O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), a exclusão das contribuições associativas da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos previstos na Reforma Tributária sobre o Consumo. A medida atendeu a um pedido da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e representa uma vitória importante para o sistema associativo.
“Essa é uma grande conquista do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros. Agradecemos ao senador Eduardo Braga pela sensibilidade em acolher essa pauta tão relevante para o desenvolvimento nacional”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.
Como a mudança aconteceu
A articulação foi intensa. O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, esteve acompanhado de Bruno Pinheiro, presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACE-AM), e de representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). O grupo se reuniu com o relator do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP 108/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), para alertar sobre os riscos da tributação.
Na prática, a cobrança poderia gerar até 28% de aumento nas contribuições associativas, um peso que ameaçaria a sustentabilidade das entidades. Segundo Trautman, foi nesse encontro que a mudança de rumo ganhou força.
O texto aprovado não só afastou a incidência de tributos sobre as contribuições, como também trouxe novas regras para arrecadação e fiscalização, tratou de créditos tributários e desonerações, além de instituir o Comitê Gestor do IBS.
“É essencial para manter a capacidade das associações de representar seus associados e fomentar o empreendedorismo nacional”, reforça Trautman, lembrando que muitas dessas entidades são a voz de milhões de empreendedores na defesa da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico e social.
Com a decisão, o Senado encerra um capítulo que poderia ter fragilizado as associações e reforça o protagonismo da CACB na defesa do associativismo no Brasil.