
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
O Tratado do Alto Mar, formalmente denominado Agreement under the United Nations Convention on the Law of the Sea on the Conservation and Sustainable Use of Marine Biological Diversity of Areas Beyond National Jurisdiction, não nasce de um impulso moral tardio nem de um súbito despertar ambiental da comunidade internacional. Ele emerge como produto de um esgotamento estrutural profundo da gramática clássica do Direito do Mar e, mais amplamente, do próprio modelo jurídico westfaliano aplicado aos bens comuns globais. Trata-se menos de um tratado ambiental e mais de um sintoma jurídico de transição civilizacional, no qual o direito é forçado a abandonar categorias que já não dão conta do mundo que pretende regular.
Durante séculos, o alto-mar foi concebido como espaço de liberdade porque era, antes de tudo, espaço de impotência. O mare liberum de Hugo Grotius não deve ser lido como proclamação ética, mas como descrição normativa de um mundo no qual o poder político, militar e econômico simplesmente não alcançava o oceano aberto. Onde não havia capacidade de controle, o direito declarava liberdade. Essa liberdade era estrutural, não moral. Carl Schmitt compreendeu com precisão desconfortável essa relação íntima entre ordem jurídica e decisão espacial: toda ordem do direito repousa sobre um nomos, uma tomada originária do espaço. O alto-mar sempre foi, por definição, o espaço fora do nomos, governado mais pela ausência de decisão do que por uma decisão de liberdade.
Esse arranjo tornou-se insustentável. A técnica dissolveu a distância como categoria jurídica. Satélites, sensores acústicos, veículos submersíveis, biotecnologia molecular e capacidade de processamento de dados integraram o oceano profundo ao campo pleno do poder humano. Quando o poder alcança o espaço, o direito é compelido a segui-lo, não por virtude, mas por sobrevivência sistêmica. O Tratado do Alto Mar nasce exatamente nesse ponto de fratura, quando a liberdade clássica deixa de ser funcional e a soberania territorial revela-se inaplicável. O direito internacional é empurrado para uma zona inédita: governar sem soberania, regular sem apropriação, decidir sem território.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 representou o grande esforço moderno de estabilização do sistema oceânico. Distribuiu competências, delimitou zonas, consagrou a soberania costeira e preservou a liberdade de navegação. Mas deixou deliberadamente em aberto a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional. Não se tratou de omissão acidental, mas de limitação histórica. O oceano profundo ainda não era percebido como sistema ecológico crítico nem como ativo estratégico da economia do conhecimento. O direito simplesmente não possuía linguagem adequada para ele.
A partir dos anos 1990, esse silêncio jurídico tornou-se insustentável. A Conferência do Rio de Janeiro de 1992 introduziu a biodiversidade como valor jurídico global, mas o alto-mar permaneceu numa zona de indiferença normativa, protegido mais pela inacessibilidade do que por regras. Essa proteção negativa converteu-se rapidamente em permissividade estrutural. Aqui se manifesta aquilo que Niklas Luhmann descreveu como déficit funcional do direito diante da complexidade sistêmica: o sistema jurídico reage sempre depois que o risco se torna visível, quando já não é possível fingir neutralidade.
Foi nesse contexto que, em 2004, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o Grupo de Trabalho Informal sobre biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional. Esse momento marca a transformação do problema em agenda jurídica estruturada. Pela primeira vez, ciência, diplomacia e direito passaram a tratar o alto-mar como sistema vulnerável e não como resíduo da liberdade clássica. As linhas de fratura tornaram-se explícitas: de um lado, Estados tecnologicamente capazes de explorar; de outro, Estados conscientes de que a ausência de regras reproduzia desigualdades históricas sob a aparência de liberdade.
A ciência desempenhou papel decisivo nesse deslocamento. Estudos sobre ecossistemas de águas profundas demonstraram que a exploração cumulativa produz efeitos sistêmicos irreversíveis, muitas vezes invisíveis no curto prazo. A ausência de regulação deixou de ser vista como neutralidade e passou a ser compreendida como decisão implícita em favor do mais capaz. Trabalhos desenvolvidos ao longo de décadas, em diálogo com redes transnacionais de pesquisa e com organismos científicos multilaterais, contribuíram para desmontar a ficção jurídica da inocência do alto-mar.
Quando essas preocupações científicas foram traduzidas em linguagem jurídica operável, o processo entrou em sua fase decisiva. Entre 2018 e 2023, no âmbito da Conferência Intergovernamental das Nações Unidas, o Tratado do Alto Mar tomou forma. A negociação não se deu entre idealismo e negação, mas entre diferentes racionalidades de poder. A presidência exercida por Rena Lee foi decisiva precisamente por compreender os limites estruturais do sistema: não era possível criar um Leviatã oceânico, mas era possível deslocar o eixo normativo do alto-mar. O texto adotado em 2023 não é maximalista; é estratégico. Cada verbo, cada procedimento, cada remissão institucional carrega o peso de compromissos cuidadosamente calibrados. Cada verbo, cada adjetivo, cada remissão procedimental reflete anos de disputa silenciosa. Não é um tratado maximalista, nem poderia ser. É um documento de transição, fruto de um equilíbrio instável entre ciência, política e direito.
Inserida nesse percurso histórico, a força do Tratado do Alto Mar torna-se ainda mais clara. Ele não é um gesto isolado de virtude ambiental, mas o produto de uma convergência rara entre avanço tecnológico, pressão científica, ativismo diplomático e percepção tardia de risco sistêmico. Como em outros grandes momentos do direito internacional, sua importância não reside apenas no texto aprovado, mas no fato de que, por décadas, Estados foram obrigados a discutir o impensável: a limitação funcional da liberdade em nome da sobrevivência do próprio sistema que essa liberdade sustentava.
