Bahia Gás
Artigo - Zilan Costa

O Regime Jurídico dos Estreitos

No estreito, o mapa deixa de ser desenho. Vira poder.

Perspectivas e Horizontes

Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva

16/04/2026 17h02
Por: Redação 1
M. W. Turner, The Fighting Temeraire, 1839. Óleo sobre tela, 90,7 × 121,6 cm. National Gallery, Londres.
M. W. Turner, The Fighting Temeraire, 1839. Óleo sobre tela, 90,7 × 121,6 cm. National Gallery, Londres.

Há lugares em que o mapa vira destino. Uma garganta de água. Duas margens soberanas. Um corredor por onde passam navios, petróleo, mercados, frotas e medo. Os estreitos pertencem a essa categoria. Neles o direito do mar deixa de ser taxonomia e se torna disciplina do poder. Porque o problema é simples. Se a proximidade territorial bastasse para fundar domínio absoluto sobre a passagem, cada gargalo marítimo do planeta seria uma cancela potencial da economia mundial. O regime jurídico dos estreitos nasceu para impedir isso. Não para negar a soberania do Estado costeiro. Mas para impedir que ela se converta em licença para desligar o mundo.

Nem todo estreito físico é um estreito jurídico. O direito não olha apenas a forma do mapa. Olha a função. Olha o uso para navegação internacional. Tanaka e Lott mostram isso com clareza: os estreitos internacionais se distribuem em categorias jurídicas distintas, sobretudo passagem em trânsito e passagem inocente não suspensível. O estreito jurídico, portanto, não é só um acidente geográfico. É um corredor normativamente qualificado.

Essa construção nasceu de uma crise. O mar territorial alargou-se até doze milhas náuticas. Com isso, muitos estreitos passaram a poder ser integralmente cobertos por mares territoriais opostos. A expansão da soberania costeira ameaçava engolir a circulação mundial. Harrison ajuda a ver a Convenção do Direito do Mar - UNCLOS como grande package deal. Lott, com apoio em Nandan, lembra que os estreitos estavam no centro da barganha. A passagem em trânsito foi o preço jurídico das doze milhas. Sem ela, a territorialização do mar teria estrangulado os corredores do planeta.

Antes da UNCLOS, veio Corfu Channel. A Corte Internacional de Justiça não criou ali toda a teoria moderna dos estreitos, mas lançou sua pedra angular. Afirmou que, em tempo de paz, os Estados tinham direito de fazer passar seus navios de guerra por estreitos usados para navegação internacional entre duas partes do alto-mar, sem autorização prévia do Estado costeiro, desde que a passagem fosse inocente. Klein recupera esse núcleo. Treves mostra sua influência sobre a codificação posterior. Corfu destruiu a tese da cancela. E foi além: ligou deveres do Estado costeiro à liberdade de comunicação marítima e às “considerações elementares de humanidade”, exigindo publicidade de perigos conhecidos e repelindo a instrumentalização silenciosa da geografia.

É preciso então fixar as zonas marítimas com precisão. O mar territorial é faixa de soberania, até doze milhas náuticas a partir das linhas de base. A zona contígua vai até vinte e quatro milhas e serve a fins delimitados: prevenção e repressão de infrações aduaneiras, fiscais, migratórias e sanitárias. A ZEE vai até duzentas milhas, mas não é território: é zona de direitos de soberania sobre recursos e de jurisdição funcionalmente limitada. Tanaka e Zou deixam isso claro. O ponto decisivo é este: quando as doze milhas de um lado encontram as doze milhas do outro, o corredor inteiro fica coberto por mar territorial. As doze milhas criaram o problema. A passagem em trânsito foi criada para neutralizá-lo.

Daí a importância de distinguir, sem ambiguidade, passagem inocente e passagem em trânsito. A passagem inocente é o instituto do mar territorial clássico. O artigo 17 da UNCLOS a reconhece a navios de todos os Estados. O artigo 18 exige que seja contínua e rápida, ainda que admita parada e fundeio quando incidentais à navegação, força maior, avaria ou socorro. O artigo 19 lhe dá o limite decisivo: a passagem é inocente enquanto não for prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado costeiro. A Convenção enumera então o que destrói essa inocência: ameaça ou uso da força, exercícios com armas, coleta de informações em prejuízo da defesa, propaganda hostil, lançamento de aeronaves, embarque ou desembarque ilícitos, poluição intencional e grave, pesca, pesquisa, levantamento hidrográfico, perturbação de comunicações e qualquer atividade sem relação direta com a passagem. A inocência, portanto, não é categoria moral. É um padrão objetivo e estreito.

Suas consequências são claras. A passagem inocente é apenas direito de navegação. Não há sobrevoo. Submarinos devem navegar à superfície e mostrar a bandeira. O Estado costeiro pode legislar em matérias autorizadas pela Convenção e, em regra, pode até suspender temporariamente a passagem inocente em áreas específicas do mar territorial quando isso for essencial à sua segurança. A lógica é inequívoca: a soberania continua no centro. Nos estreitos do artigo 45, a inocência permanece, mas se torna não suspensível. O corredor começa então a comprimir a margem, ainda que sem chegar ao regime forte do trânsito.

