
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
As Constituições não são apenas textos jurídicos. São, antes de tudo, narrativas filosóficas, tentativas de condensar em artigos e parágrafos a alma de uma civilização. Ler a Constituição da República Popular da China e a Constituição da República Federativa do Brasil é como olhar em dois espelhos que, embora criados no mesmo século, refletem paisagens diferentes. A primeira é filha de uma revolução e de uma tradição milenar que valoriza a harmonia e a coletividade; a segunda, de uma ruptura democrática que aposta na pluralidade e na dignidade do indivíduo como fundamento do Estado.
O contraste salta aos olhos desde a abertura dos textos. A Constituição chinesa afirma que a China é um Estado socialista sob a liderança do Partido Comunista. Não se trata de mera declaração política, mas da inscrição no texto supremo de uma visão segundo a qual o Partido é o vértice da ordem, o guardião do destino coletivo. O eco aqui é confuciano: Confúcio dizia que “quando o governante é correto, tudo se põe em ordem sem necessidade de mandamentos”. A legitimidade nasce da harmonia e da hierarquia, e o Partido se coloca como herdeiro desse papel.
A Constituição chinesa abre-se com a afirmação de que a República Popular da China é um Estado socialista subordinado à “ditadura democrático-popular” da classe operária, assente na aliança entre trabalhadores e camponeses. O termo “ditadura”, à primeira vista, causa estranhamento a olhos ocidentais, acostumados a associá-lo de imediato ao arbítrio, à suspensão de direitos e ao autoritarismo. Contudo, no vocabulário marxista-leninista que moldou a redação constitucional, “ditadura” não significa ausência de povo ou tirania pessoal, mas a supremacia política de uma classe em relação às demais. Constitucionalistas atuais como Bruce Ackerman e Ran Hirschl recordam que palavras só se compreendem em seus contextos históricos, e que regimes constitucionais podem operar com conceitos que desafiam a semântica liberal. No caso chinês, “ditadura democrático-popular” expressa a ideia de que o poder não pertence ao indivíduo isolado, mas às massas organizadas sob a liderança do Partido. É uma tradução política da noção de soberania coletiva, distante do sentido pejorativo de “ditadura” que a experiência latino-americana e europeia cristalizou no século XX. Para Dieter Grimm, a interpretação comparada exige compreender os institutos segundo a função que exercem no sistema em que se inserem, e não apenas pela conotação de sua linguagem em outra tradição. Assim, no contexto da Constituição chinesa, a “ditadura democrático-popular” é menos uma negação da democracia do que sua redefinição: democracia exercida pelo coletivo, sob a hegemonia de uma classe, e não pela competição plural de partidos ou pela centralidade do indivíduo.
No Brasil, o termo não admite essa neutralidade. Nossa memória constitucional está profundamente marcada pelo regime instaurado em 1964, período de suspensão de direitos, censura e perseguição política. Daí a razão pela qual a Constituição de 1988 se apresenta explicitamente como uma antítese da ditadura: um Estado Democrático de Direito fundado na dignidade da pessoa humana. Paulo Bonavides sublinhou que a Constituição cidadã ergueu os direitos fundamentais como “barreiras intransponíveis” contra qualquer retorno autoritário. Marcelo Neves, em sua crítica à “constitucionalização simbólica”, advertiu que a simples proclamação de direitos não basta se o sistema permite práticas ditatoriais na realidade. Em nosso horizonte cultural, portanto, a palavra ditadura carrega inevitavelmente a ideia de violência institucionalizada e ruptura da ordem democrática.
É nesse contraste que se evidencia a complexidade do termo. O que na China se formula como “ditadura democrático-popular” pode ser lido, em seu contexto, como uma forma de democracia coletiva centralizada; no Brasil, a palavra evoca a negação mesma da democracia. Essa divergência semântica mostra como as Constituições são produtos inseparáveis de suas histórias. Enquanto o constitucionalismo brasileiro faz da luta contra a ditadura seu fundamento, o constitucionalismo chinês a incorpora como conceito positivo de hegemonia de classe.
A organização do Estado também espelha essa diferença. Na China, o Congresso Nacional do Povo é formalmente o órgão supremo do poder, a quem se subordinam o Conselho de Estado, a Suprema Corte Popular e a Procuradoria Popular Suprema. Todos esses órgãos estão, contudo, sob a égide da liderança política do Partido Comunista. Não há separação de poderes nos moldes ocidentais, mas uma unidade orgânica que busca refletir a lógica confuciana da harmonia social. O Estado é um corpo único, e cada órgão cumpre um papel funcional.
No Brasil, ao contrário, a separação dos poderes é cláusula pétrea: Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos, cada qual com sua função própria e com mecanismos de freios e contrapesos. A filosofia aqui é outra: a dispersão do poder é vista como garantia da liberdade, e não como risco à unidade. Montesquieu ecoa diretamente na redação de 1988, mas também a experiência brasileira de abusos do Executivo reforçou a necessidade de blindar o pluralismo.