A entrada em vigor do Tratado em janeiro de 2026, após o depósito do número mínimo de instrumentos de ratificação, representa a verdadeira inflexão qualitativa. O BBNJ deixa de ser promessa política e passa a integrar o direito positivo internacional. O que antes era expectativa torna-se parâmetro de legalidade; o que era discurso converte-se em critério de responsabilização. A liberdade no alto-mar deixa de ser presumida e passa a ser juridicamente condicionada. Avaliações de impacto ambiental, instrumentos de gestão baseados em área, incluindo áreas marinhas protegidas, e mecanismos de partilha de benefícios tornam-se obrigações jurídicas, não mais recomendações.
Do ponto de vista da teoria do direito, o Tratado exemplifica com clareza aquilo que Gunther Teubner descreveu como constitucionalização fragmentária do direito global. Não há constituição mundial, mas há núcleos normativos que passam a operar como limites estruturais à ação estatal e privada. O BBNJ não cria soberania, mas cria restrições constitutivas. Ele não governa diretamente, mas redefine o campo do possível. Trata-se de um direito pós-territorial, orientado por funções e riscos, não por domínios espaciais clássicos.
Nesse contexto, a teoria dos bens comuns deixa de ser mera abstração. A lição de Elinor Ostrom reaparece com força: a tragédia dos commons não é inevitável; ela depende das instituições que regulam o uso. O Tratado do Alto Mar é precisamente a tentativa de criar uma institucionalidade mínima para um commons global de altíssima complexidade, sem recorrer nem à privatização nem à estatização clássica. Ele rejeita tanto a lógica da apropriação silenciosa quanto a ilusão de um governo mundial inexistente.
Os recursos genéticos marinhos ocupam o centro dessa transformação. O Tratado reconhece que a biodiversidade do alto-mar integra cadeias de valor do capitalismo cognitivo contemporâneo. Sequências genéticas tornam-se dados; dados tornam-se ativos; ativos convertem-se em poder. O princípio do common heritage of mankind, já consagrado no regime dos fundos marinhos pela Parte XI da UNCLOS, ressurge no centro do palco, não como retórica moral, mas como tentativa de conter a expropriação assimétrica do valor produzido a partir do comum. A disputa deixa de ser territorial e passa a ser informacional, menos sobre domínio e mais sobre capacidade de captura, processamento e aplicação do conhecimento.
O BBNJ deve, portanto, ser lido como parte de um movimento mais amplo de transformação da governança dos global commons. Assim como o clima e o ciberespaço, o alto-mar passa a ser tratado como infraestrutura planetária crítica, cuja degradação produz riscos civilizacionais. O direito deixa de ser apenas mecanismo de coordenação entre soberanias e passa a operar como técnica de contenção de externalidades sistêmicas. Aqui, o direito internacional ambiental aproxima-se da gestão do risco e da prudência institucional, deslocando o ônus da justificativa: explorar passa a exigir razões; preservar torna-se o padrão normativo implícito.
Para o Brasil, essa mutação não é abstrata. A Amazônia Azul deixa de ser metáfora e torna-se campo de coerência institucional. No regime pós-BBNJ, liderança ambiental não se mede apenas por discurso, mas por capacidade científica, desenho regulatório e consistência entre compromissos internacionais e práticas internas. A incoerência deixa de ser apenas falha política e passa a ser vulnerabilidade jurídica e estratégica.
O fecho analítico é inevitável. O Tratado do Alto Mar não é apenas um acordo sobre oceanos; é um teste decisivo sobre a viabilidade do direito internacional em um mundo de riscos globais, tecnologias assimétricas e soberanias insuficientes. Se o BBNJ conseguir, por meio de institucionalização cumulativa, padrões científicos legitimadores, mecanismos reputacionais e fricção jurídica constante, transformar o alto-mar em espaço onde a exploração é condicionada, auditável e limitada, ele demonstrará que uma normatividade pós-westfaliana é possível, não como utopia, mas como engenharia de sobrevivência. Se falhar, confirmará o diagnóstico mais cético: o de que o direito internacional se tornou um sistema de proclamações sofisticadas incapaz de conter a lógica da expropriação.
A fragilidade é evidente. O Tratado cria normas, procedimentos, obrigações de conduta, mas não cria um Leviatã oceânico. A execução depende dos próprios Estados que historicamente se beneficiaram da ausência de controle. A fiscalização permanece fragmentada, dependente de bandeiras, de cooperação internacional, de capacidade técnica desigual. O risco de o BBNJ tornar-se um monumento normativo de alta densidade retórica e baixa coercitividade prática é real. O direito internacional contemporâneo vive essa contradição: nunca produziu tantos textos sofisticados, nunca dependeu tanto da boa-fé para funcionar. Ainda assim, subestimar o efeito normativo do Tratado seria um erro estratégico. O direito internacional não transforma o mundo de um dia para o outro; ele altera expectativas, reorganiza discursos, cria novos padrões de legitimidade e, com o tempo, redefine o custo político da inação.
Em última instância, o Tratado do Alto Mar recoloca a liberdade em seu devido lugar histórico. O mare liberum permanece como mito fundador, mas apenas enquanto mito reinterpretado. No século XXI, liberdade não é ausência de regra; é a capacidade coletiva de construir regras suficientemente inteligentes para manter habitável o mundo no qual a própria liberdade pretende existir.