A Reunião de Diretoria Plenária da Associação Comercial da Bahia, realizada ontem (9), em Salvador, aderiu a um debate que há meses inquieta o setor cacaueiro: a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 125/2021, que flexibilizou os requisitos para a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. A presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, apresentou um diagnóstico duro sobre os riscos técnicos e econômicos que, segundo ela, vêm sendo ignorados pelo Ministério da Agricultura.
Diante de empresários, produtores e lideranças estaduais, Vanuza reiterou que a IN 125 enfraqueceu mecanismos de proteção fitossanitária e abriu brechas capazes de expor o Brasil a pragas quarentenárias ausentes, ameaças históricas reguladas em todas as normativas brasileiras desde 1999. “Consideramos a entrada do cacau africano ao território brasileiro, devido aos atuais mecanismos ineficazes para o controle fitossanitário dos mesmos, altamente irresponsável”, afirmou.
A ANPC e a CNA enviaram ofícios ao MAPA apontando falhas graves na elaboração da norma, desde a ausência de uma Análise de Risco de Pragas válida, até a consulta pública de apenas nove dias, em desacordo com padrões internacionais. O documento da ANPC, apresentado aos diretores da ACB, descreve uma sequência de fragilidades técnicas: missão de avaliação reduzida a um único produtor e uma cooperativa; relatório elaborado por apenas um técnico enviado ao país exportador; contradições com informações oficiais da própria Costa do Marfim; e decisões que repetem erros da antiga IN 47, responsável, no passado, pela entrada de insetos vivos no Brasil e por seis anos de suspensão das importações.
A entidade sustenta que nada mudou na situação fitossanitária marfinense que justificasse a substituição da IN 18/2020, mais rígida e alinhada ao consenso técnico internacional. Por isso, cobra a revogação imediata da IN 125 e o restabelecimento das regras anteriores até que uma nova norma seja construída com rigor científico, consulta ampla e supervisão de equipes multidisciplinares.
Setor público baiano engrossa o coro
O secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, também participou do encontro a convite da presidente da ACB, Isabela Suarez. Ele reconheceu a gravidade dos impactos trazidos pela importação e defendeu medidas para reequilibrar a competição.
“Não podemos competir com o cacau da Costa do Marfim, que não segue os mesmos ritos fitossanitários e obrigações que nós temos aqui no Brasil”, afirmou. Para ele, fortalecer a cadeia produtiva baiana exige assistência técnica qualificada, reforço das barreiras sanitárias e retomada do protagonismo da CEPLAC.
ACB reforça papel de mediação institucional
A presidente da ACB, Isabela Suarez, destacou que a entidade cumpre seu papel ao abrir espaço para ouvir, de forma técnica e equilibrada, setores diretamente afetados.
“Sempre que houver interesse do setor produtivo, abriremos espaço de diálogo para entender melhor a situação e assegurar a palavra aos diferentes pontos de vista”, disse. Foi essa disposição que motivou o convite à líder da ANPC para expor o tema aos empresários.
O pano de fundo do debate é claro: a cacauicultura brasileira vive um período de recuperação lenta, ainda marcada pelas cicatrizes da vassoura-de-bruxa. Qualquer fragilidade regulatória desperta receios legítimos e, desta vez, acompanhados de argumentos técnicos robustos.
A disputa em torno da IN 125 transcende a economia. É uma discussão sobre soberania produtiva, responsabilidade sanitária e a capacidade do Estado de proteger setores estratégicos sem sufocar a indústria. A pressão política pela revogação da norma já chegou ao Congresso, com o avanço do PDL que busca sustar seus efeitos.
