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Política

Encontro Nacional de Advogados do Sistema Sebrae debate democracia, inovação e segurança jurídica

Evento em Brasília reune dirigentes, autoridades e especialistas para debater o papel da Constituição, ética e inteligência artificial no direito

01/10/2025 15h16
Por: Redação 1
O presidente do Sebrae participou do Encontro Nacional de advogados da instituição, que acontece nesta terça (30) e quarta (1º), em Brasília. Foto - Larissa Carvalho
O presidente do Sebrae participou do Encontro Nacional de advogados da instituição, que acontece nesta terça (30) e quarta (1º), em Brasília. Foto - Larissa Carvalho

O Encontro Nacional de Advogados do Sistema Sebrae (ENASS), realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), em Brasília, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, reúne representantes jurídicos do Sebrae de todo o país, autoridades do governo e especialistas convidados.

Na abertura, o presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou:

“O nosso compromisso e a nossa responsabilidade começa com a defesa do Estado Democrático de Direito e com um olhar claro sobre a Constituição Federal, que se transformou no marco regulatório da vida do povo brasileiro. Trair a Constituição é trair a pátria”.

O evento aborda temas como inovação, ética e o uso da inteligência artificial na prática jurídica, além de reforçar o papel das assessorias jurídicas na sustentabilidade institucional.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da governança e da coerência institucional, enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, falou sobre a segurança jurídica como condição para o desenvolvimento econômico e criticou o excesso de judicialização.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) também participou, ressaltando a parceria com o Sebrae para levar capacitação em empreendedorismo a jovens advogados e pequenos escritórios.

Para o gerente da assessoria jurídica do Sebrae, Thiago Bouza,

“O evento nos permite compartilhar experiências, discutir as mudanças do cenário jurídico e encontrar soluções conjuntas”.

Com palestras, painéis e trocas de experiências, o ENASS reafirma o compromisso do Sebrae em atuar não apenas no apoio aos pequenos negócios, mas também na defesa da legalidade e do Estado Democrático de Direito.

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