O Encontro Nacional de Advogados do Sistema Sebrae (ENASS), realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), em Brasília, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, reúne representantes jurídicos do Sebrae de todo o país, autoridades do governo e especialistas convidados.
Na abertura, o presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou:
“O nosso compromisso e a nossa responsabilidade começa com a defesa do Estado Democrático de Direito e com um olhar claro sobre a Constituição Federal, que se transformou no marco regulatório da vida do povo brasileiro. Trair a Constituição é trair a pátria”.
O evento aborda temas como inovação, ética e o uso da inteligência artificial na prática jurídica, além de reforçar o papel das assessorias jurídicas na sustentabilidade institucional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da governança e da coerência institucional, enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, falou sobre a segurança jurídica como condição para o desenvolvimento econômico e criticou o excesso de judicialização.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) também participou, ressaltando a parceria com o Sebrae para levar capacitação em empreendedorismo a jovens advogados e pequenos escritórios.
Para o gerente da assessoria jurídica do Sebrae, Thiago Bouza,
“O evento nos permite compartilhar experiências, discutir as mudanças do cenário jurídico e encontrar soluções conjuntas”.
Com palestras, painéis e trocas de experiências, o ENASS reafirma o compromisso do Sebrae em atuar não apenas no apoio aos pequenos negócios, mas também na defesa da legalidade e do Estado Democrático de Direito.