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Educação

Câmara aprova estrutura mínima para escola pública

Projeto estabelece padrões obrigatórios de infraestrutura na educação básica e amplia instrumentos de controle social sobre a qualidade do ensino

25/02/2026 10h52Atualizado há 8 meses
Por: Redação 1
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Mateus Pereira/GOVBA Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Mateus Pereira/GOVBA Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5288/2019, que estabelece padrões mínimos obrigatórios de qualidade para as escolas públicas de educação básica em todo o país. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e fixa critérios nacionais de infraestrutura que deverão ser observados pelos sistemas de ensino.

De acordo com o texto, todas as escolas públicas deverão garantir número adequado de estudantes por turma, biblioteca, laboratórios de ciências e de informática equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório e banheiros. Também passam a ser exigidas condições de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Ao transformar esses itens em obrigação legal, o projeto cria um parâmetro objetivo para o cumprimento do direito à educação previsto na Constituição. Na prática, o cidadão passa a ter referência clara do que pode exigir do poder público em termos de estrutura escolar. A definição de critérios nacionais fortalece o controle social, pois permite que famílias, conselhos escolares e a própria comunidade acompanhem se a escola atende aos requisitos mínimos estabelecidos em lei.

A proposta também considera as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino, ajustando as exigências conforme a realidade da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação especial.

Autor do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que as condições previstas não representam privilégio, mas requisitos necessários para assegurar padrão mínimo de qualidade.

Com a padronização das exigências, a medida tende a reduzir desigualdades estruturais entre redes e municípios. Para o cidadão, isso significa não apenas melhores condições físicas para o aprendizado, mas também maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

O texto, que teve origem no Senado, segue agora para sanção presidencial, caso não haja alterações.

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