Bahia Gás
Artigo

A crise que ameaça a democracia brasileira não é ideológica; é de confiança

Sem confiança nas instituições, a democracia vira rito vazio e a República caminha no escuro

Verdades Inconvenientes

Verdades Inconvenientes "Verdades Inconvenientes" é uma coluna de opinião assinada por Paulo Cavalcanti que convida o leitor a refletir sobre temas que costumam ser tratados de forma superficial ou ideológica. A partir de uma perspectiva voltada à Inteligência Cidadã, aborda política, democracia, economia, ética, segurança pública, educação e o papel da classe produtiva, propondo um debate fundamentado na responsabilidade individual, na participação social e na busca por soluções para os desafios do Brasil.

26/12/2025 06h00Atualizado há 4 meses
Por: Redação 1

O Brasil vive um momento profundamente crítico e perigoso. E essa observação independe de ideologia, partido político ou posição política. Trata-se da sustentação mínima da democracia, que repousa sobre um elemento essencial: confiança institucional. Sem isso, não há legitimidade; há apenas formalidade democrática.

A verdade inconveniente que poucos querem admitir é que antes de apontar responsabilidades externas, é preciso reconhecer a nossa realidade, onde a maioria da sociedade não compreende o funcionamento básico da democracia, da separação de Poderes e do papel constitucional das instituições.

O debate público foi reduzido a uma disputa emocional, polarizada e imatura. Torcida substituiu análise, narrativas substituíram fatos e a paixão substituiu responsabilidade. Um analfabetismo de cidadania que impede a sociedade de avaliar riscos reais, distinguir crítica institucional de ataque pessoal e exigir correções sem cair no fanatismo. Democracia sem cidadãos maduros é terreno fértil para abusos, seja na esquerda, na direita ou no centro.

Um momento gravíssimo da República

Diante de um dos momentos institucionais mais delicados desde a redemocratização, a pergunta que precisa ser feita não é quem vencerá a próxima eleição, mas algo muito mais sério: qual será a presunção de credibilidade do processo eleitoral brasileiro?

Toda eleição democrática depende de confiança prévia. Seja nas regras, nos árbitros, na neutralidade institucional ou na resolução de conflitos. Sem essa presunção, a eleição pode ocorrer, mas o pacto democrático se fragiliza perigosamente.

Nesse contexto, o papel do Poder Judiciário é decisivo. Especialmente o Supremo Tribunal Federal, que deveria funcionar como âncora de estabilidade, previsibilidade e limite ao poder.

Ocorre que, no momento em que se esperava uma atuação voltada à reconstrução da confiança popular, a sociedade passou a perceber um movimento oposto: acúmulo de controvérsias, relações consideradas impróprias, suspeitas amplamente divulgadas, reações defensivas e tentativas de blindagem interna.

Não se trata de imputar crimes ou responsabilizar indivíduos. Mas é juridicamente inescapável reconhecer que a percepção pública de imparcialidade e autocontenção se deteriorou. E nas democracias, a percepção reiterada de ilegitimidade é institucionalmente destrutiva.

Evidência empírica: a confiança em declínio

Pesquisas nacionais realizadas por institutos independentes indicam que a confiança da população brasileira no Poder Judiciário permanece em níveis baixos ou apresenta trajetória de declínio ao longo da última década, segundo séries históricas da FGV (ICJBrasil) e levantamentos de opinião pública.

Esses dados demonstram que a crise não é retórica nem partidária. Trata-se de percepção social mensurável, elemento central da legitimidade democrática.

A Constituição admite exceções, mas o Estado de Direito não admite a exceção permanente

Quando decisões excepcionais se acumulam, quando fundamentos variam conforme o contexto, quando garantias são relativizadas com frequência e quando os mecanismos de controle deixam de operar, instala-se a insegurança jurídica estrutural.

Nesse cenário, o cidadão perde referência, a economia se retrai, o investimento foge, a democracia adoece. O direito deixa de ser limite e passa a ser instrumento. E esse é sempre o início de crises mais profundas.

A crise se agrava com a inação das demais instituições responsáveis pelo sistema de freios e contrapesos. O silêncio institucional normaliza o excepcional, transfere o custo da instabilidade para a sociedade e destrói a presunção de legalidade indispensável à ordem pública e à liberdade.

Nenhum país é livre sem segurança jurídica e nenhuma democracia se sustenta sem confiança. Se chegamos até aqui, não foi apenas por falhas institucionais. Foi porque a sociedade se afastou do seu papel constitucional.

Diante da disfuncionalidade institucional e do risco real à credibilidade democrática, é hora de o cidadão brasileiro unir-se para salvar nosso pacto social cidadão e solidário.

O tempo é curto, a responsabilidade é coletiva e a democracia não sobrevive à omissão.

2comentários
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários