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Sanções econômicas: direito, poder e guerra

“A guerra é a continuação da política por outros meios.” Carl von Clausewitz, Da Guerra, Livro I, Capítulo 1.

Perspectivas e Horizontes

Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva

30/12/2025 12h15Atualizado há 10 meses
Por: Redação 1
J. M. W. Turner (1775–1851) The Slave Ship (Slavers Throwing Overboard the Dead and Dying), 1840 Óleo sobre tela – 90,8 × 122,6 cm Museum of Fine Arts, Boston
J. M. W. Turner (1775–1851) The Slave Ship (Slavers Throwing Overboard the Dead and Dying), 1840 Óleo sobre tela – 90,8 × 122,6 cm Museum of Fine Arts, Boston

As sanções econômicas deixaram de ser um instrumento periférico da política internacional. Tornaram-se centrais. Não são exceção. São método. Operam onde a guerra aberta se tornou juridicamente restrita, politicamente custosa e estrategicamente arriscada, mas onde o conflito permanece permanente. As sanções ocupam esse espaço intermediário. Um território cinzento, juridicamente enquadrado, estrategicamente calculado e politicamente ambíguo.

 

Sanções não são diplomacia clássica. Tampouco são guerra declarada. São coerção organizada. Coerção sem farda. Coerção contínua. Exercem poder não pela destruição imediata, mas pela compressão progressiva de escolhas. Reduzem margens. Elevam custos. Condicionam trajetórias.

 

A genealogia moderna das sanções remonta à Primeira Guerra Mundial. O bloqueio econômico demonstrou que a economia podia ser transformada em teatro de operações. O front deslocou-se para fábricas, portos, bancos, transportes e seguros. A retaguarda civil passou a ser alvo legítimo. A Liga das Nações tentou converter essa descoberta em virtude normativa. As sanções seriam o substituto racional da guerra. Um instrumento coletivo de segurança. Uma arma civilizada. A promessa era elevada. O resultado foi modesto. As sanções produziram sofrimento prolongado, mas raramente decisão política clara.

 

Após 1945, a Carta das Nações Unidas conferiu base jurídica explícita às sanções multilaterais, ao autorizar o Conselho de Segurança a adotar medidas não militares para a manutenção da paz. Esse permanece sendo o fundamento jurídico mais sólido do sistema. Contudo, a Guerra Fria paralisou o mecanismo coletivo. O veto bloqueou o consenso. O instrumento não desapareceu. Migrou. Passou a ser utilizado de forma unilateral e regional, com base em direito interno, mas com efeitos globais.

 

É nesse contexto que as sanções se consolidam como instrumento recorrente da política externa das grandes potências, em especial dos Estados Unidos. Inicialmente associadas à contenção ideológica, passam gradualmente a assumir função mais ampla: punição, dissuasão, sinalização e, sobretudo, moldagem estrutural do ambiente estratégico. Já não visam apenas corrigir comportamentos pontuais. Visam condicionar trajetórias no longo prazo.

 

A década de 1990 marca uma inflexão decisiva. As sanções abrangentes impostas ao Iraque revelam seu poder destrutivo e seu custo humanitário. A economia colapsa. A população sofre. O regime resiste. A reação internacional leva ao abandono formal dos embargos gerais e à adoção das chamadas smart sanctions. Medidas direcionadas. Listas individuais. Congelamento de ativos. Restrições setoriais. A promessa é clara: preservar a eficácia coercitiva reduzindo o dano colateral.

 

Essa promessa mostrou-se ilusória. Economias não são compartimentos estanques. São sistemas complexos e interdependentes. Mesmo sanções direcionadas produzem efeitos difusos. O bloqueio financeiro afeta cadeias produtivas. A restrição tecnológica compromete serviços essenciais. A pressão sobre elites repercute sobre populações inteiras. O dano muda de forma. Não desaparece.

 

Com a globalização financeira, as sanções sofrem nova mutação. O comércio deixa de ser o alvo principal. O dinheiro assume o centro. Sistemas de pagamento, moedas de reserva, seguros, financiamento, padrões regulatórios e regimes de compliance tornam-se os instrumentos decisivos. A coerção passa a operar por redes, não por fronteiras. Quem controla os nós críticos controla o fluxo. Quem controla o fluxo exerce poder.

 

É aqui que as sanções se transformam em geoeconomia jurídica do poder. A interdependência econômica global torna-se arma quando Estados dominam infraestruturas centrais das redes financeiras e produtivas. Sanções deixam de ser proibições isoladas. Tornam-se formas de governança coercitiva indireta. Não bloqueiam portos. Fecham seguros. Não interceptam navios. Interrompem pagamentos. Não ocupam territórios. Condicionam cadeias inteiras de valor.

 

Essa transformação altera profundamente o regime jurídico das sanções. Formalmente, apresentam-se como atos administrativos, regulatórios ou financeiros. Materialmente, produzem efeitos equivalentes aos de um cerco prolongado. A legalidade formal convive com uma materialidade coercitiva intensa.

