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Política

3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade encerra debates em Salvador com diversidade de vozes e visões para o futuro

Em dois dias de produção e difusão de conhecimento, evento coloca Salvador na rota dos grandes fóruns de debates nacionais

13/09/2025 10h50
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Foto: Reprodução/Instagram (@congressosustentabilidade)
Foto: Reprodução/Instagram (@congressosustentabilidade)

Ministros, ex-presidente da República, desembargadores, empresários, lideranças políticas, acadêmicos e representantes do setor produtivo se reuniram em Salvador, nos dias 11 e 12 de setembro, para o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. Realizado no Palacete Tira Chapéu, na tradicional Rua Chile, Centro Histórico da capital baiana, o encontro destacou a pluralidade de perspectivas sobre como o Brasil pode conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental, às vésperas da COP 30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA).

Patrimônio histórico como espaço de convergência

Para Isabela Suarez, presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), a escolha do local reforça a importância da revitalização do Centro Histórico e a vocação natural de Salvador para o turismo.

“Realizar este evento na rua mais antiga do Brasil, em um palacete histórico recém-restaurado pela iniciativa privada, faz valer o propósito de representar uma classe empresarial e movimentar discussões dentro da nossa própria cidade. Para nós, sem dúvida nenhuma, é um grande feito”.

Sobre o contexto nacional, Isabela reforçou o papel do setor produtivo. “Talvez seja exatamente essa conversa que esteja faltando no campo da sustentabilidade. Então acho que, nesse momento, o setor produtivo contribui significativamente. O que a gente precisa é de uma conversa clara, ninguém aguenta mais situações e soluções que não são possíveis“, pontuou.

Produção científica e legado

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), Georges Humbert, anunciou novas entregas do instituto e destacou o caráter permanente das discussões.

“Sempre derivado dos trabalhos produzidos durante o evento, tanto palestrantes, mediadores, painelistas e até mesmo o público em geral, além daqueles que não participaram, mas enviam dentro do prazo do edital, podem contribuir com artigos. Esse material passa por uma comissão científica e depois é reproduzido em livros, para ficar para a posteridade e difundir aquilo que foi debatido ou até mesmo temas que fazem parte da discussão: ‘os desafios da Bahia e do Brasil para a COP30’”, explicou.

Política e diálogo

Durante palestra magna de abertura, na quinta-feira (11), o ex-presidente Michel Temer defendeu o respeito à Constituição e a centralidade do diálogo.

“O diálogo é fundamental para a democracia e para o avanço das políticas socioambientais”, afirmou. Ele também relembrou iniciativas de seu mandato, como a ampliação da área da Chapada dos Veadeiros e a criação das duas maiores unidades de conservação marinha do país, em Pernambuco e no Espírito Santo.

Justiça e segurança jurídica

O ministro do STJ, Humberto Martins, abriu o segundo dia reforçando a importância da confiança como fundamento da sustentabilidade.

“Falar em sustentabilidade é falar, antes de tudo, falar em confiança. E confiança é o compromisso dos cidadãos com as suas instituições, dos empreendedores em seu ambiente de negócios. É confiança no povo, na comunidade internacional, no Brasil. O Brasil é de todos nós, dos brasileiros para os brasileiros”, afirmou.

Ele também ressaltou a necessidade de equilíbrio institucional:

“Não podemos investir em melhor desenvolvimento econômico para ver distribuição de crescimento social sem ter estabilidade e segurança jurídica. E quem dá essa segurança jurídica? O Judiciário através do Congresso, através das leis. O Estado Democrático, onde o Executivo administre, o Judiciário julgue e o Legislativo legisle. É um Brasil em harmonia com competência entre os poderes harmônico, autônomo e independente. Este é o Brasil que nós queremos”.

Outros magistrados também contribuíram. O desembargador Pablo Zuniga (TRF1) defendeu equilíbrio entre legislação e diversidade regional. O desembargador Jatahy Júnior destacou iniciativas sustentáveis do TJ-BA, como usinas fotovoltaicas em fóruns do interior e redução de descartáveis. Já o desembargador Alberto Raimundo chamou atenção para a defasagem estrutural: apesar das dimensões da Bahia, o tribunal segue “minúsculo” diante da demanda.

Sustentabilidade como tripé

O presidente do LIDE Bahia, Mário Dantas, defendeu a integração entre dimensões ambientais, sociais e econômicas.

“Esse evento tem o DNA do LIDE, porque ele promove o bom diálogo acerca de um tema que é muito rico para a atividade empresarial, que é exatamente a sustentabilidade. Quando a gente fala na sustentabilidade, a gente sempre liga a questão do cuidado com o meio ambiente. Esse é um dos pilares da sustentabilidade, que tem um tripé, que é exatamente a questão ambiental, a questão social e a questão econômica. Então é isso que a gente quer, promover o desenvolvimento econômico sustentável, com o aspecto social com toda a atenção, com o aspecto econômico para poder que isso fique de pé e com a questão do cuidado ambiental”.

A presidente da Abapa, Alessandra Zanotto Costa, apresentou a experiência do Oeste da Bahia como referência na cotonicultura sustentável.

“Todo o avanço do algodão baiano reflete o equilíbrio do tripé da sustentabilidade, com impacto direto no IDH dos municípios produtores”, afirmou, ressaltando que a produção agrícola não deve ser confundida com práticas ilegais, como desmatamento e garimpo.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também participou do painel “Os desafios do agronegócio sustentável no Brasil” e destacou o papel da inovação tecnológica.

“Utilizamos drones e IA para a pulverização de lavouras, com o uso de robôs capazes de identificar as pragas. É uma tecnologia de precisão, com a capacidade de diminuir cada vez mais a contaminação do lençol freático, como também dos nossos rios”, exemplificou.

Energia e futuro

No setor elétrico, João Paulo Rodrigues, diretor de Relações Institucionais da Neoenergia, frisou a importância da infraestrutura para a transição energética.

“O setor elétrico é o cartão de visita da transação energética e a espinha dorsal são as redes elétricas”.

No painel sobre a Margem Equatorial, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, defendeu a exploração responsável da região.

“Há um debate sobre como aproveitar essa riqueza para que possa ajudar na proteção do nosso ambiente e ampliar a capacidade de desenvolver combustíveis para atender às demandas do sexto maior mercado consumidor do mundo”, explicou. Segundo ele, “essa reserva precisa ser tratada de maneira diferenciada”.

Um debate plural e necessário

Em dois dias de produção e difusão de conhecimento, o congresso mostrou que a sustentabilidade no Brasil é um campo de convergência, mas também de tensões: envolve desde a preservação dos biomas e a segurança jurídica até a exploração de petróleo, a produção agrícola, a energia elétrica e o turismo. Ao reunir diferentes setores em torno do mesmo tema, o evento reforçou que nenhuma dessas agendas pode avançar isoladamente.

A realização do congresso foi uma iniciativa do IbradeS, em parceria com a ACB e o LIDE Bahia, e reafirma a Bahia como um polo de discussões relevantes para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Além das conferências e painéis, a programação contou com a exposição Sustentart, que apresentou esculturas e quadros inspirados em manifestações culturais do Recôncavo Baiano, e mesas de literatura, como “Literatura e Desenvolvimento” e “Por Que e Para Quem Escrever”, que exploraram o papel da arte no processo civilizatório.

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