
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
Atravessar o sistema jurídico chinês exige, antes de tudo, renunciar à tentação do exotismo fácil e, também, ao conforto das analogias precipitadas com o Ocidente. A China, desde seus mitos de fundação até a arquitetura constitucional do presente, mediu o tempo por dinastias, e a própria lei é um organismo que pulsa entre a permanência e a ruptura. Seus códigos são escritos, rasurados e reescritos como quem ajusta um instrumento milenar para responder às demandas de uma sociedade que, de tempos em tempos, implodiu e renasceu. Por isso, um estudo profundo do fenômeno jurídico chinês não deve buscar apenas normas, tribunais ou procedimentos; deve procurar o que há por trás das palavras, pois a linguagem — como apontam as leituras mais aguçadas — é o próprio teatro no qual o poder se revela, se oculta e se transforma.
O problema inicial é a própria palavra “lei”. Aquilo que o Ocidente compreende como lei não coincide perfeitamente com o fa chinês, assim como “Estado de Direito” não coincide com fazhi. A linguagem jurídica, ao invés de ser o verniz técnico que a modernidade pretendeu, é na China uma ponte entre épocas distintas — uma ponte que leva consigo sedimentos confucionistas, ecos do Legalismo de Shang Yang e Han Feizi, ambiguidades políticas do maoísmo e, finalmente, a pragmática reformista iniciada em 1978. Nesse sentido, compreender a lei exige decifrar uma semiótica inteira, uma gramática política construída para não dizer tudo, para sugerir, orientar, dirigir comportamentos e, ao mesmo tempo, para permanecer suficientemente aberta para permitir adaptações profundas sem confessar ruptura.
O classicismo chinês estabeleceu desde cedo uma tensão entre moralidade ritual (li) e normatividade sancionatória (fa). O Confucionismo apostava no governo virtuoso, estruturado no exemplo e na educação moral; o Legalismo, ao contrário, sustentava que a natureza humana não poderia ser confiada à virtude e que apenas a força impessoal da lei poderia garantir a ordem. Essa oposição marcou profundamente o imaginário jurídico posterior. Mesmo nos períodos de codificação sólida, como o Código Tang — modelo de sofisticação técnica para todo o Leste Asiático — subsistia a concepção de que o direito não era um sistema fechado, mas um instrumento governamental moldado pela conveniência política. A relação entre o príncipe e seus ministros, entre a autoridade e o povo, raramente se estabeleceu por meio de uma ideia de limitação recíproca; estabeleceu-se, sim, pela expectativa de que o governante devia governar em conformidade com padrões morais tradicionais, e não com parâmetros jurídicos universais.
Essa herança não desapareceu com a queda das dinastias. O processo revolucionário do século XX - desde o colapso da ordem imperial, passando pelos experimentos republicanos, até o triunfo do Partido Comunista - não substituiu a tradição, mas a rearticulou. No maoísmo, a lei foi tratada como instrumento secundário, subordinado à política. Durante longos períodos, o discurso jurídico era vago, minimalista e essencialmente operacional. O que importava era a linha do Partido; a lei, quando existia, servia para materializá-la. As campanhas políticas substituíam a estabilidade normativa, e a justiça se exercia mais por critérios ideológicos do que por parâmetros procedimentais.
Somente com a virada reformista de Deng Xiaoping é que o direito reapareceu como necessidade explícita do Estado chinês. Não se tratava de um renascimento idealista do rule of law, mas de um projeto funcional: reconstruir o sistema jurídico para permitir a economia de mercado socialista e criar previsibilidade suficiente para atrair investimentos, organizar contratos, definir propriedade e ordenar a relação entre empresas, cidadãos e autoridades locais. Era preciso restaurar códigos, formar juízes, regular procedimentos, estruturar tribunais e modernizar o ensino jurídico. A China passou então por um processo acelerado de jurificação: centenas de leis, milhares de regulamentos, novos institutos jurídicos e uma cultura profissional crescente. Mas tudo isso ocorria dentro de um paradigma inconfundível: a supremacia incontornável do Partido.
Daí a natureza híbrida do sistema contemporâneo. Ele é ao mesmo tempo moderno e tradicional, racionalizado e político, codificado e flexível. O Partido não desaparece na letra da lei — ele surge como sujeito constitutivo da ordem, como guardião e intérprete da Constituição, como autoridade última sobre tribunais e agências. A doutrina constitucional chinesa desenvolveu, nos últimos anos, um corpo teórico para legitimar essa posição: yifa zhiguo(governar segundo a lei) e yide zhiguo (governar segundo a virtude) formam uma síntese que harmoniza modernidade jurídica e tradição confucionista. Não se trata de separação de poderes à maneira ocidental; trata-se de coordenação hierárquica entre funções estatais, sempre sob a liderança do Partido.
