A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) lançou oficialmente a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), realizada na quarta-feira (01), em Brasília. O encontro reuniu deputados, senadores, representantes do governo federal e entidades empresariais para debater a urgência da atualização da tabela do Simples Nacional.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, foi enfático: “O Simples Nacional nasceu no sistema associativista e significa a maior revolução socioeconômica do país. É uma grande revolução de inclusão e de geração de renda”. Cotait lembrou que, na década de 2000, havia cerca de 1 milhão de empresas no regime simplificado; hoje, são mais de 23 milhões.
Segundo ele, a falta de atualização dos limites de faturamento, congelados desde 2018, tem penalizado empresas que crescem e acabam obrigadas a se desenquadrar do sistema antes mesmo de consolidar suas atividades. “O que queremos é que as micro e pequenas empresas possam continuar trabalhando sem ter que interromper o serviço quando atingem o atual limite, ou mesmo ter que criar uma outra empresa ‘Simples’. Precisamos recuperar o Simples com a participação de todos — governo, Congresso Nacional e sociedade civil. Atualmente, o empreendedor está sendo impedido de trabalhar, de gerar renda. E pedimos apenas o reajuste pela inflação”, afirmou.
O debate contou com parlamentares de diversos partidos e com a presença do presidente da FCS na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL/MG), que destacou: “Se não fizermos essa mudança, muitas microempresas vão deixar de existir ou voltarão para a informalidade. Aí, sim, o Brasil vai ter queda de arrecadação. Atualmente, 95% dos CNPJs existentes no Brasil são de pequenas empresas”.
O secretário-executivo do recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, reforçou o compromisso do governo com o tema: “O ministério foi criado para ser um ambiente de diálogo, um ambiente de acolhimento para os pequenos negócios. Temos o dever institucional de construir políticas públicas conectadas com a realidade”.
Também participaram do encontro os deputados José Neto (PT/BA), Jorge Goetten (PL/SC), que defendeu a atualização como um ato de justiça, e Osmar Terra (PL/RS), que alertou para a necessidade de conter gastos públicos como contrapartida. Senadores como Efraim Filho (União Brasil) e Izalci Lucas (PL) também estiveram presentes, além de Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), considerado o “criador” do Simples Nacional.
Criado em 2007, o Simples Nacional simplifica a arrecadação de tributos e é hoje utilizado por 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% das vagas de emprego geradas nos últimos cinco anos. Para a CACB, a atualização dos limites não representa privilégio, mas sim a preservação de um modelo que sustenta a base produtiva do Brasil e garante empregos em todo o território nacional.
Com a bandeira “Eu sou pela micro e pequena empresa”, a CACB pretende ampliar o debate público e mobilizar o país em torno da valorização desse setor, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.