A passagem em trânsito é outra coisa. Nasce para impedir que a territorialização do mar destrua os grandes corredores da circulação mundial. O artigo 37 define seu campo. O artigo 38 define seu conteúdo: liberdade de navegação e de sobrevoo para trânsito contínuo e expedito. Não é inocência ampliada. É instituto autônomo. Tanaka a trata assim. Wolfrum a situa entre liberdade de navegação e passagem inocente. Kraska e Pedrozo lhe dão a formulação operacional decisiva: todos os navios e aeronaves gozam de trânsito não obstado em seu normal mode of operation.

Isso muda tudo. No trânsito, há navegação e sobrevoo. Submarinos podem passar submersos. Aeronaves militares podem sobrevoar. Navios de guerra podem transitar em formação e com os meios normais de segurança incidentais à travessia. Mas o regime não é licença absoluta. O artigo 39 impõe deveres. O trânsito deve ser contínuo e expedito. Deve respeitar as regras internacionais de segurança da navegação e prevenção da poluição. Deve abster-se de ameaça ou uso da força contra os Estados ribeirinhos. Deve limitar-se a atividades incidentais ao modo normal de operação. O artigo 40 exige autorização prévia para pesquisa e levantamento hidrográfico. O trânsito protege a travessia. Não protege a transformação da travessia em outra coisa.

O centro nervoso da Parte III está na tensão entre artigo 42 e artigo 44. O artigo 42 dá ao Estado do estreito poderes regulatórios reais. O artigo 44 o impede de converter esses poderes em asfixia. Os Estados do estreito não devem embaraçar o trânsito e não podem suspendê-lo. É aqui que o regime revela sua inteligência. O Estado pode regular. Não pode reapropriar-se do estreito por via administrativa. Kraska e Pedrozo lembram que o artigo 42(2) não admite leis ou regulamentos com efeito prático de negar, dificultar ou prejudicar o trânsito. O artigo 44 não proíbe apenas suspensão formal. Proíbe suspensão construtiva. Proíbe bloqueio burocrático. Proíbe a reconquista do corredor sob disfarce regulatório.

Ormuz é o caso perfeito dessa estrutura. Kraska observa que, em trecho de cerca de quinze milhas náuticas, o estreito tem largura inferior a vinte e quatro milhas e que Irã e Omã reivindicam mar territorial de doze milhas. O corredor inteiro fica, portanto, coberto por águas territoriais de um ou de outro lado. Não sobra um miolo de alto-mar. Sem a Parte III, a passagem teria sido absorvida pela territorialidade. Ormuz não pode ser pensado com a cabeça dos altos mares. Deve ser pensado com a cabeça da passagem em trânsito. O manual do IMLI sobre o Direito do Mar o diz expressamente.

Mas Ormuz é também controvérsia viva. O registro oficial da ONU mostra que Omã é parte da UNCLOS e fez declarações relevantes. Mostra também que o Irã assinou, mas não ratificou a Convenção, depositando declaração interpretativa sobre estreitos. A posição iraniana deve ser levada a sério. Ela resiste à ideia de que a passagem em trânsito seja integralmente oponível como costume universal acabado e indisputável. Mas essa posição é estruturalmente fraca. A linha que vai de Corfu Channel à Convenção de 1958 e daí à UNCLOS torna muito difícil sustentar que a proteção da comunicação marítima em estreitos estratégicos seja simples privilégio contratual sem espessura costumeira. Tanaka dedica seção própria ao caráter costumeiro do direito de trânsito. Treves remete às Hague Lectures de Hugo Caminos como análise magistral dessa evolução. A função sistêmica do regime é esmagadora: ele foi criado exatamente para impedir que o mar territorial de doze milhas engolisse os corredores do planeta.

Chega-se então ao ponto mais áspero: enforcement. O que pode o Estado do estreito fazer quando entende que houve abuso do regime? A Parte III reconhece competência regulatória. Não cria, pelo simples fato da marginalidade territorial, um poder geral de abordagem, detenção, captura ou suspensão discricionária. Guilfoylemostra isso com nitidez. Parar, revistar, deter ou capturar navios estrangeiros aciona imediatamente problemas de base legal, jurisdição, uso da força, direitos da tripulação e responsabilidade. Entre ordenar o tráfego e paralisar o navio há um abismo. O Estado do estreito não recebe licença geral para transformar desconforto estratégico em poder de interdição do comércio mundial.

Isso não significa impotência absoluta. A doutrina divide-se. Uma linha acentua a mínima jurisdição do Estado do estreito e teme que qualquer ampliação do enforcementdestrua, por via prática, o próprio regime do trânsito. Outra admite resposta mais incisiva quando a conduta deixa de ser trânsito contínuo e expedito e se converte em atividade alheia ao instituto. A solução correta é estreita. Respostas individuais a violações concretas podem, em casos-limite, encontrar fundamento jurídico específico. O que não podem é degenerar em suspensão geral, interdição discricionária ou captura como método ordinário de governo do estreito. O artigo 44 existe precisamente para impedir que a exceção devore o regime.

