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Artigo

A Guerra e a Legalidade

Em meio às armas, o direito se emudece. Cícero.

Perspectivas e Horizontes

Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva

23/12/2025 10h21Atualizado há 10 meses
Por: Redação 1
Francisco de Goya y Lucientes. El Tres de Mayo de 1808. 1814. Óleo sobre tela. 268 × 347 cm. Museo Nacional del Prado, Madri. Espanha.
Francisco de Goya y Lucientes. El Tres de Mayo de 1808. 1814. Óleo sobre tela. 268 × 347 cm. Museo Nacional del Prado, Madri. Espanha.

A guerra nunca foi um acidente da história. Sempre foi uma decisão. E toda decisão que se pretende durável exige forma jurídica. A violência que não se reveste de norma é episódica; a violência que se juridifica transforma-se em política. É por isso que a história da guerra é, simultaneamente, a história do direito tentando contê-la e do poder tentando utilizá-lo. O constitucionalismo moderno nasce exatamente desse embate. Não para abolir a guerra, mas para submetê-la à arquitetura institucional, diluindo sua tentação autocrática no atrito entre órgãos, procedimentos e competências.

Nos Estados Unidos, essa ambição atinge seu grau mais elaborado. A Constituição americana não trata a guerra como uma extensão ordinária da política externa, mas como um estado jurídico excepcional, capaz de deformar todo o edifício das liberdades. Por isso fragmenta o poder bélico com rigor cirúrgico. O Congresso decide se a nação entra em guerra; o Presidente comanda as forças uma vez autorizadas. Essa separação não é técnica, é moral. Como advertiu James Madison, a guerra é o instrumento preferido da tirania porque concentra poder, suspende controles e cria obediência. A Constituição não confia nesse instrumento a um único homem.

Durante mais de um século, essa arquitetura funcionou porque o mundo jurídico da guerra era reconhecível. Havia declaração formal, inimigo estatal definido, fronteiras claras, início e fim. A guerra era um fato jurídico total. Produzia efeitos automáticos no direito interno e no direito das gentes. O problema do mundo contemporâneo é que essa clareza se dissolveu, mas a Constituição permaneceu. O texto não mudou; a prática, sim.

O século XX inaugura a mutação silenciosa. A Primeira Guerra Mundial já tensiona o modelo. A Segunda o esgarça. A Guerra Fria o transforma. O conflito deixa de ser episódico e torna-se estrutural. A ameaça é permanente. A resposta precisa ser rápida. O Congresso delibera devagar; o Executivo age rápido. É nesse intervalo que nasce a nova gramática jurídica da guerra americana. Não se emenda a Constituição. Reinterpreta-se. Não se declara guerra. Usa-se a força.

A Guerra da Coreia inaugura a ficção jurídica da police action. O Vietnã consolida a escalada sem declaração formal. O Congresso protesta, mas financia. O Judiciário recua, invocando a political question doctrine. Como demonstra de forma quase implacável Louis Fisher, a legalidade constitucional da guerra passa a ser inferida da conduta posterior do Congresso, não de sua autorização prévia. A omissão deliberada torna-se fonte normativa.

O War Powers Resolution de 1973 surge como reação a esse desvio, mas termina por institucionalizá-lo. Ao reconhecer expressamente que o Presidente pode introduzir forças armadas em hostilidades sem autorização prévia, desde que notifique o Congresso, o estatuto desloca o centro da decisão. A guerra deixa de ser um ato constitutivo e passa a ser um processo reversível. O prazo de sessenta dias para retirada é politicamente ineficaz. O Congresso raramente o aciona. Alexander M. Bickel compreendeu o mecanismo com clareza: a deferência judicial e a hesitação legislativa criam uma forma de governo pela exceção administrada.

O ponto dogmático central passa a ser a definição de “hostilities”. O Executivo adota leitura restritiva. Bombardeios aéreos sem tropas em terra não seriam hostilidades. Interdições navais seriam enforcement. Apoio logístico não seria guerra. Essa engenharia semântica não é periférica; ela é o coração do novo direito da guerra. O parecer do Office of Legal Counsel sobre a Líbia, em 2011, cristaliza essa doutrina. A guerra passa a ser aquilo que o Executivo diz que não é.