Os tribunais, por sua vez, passaram por reformas profundas. A racionalização burocrática introduziu padrões de recrutamento, exames, critérios de promoção e sistemas de avaliação muito mais disciplinares do que universitários. O juiz chinês contemporâneo é um tecnocrata — sujeito a metas quantitativas, supervisionado por comitês políticos e jurídicos, treinado para equilibrar fidelidade política e técnica jurídica. O mecanismo das judicial interpretations permite ao Supremo Tribunal Popular atuar como co-legislador, suprindo lacunas, interpretando diretrizes políticas e padronizando decisões. Os guiding cases, inspirados parcialmente em modelos estrangeiros, procuram criar maior uniformidade jurisprudencial, mas sem romper o princípio de que a China não adota o precedente vinculante. É um sistema que busca coerência por meios administrativos e não pela força da autoridade judicial.
A evolução recente também trouxe a digitalização. A China construiu tribunais inteligentes, plataformas eletrônicas de litígio, bancos de dados de decisões e mecanismos algoritmos para auxiliar juízes. Não é apenas inovação tecnológica: é uma forma de racionalizar a aplicação do direito e, ao mesmo tempo, monitorar o comportamento judicial, reforçando a unidade da linha política. Tecnologia e governança caminham juntas: a transparência eletrônica convive com o controle político, e o big data jurídico serve tanto à eficiência quanto à vigilância institucional.
Mas toda essa modernização convive com ambiguidades linguísticas que persistem no direito chinês. A linguagem jurídica é deliberadamente imprecisa em muitos momentos. Termos como “estabilidade social”, “segurança nacional”, “interesse público” ou “harmonia” funcionam como cláusulas abertas que remetem ao contexto político e não a critérios jurídicos estritos. Essa vagueza não é acidental; ela é um elemento cultural, uma estratégia comunicativa e um recurso político. Ao permitir interpretações amplas, a lei mantém sua função de instrumento governamental. E, como argumentam análises mais sofisticadas, essa indeterminação linguística é parte constitutiva do sistema — ela substitui o conflito explícito por uma gramática simbólica de acomodação, ajustamento e flexibilidade.
Em paralelo, a China produziu um Código Civil monumental, aprovado em 2020, que consolida décadas de experimentação legislativa. É uma obra que combina influências alemãs, soviéticas e francesas com práticas locais e ajustes casuísticos. O Código Civil não é apenas uma compilação: é um marco simbólico de maturidade jurídica. Ele reorganiza contratos, propriedade, direitos reais, responsabilidade civil e família sob um mesmo guarda-chuva, preparando o terreno para maior profissionalização. Mas, como todo código chinês, ele funciona em interação permanente com normas administrativas, interpretações judiciais e diretrizes políticas. Ele é um centro, mas não um limite.
No campo penal, as tensões tornam-se ainda mais evidentes. A lei penal convive com medidas administrativas e com instrumentos extralegais que oferecem ao Estado grande latitude de ação. A segurança nacional - no continente, em Hong Kong e em outras regiões de sensibilidade estratégica - ganhou protagonismo crescente. A lei antissecessão, a legislação de contraterrorismo e os diplomas de segurança cibernética ampliaram o alcance da penalidade e fortaleceram ainda mais a primazia do Estado sobre a sociedade. O sistema penal chinês opera com uma lógica que prioriza a prevenção e a estabilização; o garantismo processual existe, mas é limitado, e as margens de discricionariedade permanecem amplas.
Não se pode compreender a China jurídica contemporânea sem olhar para Hong Kong, Macau e Taiwan. Hong Kong, especialmente após 2019, tornou-se o laboratório de uma reinterpretação do modelo “um país, dois sistemas”. O Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular exerce poder interpretativo sobre a Basic Law, o que, na prática, coloca o sistema de Hong Kong sob supervisão direta da autoridade constitucional chinesa. O espaço judicial local continua sofisticado, mas progressivamente integrado a uma lógica de segurança nacional que redefine o que significa autonomia.
Já Taiwan representa outra história: desenvolveu um constitucionalismo robusto, com controle judicial vigoroso, alternância política e garantia de direitos fundamentais. A comparação revela dois fenômenos: primeiro, que a tradição cultural comum não determina o modelo jurídico; segundo, que a China continental escolheu, deliberadamente, um caminho distinto, priorizando estabilidade, centralização e unidade política.
No plano econômico, o direito chinês é instrumento decisivo para estruturar o desenvolvimento. Contratos, sociedades, investimentos, comércio exterior e zonas econômicas especiais funcionam como laboratórios jurídicos. A experimentação - traço profundo da governança chinesa - ocorre por meio de normas locais, regulamentos administrativos e projetos-piloto. Se funcionarem, são elevados ao plano nacional; se não funcionarem, são revertidos sem grande trauma institucional. Esse mecanismo permite ao Estado ajustar rapidamente sua legislação às exigências do mercado e da geopolítica, sem se aprisionar em rigidez constitucional.
