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Artigo

A Propriedade na China e no Brasil

Toda propriedade é provisória; o que permanece é o dever que ela impõe diante da comunidade e do tempo.

Perspectivas e Horizontes

Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva

08/09/2025 18h54
Por:
Cândido Portinari, Os Retirantes, 1944. Óleo sobre tela, 180 × 239 cm. MASP, São Paulo.
Cândido Portinari, Os Retirantes, 1944. Óleo sobre tela, 180 × 239 cm. MASP, São Paulo.

A propriedade é talvez o mais ambíguo dos direitos humanos. Quando dizemos que algo é “meu”, não descrevemos apenas um vínculo material entre o sujeito e o objeto, mas instauramos uma relação social, política e até ontológica. A propriedade é a fronteira invisível que separa o indivíduo dos demais e, ao mesmo tempo, o une a eles, porque só faz sentido ser dono quando os outros reconhecem esse domínio. Aristóteles já dizia que a posse é natural, mas só se legitima quando serve ao bem comum; Locke transformou a propriedade em direito natural, fruto do trabalho; Rousseau a acusou de ser o berço da desigualdade; Marx, mais radical, viu nela a origem da alienação. No Oriente, Confúcio advertia que a riqueza só é virtuosa quando preserva a harmonia; Laozi desconfiava do acúmulo; Mêncio defendia que sem redistribuição não há legitimidade política.

É nesse cruzamento de tradições que se inscreve a história da propriedade na China e no Brasil. Dois países em que a terra, os bens e os meios de produção foram e continuam sendo questões centrais, mas cuja trajetória constituiu-se em trilhas muito diversas. No Brasil, a propriedade sempre foi reconhecida como direito individual, temperada pela exigência de cumprir sua função social. Na China, foi negada em 1949, reconstruída em moldes coletivos, e aos poucos reabilitada, até tornar-se hoje um híbrido peculiar: coexistência de propriedade estatal, coletiva, privada e mista.

A evolução chinesa é paradigmática porque mostra como a ideia de propriedade pode ser moldada pelas necessidades históricas. O ponto de partida foi 1949, ano da vitória comunista e da fundação da República Popular. A propriedade privada era vista como herança maldita: resíduo feudal, instrumento de dominação colonial, causa da miséria camponesa. Era necessário romper com séculos de latifúndio e de desigualdade. A solução foi a redistribuição das terras e a abolição da propriedade privada dos meios de produção. As grandes indústrias e bancos foram nacionalizados, as terras foram confiscadas e entregues a camponeses em lotes controlados pelo Estado. Surgiam as duas formas primordiais de propriedade na China socialista: a estatal, pertencente ao povo como um todo, administrada pelo Estado em nome da coletividade; e a coletiva, formada pelas comunas e unidades de produção, onde aldeias inteiras compartilhavam a terra.

Nos anos 1950, com a criação das comunas populares, a propriedade coletiva se expandiu. O indivíduo não possuía: usufruía em comum, trabalhava em comum, produzia em comum. Nas cidades, a propriedade estatal dominava: fábricas, transportes, energia, tudo sob o controle do Estado. A lógica era simples: a propriedade privada não só era desnecessária como nociva, porque gerava desigualdade e ameaça ao projeto socialista. O cidadão tinha direito ao uso de bens de consumo, mas jamais aos meios de produção.

A experiência, porém, mostrou-se frágil. As comunas rurais sofriam com baixa produtividade, a indústria estatal com ineficiência, a economia com escassez. No final da década de 1970, após a morte de Mao, Deng Xiaoping percebeu que a sobrevivência da nação exigia mudanças. Seu pragmatismo — “não importa a cor do gato, desde que cace ratos” — abriu caminho para a maior transformação econômica da história recente.

Deng não restaurou a propriedade privada nos moldes ocidentais, mas introduziu uma inovação: os contratos de responsabilidade familiar. A terra continuava coletiva, mas parcelas eram atribuídas a famílias, que podiam explorar por conta própria e manter os excedentes. Essa pequena brecha foi revolucionária: permitiu produtividade, incentivou trabalho, reduziu a fome. O mesmo se deu nas cidades: surgiram as “empresas de aldeia e município” e, pouco a pouco, pequenas iniciativas privadas. O Partido não falava em propriedade privada, mas em “formas diversificadas de economia”.

A Constituição de 1982 consagrou esse novo pluralismo. O texto manteve a primazia da propriedade estatal e coletiva, mas reconheceu a existência de propriedade individual e mista. Introduziu-se o sistema de direitos de uso da terra: em áreas urbanas, a terra pertence ao Estado, mas pode ser concedida por 70 anos para residências; em áreas rurais, pertence às coletividades, mas famílias têm direitos de uso. Para usos industriais, 50 anos; comerciais, 40 anos. Era um modelo peculiar: o indivíduo não era dono pleno, mas tinha garantias suficientes para investir, construir, transmitir.