Paralelamente, a própria natureza do conflito se transforma. Carl von Clausewitz ainda via a guerra como continuação da política por outros meios, mas pressupunha Estados, exércitos e decisões finais. O mundo contemporâneo já não oferece isso. Martin van Creveld descreve o declínio da guerra estatal clássica e a ascensão de conflitos difusos, nos quais o Estado evita o confronto direto, mas mantém controle normativo. Lawrence Freedman demonstra que a estratégia moderna não busca vitória, mas condicionamento. Não conquistar o adversário, mas limitar suas escolhas.

O 11 de setembro não cria esse processo, mas o acelera violentamente. A AUMF de 2001 rompe com o paradigma clássico ao autorizar o uso da força contra atores não estatais, sem delimitação territorial ou temporal. Do ponto de vista jurídico, trata-se de uma autorização de guerra permanente. O Patriot Act reorganiza o Estado americano para operar em exceção contínua. Vigilância ampliada. Extraterritorialidade penal. Sanções financeiras como instrumento estratégico. Jack Goldsmith demonstra que tudo isso ocorre dentro da legalidade doméstica, por meio de interpretações extensivas, precedentes históricos e acomodação institucional.

Nesse novo regime, a palavra “guerra” torna-se tóxica. Ela aciona o Congresso. Desperta oposição. Cria responsabilidade. O Executivo prefere evitá-la. Fala em operações, interdições, contraterrorismo. Não é eufemismo. É técnica constitucional. John Yoo sustenta que o Artigo II confere ao Presidente poderes inerentes para agir. Seus críticos veem nisso a dissolução da decisão democrática. Mas a prática vence a teoria.

É nesse cenário que a Venezuela emerge como caso paradigmático. Não como exceção, mas como síntese. Interdições navais. Apreensão de fluxos energéticos. Pressão sancionatória. Retórica de combate ao narcotráfico e ao narco-terrorismo. Tudo cuidadosamente posicionado abaixo do limiar semântico da guerra no direito interno americano. O Executivo invoca o Artigo II, o War Powers Resolution, o regime de sanções e o direito penal transnacional. Não pede autorização. Consulta. Notifica. Executa.

O dia 17 de dezembro cristaliza o processo. O Congresso é formalmente chamado a agir por meio de uma resolução fundada na seção 5(c) do War Powers Resolution, destinada a ordenar a retirada de forças americanas envolvidas em hostilidades “within or against Venezuela”, incluindo bloqueios, bombardeios e operações terrestres. Há briefings classificados. Há debate. Há voto. E há rejeição. Juridicamente, isso é decisivo. O Congresso não autoriza a guerra, mas decide conscientemente não a impedir. No constitucionalismo americano, essa omissão qualificada funciona como legitimação funcional.

Esse padrão já havia sido identificado por Clinton Rossiter, para quem as democracias modernas sobrevivem criando mecanismos de exceção que depois se recusam a encerrar. Oren Gross fala em extra-legal measures, toleradas a posteriori. Giorgio Agamben radicaliza o diagnóstico: a exceção deixa de ser suspensão do direito e torna-se sua forma normal.

No plano internacional, contudo, essa engenharia doméstica não produz efeitos. A Carta das Nações Unidas mantém a proibição geral do uso da força. Bloqueio naval é uso da força. Interdição coercitiva é uso da força. Bombardeio é uso da força. A nomenclatura interna é irrelevante. Hersch Lauterpacht já advertia que o direito internacional não sobrevive se aceitar que cada Estado defina unilateralmente quando pode usar a força. Anne Orford e Jean d’Aspremont mostram que a hegemonia contemporânea opera explorando ambiguidades, mas não elimina a ilicitude jurídica.

A Venezuela evidencia essa fratura com clareza brutal. Internamente, a guerra é juridicamente administrável. Externamente, é juridicamente contestável. O direito constitucional americano fornece os instrumentos. O direito internacional impõe os limites. Entre ambos, abre-se o espaço cinzento onde a guerra moderna se instala: sem declaração, sem fim e sem responsabilidade concentrada.

Essa é a verdadeira transformação do nosso tempo. A guerra não desapareceu. Tornou-se mais técnica. Mais jurídica. Mais difícil de nomear. Não rompe o direito; vive dele. Não suspende a Constituição; habita suas zonas de sombra. A modernidade não aboliu a guerra. Apenas aprendeu a conduzi-la com pareceres, resoluções, sanções e silêncio institucional.

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