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O “Simples” peso de empreender

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06/03/2026 16h16Atualizado há 8 meses
Por: Redação 1
Agenor Neto / Foto: Reprodução | Instagram: @SescapBahia
Agenor Neto / Foto: Reprodução | Instagram: @SescapBahia

A promessa de desburocratização retornou ao centro do debate público após a polêmica declaração do Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Ao afirmar que o Brasil possui mais contadores do que engenheiros nas empresas, o ministro tocou em uma ferida aberta, embora tenha confundido o sintoma com a causa. Um elevado contingente de profissionais dedicados à conformidade fiscal não é uma escolha estratégica das empresas, mas sim uma imposição de uma engrenagem normativa asfixiante construída pelo próprio Estado.

A expansão do gasto público e a fome arrecadatória produziram um emaranhado de alterações legislativas e obrigações acessórias que transformam a gestão em um campo minado. A complexidade não nasce do zelo técnico, ela é o resultado direto de um sistema tributário que se torna mais intrincado a cada tentativa de "simplificação.

Nesse cenário, o Simples Nacional perdeu sua vocação original de facilitar a vida do pequeno empresário. O regime agora convive com exceções e riscos elevados. Um exemplo claro reside na Lei 15.270/2025, que instituiu a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre retiradas aos sócios, mensais, acima de cinquenta mil reais. Essa medida rompeu a lógica de isenção, previsto na Lei que criou o Regime Simplificado de Tributação, e impôs um rigor documental, e tributário, que drena o fluxo de caixa dos sócios, afetando diretamente a capacidade de reinvestimento e capitalização dos negócios.

Somado a isso, a Lei Complementar 214/2025 trouxe a transição para a CBS e o IBS, colocando as empresas diante de uma escolha existencial. Permanecer no Simples ou migrar para o Lucro Presumido tornou-se uma aposta de sobrevivência em meio a alíquotas ainda indefinidas. O chamado "ano teste", 2026, ainda carece de regulamentações, obrigando o empreendedor a gerir seu negócio sob hipóteses e simulações precárias. O resultado disso é a imprevisibilidade dos negócios, a impossibilidade de um planejamento estratégico empresarial.

E mais, um dos maiores agravantes do sufocamento do empresário é o congelamento da tabela do Simples Nacional. Sem qualquer atualização desde 2018, o teto e as faixas de faturamento permanecem estáticos enquanto a inflação acumulada no período corroeu o poder de compra e elevou drasticamente os custos operacionais. Na prática, esse imobilismo legislativo resulta em um aumento tributário mascarado. Empresas que mantiveram o mesmo volume real de negócios acabam empurradas para alíquotas mais elevadas, o que penaliza severamente o crescimento e a sobrevivência dos pequenos negócios.

O pequeno empresário não pede privilégios, mas clama por previsibilidade. A modernização do Estado não pode ser um sinônimo para complexidade disfarçada. Se o ambiente regulatório continuar a exigir mais esforços para decifrar normas do que para inovar processos, empreender será sinônimo de sobreviver. Resta saber se haverá coragem política para devolver ao pequeno empresário, especialmente o optante pelo Simples Nacional, a leveza que o seu nome sugere.

Artigo assinado por:
Agenor Cerqueira de Freitas Neto - Membro da Câmara das Micro e Pequenas Empresas da ACB, Presidente do Sescap-Bahia

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