Nos anos 1990, a abertura aprofundou-se. O setor privado floresceu, joint ventures com capital estrangeiro se multiplicaram, cidades cresceram em ritmo vertiginoso. Mas ainda faltava segurança jurídica. Por isso, em 2004, a grande virada: a Constituição foi emendada para reconhecer explicitamente a proteção da propriedade privada e da herança. O que fora tabu em 1949 tornou-se princípio constitucional. O indivíduo agora podia acumular bens, transmiti-los a seus filhos, reivindicar a proteção estatal.

A evolução das espécies de propriedade na China é hoje clara:
– Estatal: permanece central em setores estratégicos, como recursos naturais, energia, transporte e terras urbanas.
– Coletiva: persiste nas áreas rurais, com aldeias e cooperativas.
– Privada: casas, empresas, bens familiares, propriedade intelectual, ativos financeiros.
– Mista: joint ventures e sociedades que combinam capital público e privado.

Mas essa pluralidade não equivale a copiar o modelo liberal. A propriedade privada na China é sempre relativa: existe, mas subordinada ao interesse público e ao comando do Partido. O Estado conserva a última palavra sobre a terra, sobre os setores estratégicos, sobre a direção da economia. A propriedade privada não é um direito absoluto, mas uma concessão moldada pelo socialismo de mercado.

Por que essa evolução? A resposta não está apenas na política, mas na necessidade histórica. O coletivismo absoluto não produziu prosperidade; o reconhecimento da iniciativa privada mostrou-se indispensável para alimentar a população, modernizar a economia e elevar a China ao patamar de potência global. A filosofia confuciana ajuda a compreender: o governante sábio ajusta métodos às circunstâncias, porque sua legitimidade vem não de dogmas, mas da capacidade de garantir harmonia e prosperidade.

O Brasil, em contraste, seguiu caminho inverso. Desde 1824, a propriedade privada foi reconhecida e exaltada. Mas essa consagração jurídica ocultava um paradoxo: a propriedade estava concentrada em poucos, fruto das sesmarias, da escravidão e do patrimonialismo. A abolição não rompeu essa estrutura. A República manteve os latifúndios, os coronéis, os privilégios.

Foi apenas no século XX que a noção de função social começou a limitar o direito absoluto. A Constituição de 1934 introduziu essa ideia, a de 1946 a manteve, a de 1967 a esvaziou, e a de 1988 a reafirmou como núcleo essencial. Hoje, o artigo 5º, XXII, protege a propriedade, mas o XXIII condiciona seu exercício à função social. A desapropriação por interesse público ou para reforma agrária é possível; imóveis urbanos ociosos podem ser sancionados; a proteção ambiental limita usos.

No Brasil, portanto, a propriedade é ampla e individual, mas não intocável. José Afonso da Silva a chama de direito fundamental condicionado; Bonavides reforça o caráter relativo; Marcelo Neves denuncia a distância entre norma e prática; Mangabeira Unger propõe reinventar seus arranjos. O desafio é transformar a função social de princípio em realidade, num país marcado pela concentração fundiária e pelos conflitos agrários.

O contraste é eloquente. A China aboliu a propriedade privada e depois a reintroduziu em formas condicionadas; o Brasil a consagrou desde sempre, mas tentou limitá-la. A China diz: a propriedade existe, mas só é legítima se servir ao coletivo. O Brasil diz: a propriedade é direito individual, mas só se legitima quando cumpre função social. Ambos afirmam a relatividade da propriedade, mas de modos diferentes: lá, subordinada ao Estado; aqui, ao interesse social.

O resultado são paradoxos. A China, que proibiu, hoje abriga bilionários, mas todos dependentes do Partido. O Brasil, que protegeu, convive com desigualdades gritantes e terras improdutivas. Um país que aboliu agora permite; outro que exaltou ainda luta para cumprir a promessa de justiça.

Talvez a lição seja que a propriedade não é nunca uma essência, mas uma construção histórica. Na China, moldada pela necessidade de crescimento; no Brasil, pela necessidade de limitar privilégios. Em ambos, mais que direito, ela é responsabilidade: o que tenho não é apenas meu, mas parte de um mundo comum.

E se o futuro trouxer novos modelos, talvez seja nesse ponto de encontro que devamos insistir: nem absoluta como no liberalismo, nem abolida como no coletivismo radical, mas sempre vista como meio de prosperar sem romper a coesão social. Como já advertia Confúcio, não é a posse em si que importa, mas a ordem justa que dela pode nascer.

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