da sociedade civil organizada representam aquilo que a ciência política reconhece como legítimos grupos de pressão dentro de um Estado Democrático de Direito.

São instrumentos legítimos de participação democrática.

São espaços onde cidadãos organizados somam suas frações individuais de soberania para expressar, de forma coletiva, sua vontade perante seus representantes.

E é exatamente dentro desse espírito democrático que estamos aqui hoje.

Ninguém aqui é contra discutir dignidade humana.
Ninguém aqui é contra qualidade de vida.
Ninguém aqui é contra relações de trabalho mais modernas, produtivas e equilibradas.

Até porque não existe pessoa jurídica sem pessoas físicas.
Não existe empresa sem seres humanos.

Tudo aquilo que impacta o trabalhador brasileiro impacta diretamente a produtividade, a competitividade, o custo Brasil, a capacidade de investimento, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e tecnológico da nossa nação.

Mas esta audiência também deixa uma reflexão muito clara.

A classe produtiva brasileira ainda não está estrategicamente organizada, na dimensão política e eleitoral, de maneira compatível com sua importância para o país.

Nós produzimos.
Nós empregamos.
Nós pagamos impostos.
Nós movimentamos a economia nacional.

Mas ainda precisamos fortalecer nossa capacidade de articulação democrática, institucional e representativa.

Precisamos convergir mais nas pautas de nação.

E esta é uma pauta de nação.

Assim como também são pautas de nação:
a reforma tributária, a reforma administrativa, o custo Brasil, a eficiência do gasto público, o custo da moeda, a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

A democracia participativa exige presença.
Exige organização.
Exige consciência coletiva.

E talvez o maior aprendizado deste momento seja exatamente este:

a classe produtiva brasileira precisa compreender, de forma madura e definitiva, que, para ser verdadeiramente ouvida e atendida, precisa ampliar sua representação legítima dentro do Congresso Nacional.

Precisa se articular melhor.

Precisa fazer o país enxergar seu papel indispensável no desenvolvimento econômico e social da nação.

Precisa ajudar o povo brasileiro a compreender que não existe justiça social, assistência social, políticas públicas ou instituições funcionando sem a receita gerada pelos pagadores de impostos, pelos empreendedores, pelos trabalhadores e pela atividade produtiva.

Ficou evidente nesta audiência que ainda nos falta representação suficiente até mesmo para garantir o tempo necessário ao aprofundamento técnico das diferenças setoriais e de suas consequências econômicas e sociais.

E isso é um fato.

Sabemos defender nossos setores.
E fazemos isso bem.

Mas ainda precisamos avançar na convergência das nossas pautas comuns e, principalmente, na consciência da força democrática que temos quando estamos unidos.

Precisamos despertar nossa consciência de força institucional.

Porque o futuro do Brasil é da nossa conta.

E ele precisa começar agora.

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