 

Do ponto de vista do direito internacional, essa mutação gera tensões estruturais. As sanções multilaterais do Conselho de Segurança gozam de base normativa clara. Já as sanções unilaterais levantam controvérsias profundas. Tensionam soberania, igualdade entre Estados, não intervenção e liberdade de comércio. São frequentemente justificadas como contramedidas lícitas ou exceções de segurança. Contudo, sua extensão, duração e efeitos extraterritoriais desafiam esses fundamentos.

 

As sanções secundárias representam o ponto mais crítico desse debate. Ao penalizar terceiros que mantenham relações com o alvo, projetam jurisdição para além do território e da nacionalidade. Criam um regime normativo paralelo, no qual atores privados são compelidos a cumprir regras estrangeiras sob pena de exclusão sistêmica. O direito deixa de ser limite. Passa a ser meio estratégico.

 

Há ainda o problema persistente do devido processo legal. Listagens ocorrem, muitas

vezes, sem contraditório efetivo, motivação adequada ou vias de recurso reais. A tensão entre eficácia coercitiva e garantias fundamentais permanece sem solução definitiva.

Essa transformação das sanções em instrumento estrutural de coerção trouxe uma consequência inevitável: a judicialização progressiva da guerra econômica. À medida que sanções deixam de ser episódios políticos excepcionais e passam a produzir efeitos contínuos, previsíveis e profundamente intrusivos, os tribunais tornam-se arenas centrais de disputa sobre seus limites jurídicos.

 

No plano do direito internacional público, a Corte Internacional de Justiça tem sido chamada, ainda que com cautela, a examinar aspectos específicos das sanções, sobretudo quando relacionadas à violação de tratados de comércio, amizade ou proteção diplomática. A Corte evita enfrentar frontalmente a legalidade sistêmica das sanções unilaterais, mas mantém aberta a possibilidade de responsabilização quando medidas coercitivas violam obrigações convencionais claras ou princípios como proporcionalidade e boa-fé.

 

Mais incisiva tem sido a atuação dos tribunais regionais. A Corte de Justiça da União Europeia impôs padrões elevados de controle jurisdicional sobre regimes de sanções, afirmando que mesmo medidas adotadas em nome da segurança internacional devem respeitar direitos fundamentais, devido processo e tutela jurisdicional efetiva. Essa jurisprudência obrigou à reconfiguração procedimental dos regimes de listagem e introduziu maior transparência em um instrumento historicamente opaco.

 

Também a Corte Europeia de Direitos Humanos passou a examinar impactos indiretos de sanções sob a ótica dos direitos humanos, especialmente quando afetam propriedade, subsistência e garantias processuais. Embora prudente, reconhece que a coerção econômica prolongada pode atingir o núcleo essencial de direitos protegidos.

 

No plano multilateral econômico, o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio tornou-se espaço relevante de contestação, ainda que limitado pela invocação recorrente das exceções de segurança nacional. Quanto mais expansiva a prática sancionatória, mais tênue se torna a fronteira entre regra e exceção no comércio internacional.

 

O quadro que emerge é claro. A judicialização das sanções não elimina sua função estratégica. Ela a disciplina, a procedimentaliza e, em certos casos, exige justificações jurídicas mais robustas. Ainda assim, a arquitetura global permanece fragmentada. Não há um foro único. Não há doutrina consolidada capaz de enfrentar o fenômeno em sua totalidade.

 

No plano empírico, a literatura é relativamente consensual. Sanções raramente produzem mudanças profundas de regime ou realinhamentos estratégicos imediatos. Estados sancionados adaptam-se. Desenvolvem circuitos financeiros paralelos, rotas comerciais alternativas e alianças não convencionais. O efeito mais consistente das sanções não é a rendição, mas a reconfiguração estrutural do comportamento econômico e político do alvo.

 

Isso não as torna irrelevantes. Revela sua verdadeira função estratégica. Sanções operam como instrumentos de contenção, não de transformação. Buscam degradar capacidades, elevar custos e limitar opções ao longo do tempo. São armas de paciência. Tecnologias de desgaste. Instrumentos de gestão permanente do conflito.

 

As críticas a esse instrumento organizam-se em vários planos. No plano humanitário, produzem efeitos sociais amplos e desproporcionais. No plano jurídico, normalizam a exceção e instrumentalizam o direito. No plano estratégico, aceleram a fragmentação da ordem econômica internacional, incentivando o desacoplamento financeiro e tecnológico. O poder que hoje constrange pode amanhã enfraquecer quem o exerce.

 

Há, por fim, uma crítica mais profunda. De natureza filosófica e política. As sanções normalizam a coerção contínua. A guerra não é declarada. A paz não é restabelecida. O conflito torna-se estrutural, invisível e permanente. A exceção deixa de ser episódio. Transforma-se em método.

 

Na era da geoeconomia, sanções econômicas não são apenas políticas públicas. São estruturas de poder normativamente mediadas. Funcionam porque exploram a densidade jurídica da globalização. Evitam batalhas, mas prolongam conflitos. Preservam a paz formal, mas corroem seus fundamentos.

 

A questão decisiva do nosso tempo não é se as sanções funcionam.
É que tipo de ordem internacional se constrói quando a coerção econômica se torna permanente.

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