A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) deu mais um passo em sua mobilização pela atualização do Simples Nacional. Em reunião realizada em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assumiu o compromisso de dar prioridade ao Projeto de Lei 108/2021, que corrige a tabela de enquadramento do regime simplificado de tributação.
“O Simples Nacional é uma pauta relevante e vou apreciar com atenção. Vamos tentar colocar como requerimento de urgência para votação até o final deste ano”, afirmou Motta.
O projeto prevê um reajuste de 83% nos limites de faturamento, congelados desde 2018. Se aprovado, o teto anual do MEI passará de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Além disso, os valores passarão a ter correção anual pela inflação.
Segundo estudo apresentado pela CACB, a medida poderá gerar cerca de 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. Para o presidente da Confederação, Alfredo Cotait Neto, o tema é urgente: “Não podemos deixar perpetuar essa falta de correção porque o que parece que estão querendo é destruir o Simples Nacional e temos nesse momento que trabalhar para impedir que isso aconteça”.
A mobilização já reúne o apoio de frentes parlamentares, lideranças empresariais e entidades representativas. Como parte da estratégia, a CACB lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que reforça o papel do setor — responsável por 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos — como motor do desenvolvimento econômico e social do país.
Para a CACB, aprovar a atualização do Simples é garantir fôlego para milhões de empreendedores que hoje vivem no limite da sobrevivência, sufocados por uma defasagem que não acompanha a realidade do mercado.