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O presente de Natal que ninguém pediu

(mas veio embrulhado em papel de lei)

Direito no Cardápio

Direito no CardápioNa coluna semanal, Luiz Henrique do Amaral oferece uma leitura direta sobre tributação, direito e o impacto real das regras no dia a dia de bares, restaurantes e de quem produz.

24/12/2025 09h00
Por: Redação 1

Na semana do Natal, o empresário faz o que sempre faz: fecha a folha, renegocia com fornecedor, confere estoque, ajusta preço sem espantar cliente e tenta acreditar que janeiro vai ser melhor. Aí chega o presente. Não vem com laço, não faz barulho e não dá para trocar. Vem em forma de projeto de lei: PLP 128/2025.

O  cartão  é  educado:  “Fique  tranquilo,  não  aumentamos  a  alíquota.”
Aí você abre a caixa. E entende a piada.

Porque imposto não sobe só quando a taxa sobe. Sobe quando a base de cálculo cresce por decreto. É a velha matemática tributária, aquela que o empresário aprende apanhando: base maior × mesma alíquota = imposto maior. Simples assim. Sem mágica. Sem renas.

O PLP 128/2025 autoriza um acréscimo de 10% na base de cálculo presumida sobre a parte do faturamento anual que passar de R$ 5 milhões. Traduzindo para a linguagem do balcão: se você vendeu mais, mesmo sem ganhar mais, o governo decide que você parece ter lucrado mais. E cobra por isso.

É como se alguém olhasse seu restaurante cheio num sábado e dissesse: “Se está cheio, está sobrando.” Quem vive o caixa sabe que não funciona assim. O salão lota, o custo dispara. O insumo sobe, a energia vem absurda, a folha pesa, o aplicativo morde. O faturamento cresce. O lucro… respira com dificuldade.

Mas a lei não trabalha com respiração. Trabalha com presunção.

Do ponto de vista jurídico, a jogada é elegante. Não mexe na alíquota, evita o desgaste político e mantém o discurso oficial intacto. Só ajusta um elemento essencial da regra-matriz de incidência tributária: a base de cálculo. Resultado? A tributação aumenta “por dentro”, silenciosa, técnica, difícil de explicar em manchete — mas muito fácil de sentir no DARF.

Enquanto isso, o Impostômetro passa dos R$ 3 trilhões arrecadados em 2025. Três trilhões. Um número tão grande que perde o sentido. O que não perde o sentido é a sensação diária de quem empreende: trabalhar mais virou risco; crescer virou cuidado; faturar virou quase um pedido de desculpas.

O empresário lê isso tudo perto do Natal e ri. Ri de nervoso. Porque o presente não veio com promessa de serviço melhor, crédito mais barato ou menos burocracia.

Veio com a velha mensagem implícita: “Obrigado por produzir. Agora paga um pouco mais.”

No fim, fica a ironia: o Papai Noel não passou pelo seu restaurante. Quem passou foi o Fisco. E deixou um presente bem brasileiro — embrulhado em técnica, explicado com eufemismo e pago por quem está atrás do balcão.

Feliz Natal!

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