No que toca aos direitos, o contraste é ainda mais profundo. A Constituição chinesa proclama direitos de liberdade — expressão, reunião, crença — mas sempre condicionados ao interesse do Estado e da coletividade. O artigo 51 resume essa visão: nenhum cidadão pode, ao exercer suas liberdades, prejudicar o Estado ou a sociedade. O indivíduo é reconhecido, mas apenas como parte de um corpo maior. Trata-se de uma tradução moderna do pensamento de Mêncio, que via na harmonia coletiva o fundamento da legitimidade política. O povo é importante, mas o povo enquanto comunidade, não enquanto somatório de indivíduos.
Já a Constituição brasileira vai em sentido oposto. O artigo 5º lista uma miríade de direitos e garantias individuais, desde o habeas corpus até o mandado de injunção. E o mais relevante: tais direitos são cláusulas pétreas, não podem ser abolidos nem mesmo por emenda. Aqui, o indivíduo é o fundamento da ordem, e o Estado existe para servi-lo. A lógica é kantiana: cada pessoa é um fim em si mesma, e jamais pode ser tratada como meio. José Afonso da Silva falou de uma “Constituição cidadã”; Paulo Bonavides via nela o coroamento de uma luta histórica por direitos.
Essa diferença filosófica pode ser ilustrada com duas imagens. A Constituição chinesa é como uma tapeçaria: cada fio individual só tem sentido quando integrado ao desenho coletivo. A Constituição brasileira é como um mosaico: cada pedra é valiosa em si mesma, e o todo só existe porque cada fragmento mantém sua forma própria. Ambas são belas, mas diferentes.
Filosoficamente, não há um modelo melhor ou pior, mas respostas distintas às mesmas questões. A China privilegia a ordem, a continuidade e a estabilidade. O Brasil privilegia a liberdade, a diversidade e a proteção contra o arbítrio. Um oferece previsibilidade; o outro oferece pluralismo. Um garante eficácia de políticas públicas; o outro assegura o dissenso.
Os filósofos ajudam a iluminar esse contraste. Confúcio e Mêncio viam na harmonia social a essência da política; Laozi exaltava a simplicidade e a ordem discreta, em que o governante se faz presente pela ausência. Tu Weiming, pensador contemporâneo, fala do “novo confucionismo” como um humanismo comunitário, em que a realização individual depende da inserção no todo.
No Brasil, Rui Barbosa já no início do século XX dizia que “a pior ditadura é a do Judiciário”, lembrando que nenhum poder pode escapar ao controle em uma sociedade livre. Sérgio Buarque de Holanda analisou nosso personalismo e a fragilidade das instituições, defendendo a necessidade de uma democracia plural. Mangabeira Unger, mais tarde, criticou a insuficiência de nossas instituições em realizar os direitos prometidos. Marcelo Neves falou em “constitucionalização simbólica”: direitos belos no papel, mas sem concretude.
Se na China o risco é o excesso de ordem sufocar a liberdade, no Brasil o risco é a liberdade virar anarquia e impedir a realização da justiça social. Cada modelo carrega seu paradoxo. A centralização chinesa gera eficácia, mas restringe o dissenso; a fragmentação brasileira assegura liberdade, mas compromete a efetividade.
A história explica muito. A China atravessou séculos de impérios centralizados, sobreviveu a guerras, colonizações e revoluções, sempre preservando o valor da unidade. O Brasil nasceu de uma colônia, viveu monarquia, república, ditaduras e redemocratizações, sempre oscilando entre ordem e liberdade, mas nunca perdendo de vista a importância da pluralidade.
Assim, não é adequado perguntar qual modelo é superior. São apenas expressões distintas de civilizações diferentes. Para o chinês, a supremacia de um partido único pode ser vista como expressão de estabilidade; para o brasileiro, seria inaceitável. Para nós, a liberdade de crítica ao Estado é um direito inegociável; para eles, pode ser percebida como ameaça à harmonia.
O que talvez se possa fazer é buscar aprendizado mútuo. O Brasil tem muito a aprender com a China em termos de planejamento de longo prazo, continuidade e disciplina coletiva. A China tem muito a ganhar ao reconhecer que a liberdade individual pode ser fonte de criatividade, de inovação e de vitalidade social.
No fundo, ambas as Constituições refletem o mesmo dilema humano: como equilibrar ordem e liberdade, comunidade e indivíduo, estabilidade e pluralismo. A resposta chinesa foi dar primazia ao todo; a brasileira, ao indivíduo. São caminhos diferentes, mas ambos legítimos enquanto expressão das culturas que os sustentam.
A Constituição chinesa é o canto da ordem; a brasileira, o canto da diversidade. Entre ambas não há hierarquia, mas diferença. E talvez seja nesse diálogo de diferenças que se possa vislumbrar um futuro em que a humanidade, aprendendo com si mesma, encontre formas mais completas de viver em comunidade sem sacrificar nem a liberdade nem a harmonia
