Nesta quarta-feira (29), em Brasília, parlamentares, representantes do governo e lideranças empresariais se reuniram para discutir o futuro da concorrência digital. No centro do debate, o Projeto de Lei 4675/2025, que propõe a criação da Superintendência de Mercados Digitais, que busca atualizar a legislação diante da crescente concentração do comércio eletrônico em poucas empresas.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou do encontro promovido pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS). O diretor de Relações Institucionais da entidade, João Andrade, destacou o peso do tema. “Esse projeto tem um impacto enorme para quem tem comércio na internet e para assegurar uma concorrência leal no mercado virtual”, afirmou.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto, e o diretor da CACB, João Andrade. Foto: Daniel Fagundes/Trilux
Ele lembrou que, atualmente, 32 companhias concentram 89% do e-commerce mundial, dado que, segundo Andrade, reforça a urgência de políticas que preservem a competitividade.
O presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti, também esteve presente e enfatizou o papel da CACB como articuladora nacional.
“Esse tipo de debate é importante para mostrarmos o que queremos mudar no nosso país, e a participação da Confederação, junto com a sua rede e o G50+, amplia e nos permite ter oportunidade de colocarmos a nossa voz e fazer o que a gente acredita”, ressaltou.
O texto do projeto prevê obrigações especiais às grandes plataformas digitais, como transparência, interoperabilidade e proibição de práticas anticompetitivas, sob regulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reconheceu os avanços trazidos pelas plataformas, mas defendeu a necessidade de regras que garantam condições justas de competição.
O relator do PL, deputado Aliel Machado (PV-PR), destacou que o objetivo é assegurar segurança jurídica e previsibilidade na atuação das empresas digitais.
O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), lembrou que a frente foi pioneira em abrir o diálogo com o governo, e o presidente da União das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Severini, defendeu “garantir um ambiente seguro para empreender”.
Parlamentares e representantes do governo e setor produtivo na reunião da FCS. Foto: Daniel Fagundes/Trilux
Além da CACB, participaram da reunião as entidades que integram a Unecs — Abras, Abrasel, Afrac, Anamaco, CNDL e GS1 — e os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Júlio Lopes (PP-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Luís Carlos Gomes (Republicanos–RJ) e José Neto (PT-BA).