A Câmara dos Deputados incluiu na pauta, com pedido de urgência, o PLP nº 108/21, graças à forte articulação da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). O requerimento de urgência foi solicitado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, no dia 1º de outubro. Se aprovado, o projeto deve ter relator nomeado para que vá ao plenário para debate.
No encontro entre Cotait Neto e Hugo Motta, ele enfatizou o alcance da proposta:
“Tenho certeza que, depois de tanto tempo, com o comando do presidente Hugo Motta, vamos conseguir então colocar em votação e aprovar o reajuste do limite da tabela do Simples Nacional.”
A ação da CACB não se limitou a reuniões: lançou também a campanha nacional “Eu sou pela micro e pequena empresa”, mobilizando entidades públicas, privadas e parlamentares. O objetivo é animar o debate urgente sobre a atualização de uma tabela tributária que está congelada desde 2018.
Pela proposta do PLP 108/2021, os ajustes seriam substanciais:
• O teto anual do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
• O da microempresa passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
• O da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões
Além disso, o projeto prevê que esses tetos sejam corrigidos anualmente pela inflação. Estima-se que a medida possa gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
Na terça-feira, 7 de outubro, a CACB foi homenageada numa sessão solene da Câmara por ocasião do Dia Nacional do Empreendedor e do Simples Nacional, representada por Márcio Luís da Silva, da FACIEG (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Goiás). Segundo ele, “a CACB está abraçando essa campanha e nós queremos somar força com vocês, sobretudo utilizando toda essa capilaridade que o nosso sistema tem. Nós temos que acreditar em quem quer, de fato, produzir e mudar a história do nosso país.”
Mais do que uma pauta econômica, a atualização do Simples Nacional representa o reconhecimento do papel essencial dos empreendedores brasileiros, homens e mulheres que sustentam a economia real, geram oportunidades e mantêm viva a esperança no desenvolvimento do país. Valorizar quem empreende é fortalecer o Brasil produtivo e ampliar as bases de uma economia mais justa, inovadora e participativa.