O impacto da reforma tributária sobre o Simples Nacional e os pequenos negócios tem gerado crescente preocupação entre empresários e especialistas. Esse cenário foi debatido durante a 1ª Reunião da Câmara das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Associação Comercial da Bahia (ACB), realizada nesta terça-feira (31).
Um dos temas do encontro foi o Simples Nacional no contexto da reforma tributária. Com exposição dos integrantes da Câmara Agenor de Freitas Neto e Leila Barreto Villas Boas, a moderação ficou a cargo de Marcelo Nogueira Reis, vice-presidente da ACB; Sandra Urânia Andrade, auditora fiscal e representante da Bahia nos grupos de trabalho do Comitê Gestor do IBS (GCIBS); e Tolstoi Nolasco, diretor de Assuntos Fiscais e Tributários do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF).
O encontro reuniu representantes das três esferas administrativas, além de instituições como Sebrae, Banco do Nordeste (BNB), Desenbahia, Fecomércio, Rotary, entre outros órgãos e entidades do setor produtivo e de apoio empresarial.
Coordenador da Câmara e vice-presidente da ACB, Carlos Gantois destacou a representatividade e capilaridade dos pequenos negócios na economia baiana e ressaltou a atenção dada ao tema pela presidente da entidade, Isabela Suarez.
“Os pequenos negócios representam quase 99% das empresas formais e mais de 60% dos empregos gerados no estado, o que torna essa agenda ainda mais relevante, sobretudo diante do atual cenário de insegurança jurídica e instabilidade econômica do país”, pontuou.
Agenor Neto, que preside o Sescap/BA, alertou que a implementação do novo sistema tende a produzir efeitos opostos aos anunciados. “O que foi criado para simplificar começa a produzir efeitos contrários”, afirmou, ao destacar o aumento da complexidade operacional e dos custos de cumprimento das obrigações fiscais.
A contabilista Leila Barreto chamou atenção para um dilema imposto ao pequeno empresário: manter a simplicidade do Simples Nacional ou enfrentar a complexidade necessária para aproveitar créditos tributários. Segundo ela, a falta de preparo pode resultar em aumento de custos e perda de competitividade.
A presidente da Junta Comercial da Bahia (Juceb), Marise Chastinet, relatou entraves no processo de abertura de negócios, decorrentes da exigência de definição tributária antes da emissão do CNPJ. O resultado, segundo ela, são empresas formalizadas, mas impedidas de operar por entraves burocráticos.
Do lado do Fisco, o reconhecimento também é claro. Sandra Urânia afirmou que a reforma não tem nada de simples e recomendou investimento em qualificação técnica e suporte especializado para enfrentar o novo cenário.
A insegurança jurídica também entrou no debate. O vice-presidente da ACB, Marcelo Nogueira Reis, destacou a atuação da entidade na defesa das empresas do Simples Nacional, incluindo a judicialização de medidas que podem elevar a carga tributária sobre lucros distribuídos. O tema segue em disputa no Judiciário.
Tolstoi Nolasco destacou um problema ainda mais profundo: a dificuldade de compreensão do sistema tributário por parte da sociedade. “O Brasil é carente de cidadania”, afirmou, ao apontar a distância entre o modelo tributário e a capacidade real de acompanhamento por parte dos contribuintes.
Apesar do cenário desafiador, a reunião também apontou caminhos. A vice-presidente da ACB, Rosemma Maluf, propôs a criação de um grupo de trabalho para estruturar um balcão de informações voltado às micro, pequenas e médias empresas, reunindo diversas entidades para oferecer orientação técnica e apoio na adaptação ao novo sistema.