A política de abertura resultou em uma profunda internacionalização jurídica. Em áreas como arbitragem, investimentos, comércio e propriedade intelectual, a China incorporou padrões globais - mas reinterpretou-os à luz de suas prioridades internas. A entrada na Organização Mundial do Comércio acelerou a construção de instituições regulatórias modernas, mas jamais implicou renúncia ao controle estatal. O direito internacional é visto como ferramenta estratégica: a China cumpre, coopera e participa, mas sempre mediante leituras que compatibilizem obrigações externas com interesses nacionais.
Esse processo é acompanhado por transformações socioculturais. Uma sociedade de urbanização acelerada, marcada por migrações internas massivas, por conflitos ambientais, por disputas de propriedade e por novos comportamentos de consumo, produz tensões que afetam diretamente o sistema jurídico. A multiplicação de litígios e a ampliação do acesso à justiça indicam uma população cada vez mais consciente de seus direitos; mas, simultaneamente, o Estado mantém a lógica de que a lei deve servir à prosperidade e à estabilidade e não se tornar um obstáculo a elas. Assim, políticas públicas, tribunais, procuradorias e reguladores operam em sintonia com metas nacionais de longo prazo: combater corrupção, reduzir riscos financeiros, controlar volatilidade social e assegurar as condições estruturais para o “grande rejuvenescimento da nação chinesa”.
Esse é talvez o ponto mais profundo: o direito chinês não é apenas um sistema jurídico, mas parte de um projeto civilizatório. Ele articula valores históricos, prioridades políticas, estratégias de desenvolvimento e uma visão particular sobre ordem e progresso. Sua racionalidade não é a do liberalismo jurídico, mas a da governança coordenada por objetivos coletivos. É um sistema que se redefine continuamente sem renunciar a uma espinha dorsal: a supremacia do Partido, a centralidade do Estado, a primazia da estabilidade e a crença de que a lei é um instrumento de harmonização - não de contenção - do poder.
Nada disso significa que o sistema seja estático. Ao contrário, ele se move rapidamente. As reformas judiciais de Xi Jinping aprofundaram a centralização, reforçaram o controle disciplinar sobre juízes e consolidaram uma narrativa de “governança segundo a lei com características chinesas”. Os mecanismos de supervisão interna foram ampliados; as campanhas anticorrupção redimensionaram o campo jurídico; e a inserção internacional da China exige cada vez mais sofisticação regulatória. A tensão entre centralização e racionalização, identificada por numerosos estudiosos, se intensifica. Mas essa tensão não é paradoxal: é constitutiva. Para o Estado chinês, a lei é o modo pelo qual a centralização se perpetua racionalmente.
Assim, o observador ocidental que busca no sistema jurídico chinês a confirmação de suas categorias encontra uma paisagem distinta. Não há separação rígida de poderes; não há controle judicial de constitucionalidade independente; não há um constitucionalismo adversarial; não há submissão do Estado à lei no sentido liberal. No entanto, há densidade normativa, há profissionalização crescente, há institucionalidade sofisticada. A China construiu, ao longo de quatro décadas, um aparato jurídico complexo, eficaz, tecnicamente robusto, mas inscrito numa matriz de autoridade política que jamais pretendeu ocultar sua primazia.
E é exatamente essa conjunção que torna o direito chinês fascinante: ele é simultaneamente uma ferramenta de modernização econômica, um instrumento de governança política e um artefato cultural. Um sistema que responde ao imperativo de crescimento, ao desafio da globalização e à necessidade de controlar uma sociedade de mais de um bilhão de pessoas sem dissolver sua coesão interna. É uma arquitetura que combina códigos, tribunais, tecnologias, costumes e discursos em uma síntese que nenhum outro país reproduziu; porque ela nasce de uma história complexa, de rupturas e continuidades, de revoluções e restaurações.
Assim, compreender o sistema jurídico chinês é compreender também a alma política da China. É entender como um país se reinventa sem renunciar ao fio que o conecta a seus antigos mestres; como a lei pode ser instrumento de transformação econômica e, ao mesmo tempo, guardiã de uma tradição autoritária; como a modernidade jurídica convive com a centralização política; como a linguagem legal se torna técnica e ambígua, transparente e ritual, racional e simbólica.
A China continuará mudando, e sua lei mudará com ela. Mas, como sempre, mudará ao modo chinês: não pela desconstrução súbita dos pilares que a sustentam, mas pela lenta, contínua e estratégica recomposição de seus elementos essenciais. E o direito - este organismo vivo, herdeiro de dinastias, revoluções e reformas - seguirá sendo a lente pela qual se vê, com nitidez e sombra, o movimento de uma civilização inteira em marcha.