Em Ormuz, isso é decisivo. O estreito é ao mesmo tempo corredor comercial, energético e militar. Passam por ele petroleiros, mercantes, navios de guerra, submarinos e aeronaves. A margem observa, calcula, suspeita. Mas suspeita não é base jurídica suficiente para converter a passagem em trânsito em poder ordinário de abordagem universal. Em tempo de paz, o Estado ribeirinho pode regular, monitorar, advertir, protestar e, em hipóteses delimitadas, reagir a violações concretas. O que não pode é converter a centralidade estratégica de Ormuz em título permanente de interdição do tráfego internacional.

Tudo se agrava quando a análise sai do plano ordinário do direito do mar e entra no uso da força. A UNCLOS não revoga a Carta da ONU. Se há ameaça ou uso da força, entra em cena o jus ad bellum. O emprego lícito da força continua dependente, em princípio, da autodefesa nos termos do artigo 51. O San Remo Manual é explícito: quando a força armada é usada no mar em contexto de conflito armado, passam a valer as regras específicas do direito internacional humanitário aplicável às operações navais. A gramática muda. Já não estamos apenas em trânsito, regulação e enforcement. Entram em cena beligerância, neutralidade, bloqueio, visita, busca, captura, distinção e proporcionalidade. Nilufer Oral reforça o ponto central: a interdição para execução de bloqueio é exceção estreita do direito internacional, ligada à guerra interestatal e à autodefesa, não à normalidade da paz marítima.

Daí a necessidade de controlar o vocabulário com disciplina. Bloqueio não é polícia marítima. Não é regulação costeira intensificada. Não é extensão natural do artigo 42. Bloqueio é instituto do direito dos conflitos armados no mar. O San Remo Manual o submete a requisitos severos: declaração, notificação, efetividade, limites humanitários, restrições quanto ao impacto sobre civis e terceiros. Kraska e Pedrozo lembram ainda que o bloqueio aparece no artigo 42 da Carta como medida militar, não econômica. Tudo isso pertence à gramática da guerra naval. Não à gestão ordinária do estreito em tempo de paz.

Daí a conclusão. Ormuz não pode ser “bloqueado” licitamente como se fosse simples extensão do poder costeiro iraniano. Um bloqueio de Ormuz, para ser juridicamente qualificável como bloqueio em sentido técnico, exigiria conflito armado internacional e estrita obediência às regras do direito dos conflitos armados no mar. Mesmo assim, sua licitude material encontraria dificuldades monumentais. A escala do impacto sobre a navegação mundial é imensa. O tráfego civil é maciço. Os direitos de terceiros são numerosos. As exigências de necessidade, proporcionalidade e humanidade são esmagadoras. Chamar de “bloqueio” uma interrupção unilateral de Ormuz em tempo de paz é erro jurídico. Chamar de “regulação costeira” um fechamento de fato em contexto de crise é manipulação conceitual.

Resta a autodefesa. Nem a UNCLOS nem o regime dos estreitos a eliminam. Se o Estado costeiro for alvo de ataque armado, pode reagir. Lott observa, com acerto, que a vedação de suspensão do trânsito não exclui medidas imediatas e proporcionais em resposta a ataque estrangeiro. Mas a autodefesa não dissolve todos os limites. Continua submetida à necessidade e à proporcionalidade. Não autoriza, por si só, converter todo o estreito em zona de fechamento permanente e indiscriminado. A autodefesa pode justificar resposta armada específica. Não legitima automaticamente a apropriação indefinida da garganta do comércio mundial.

A síntese é clara. Em tempo de paz, Ormuz está submetido prima facie ao regime da passagem em trânsito: navegação e sobrevoo para trânsito contínuo e expedito, em modo normal, sem suspensão geral pelo Estado ribeirinho. Em crise sem conflito armado, continuam valendo as categorias ordinárias do direito do mar, ainda que a margem para respostas a violações concretas exista dentro de limites estritos. Em conflito armado internacional, entram em cena as regras da guerra no mar: bloqueio, visita, busca, captura, neutralidade, distinção, proporcionalidade. Mas mesmo aí não desaparecem a relevância do regime dos estreitos, a centralidade da Carta da ONU e os freios humanitários do direito internacional.

No fundo, o regime jurídico dos estreitos foi construído para impedir que a geografia se transforme, por si só, em título de estrangulamento universal. Ormuz é o teste mais cruel dessa ambição. Ali a margem vê o mundo passar. O mundo teme que a margem feche a mão. O direito intervém para dizer: até aqui. Pode haver polícia. Pode haver defesa. Pode haver guerra, se a história enlouquecer. Mas não há, no direito, uma licença simples e ordinária para que um Estado costeiro desligue, por vontade unilateral, uma das grandes válvulas do planeta.

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