A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede estadual, estabelecendo parâmetros para a integração ética, segura e pedagógica dessas tecnologias nas escolas públicas.
O documento orienta gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes sobre a utilização da IA como instrumento de apoio à aprendizagem e ao planejamento pedagógico, deixando explícito que a tecnologia não substitui a autoria docente. A medida organiza o uso da ferramenta dentro de critérios institucionais, oferecendo mais segurança jurídica e pedagógica à comunidade escolar.
As diretrizes estão fundamentadas na centralidade no ser humano, na proteção integral de crianças e adolescentes, no desenvolvimento do pensamento crítico, na equidade e no uso responsável de dados, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao vincular a política educacional a esses marcos legais, a Secretaria reforça que o acesso à tecnologia deve ocorrer com garantia de direitos e proteção de informações pessoais.
O documento aponta que a exclusão do uso da Inteligência Artificial pode aprofundar desigualdades educacionais, destacando o papel da escola pública na promoção do letramento digital. Nesse contexto, o acesso orientado à tecnologia passa a integrar a estratégia de redução de desigualdades no ambiente escolar.
Para o assessor especial para IA na Educação da SEC, Iuri Rubim, as diretrizes consolidam uma abordagem estratégica da tecnologia no ambiente escolar.
“A Inteligência Artificial pode ampliar as possibilidades pedagógicas, apoiar o planejamento dos professores e estimular a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes. Nosso objetivo é garantir que meninos e meninas tenham o direito de aprender a usar essa tecnologia de forma consciente, responsável e criativa, porque ela já faz parte da vida cotidiana, do mundo do trabalho e da formação cidadã”, afirmou.
A implementação é acompanhada por ações formativas conduzidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferta a Formação em Inteligência Artificial para Educadores, com 500 vagas e carga horária de 40 horas, na modalidade on-line, entre 3 e 31 de março, com inscrições abertas até 27 de fevereiro através do link: https://inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br/
Além disso, a SEC disponibilizou um formulário para educadores interessados em integrar a Comunidade de Prática IA Educação, voltada à troca de experiências e ao desenvolvimento coletivo do uso da Inteligência Artificial em processos pedagógicos. Confira: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxEejS8sc7v7_NjBS-vlFa4H9PQxrdwompMYasBOOSQ6AN1A/viewform?usp=header
Como parte da viabilização das diretrizes, mais de 95 mil tablets foram distribuídos aos estudantes da rede estadual apenas em 2025. Os equipamentos permitem acesso a recursos educacionais digitais e ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, no apoio às atividades pedagógicas, ampliando o acesso dos alunos da rede pública às novas tecnologias dentro de um ambiente regulado e orientado.