A Reforma Tributária, considerada um divisor de águas na economia brasileira, ganhou espaço de destaque na INDEX – Feira da Indústria da Bahia 2025, que acontece até hoje, no Centro de Convenções de Salvador. O painel realizado nesta quinta-feira (28) reuniu o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e o diretor de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, que conduziu o debate.
O que muda para a indústria
Appy defendeu que a reforma aproxima o Brasil de modelos internacionais de tributação mais eficientes, baseados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A mudança, explicou, corrige distorções históricas do sistema atual e deve tornar a indústria — hoje um dos setores mais penalizados — mais competitiva.
“Estamos migrando para um modelo que tributa o consumo, e não o investimento nem a produção, como ocorre hoje. É uma mudança essencial para a competitividade do país”, afirmou.
Entre os principais avanços, Appy destacou o fim da cumulatividade, a recuperação mais rápida de créditos tributários e a criação de mecanismos modernos, como o split payment, que prevê o recolhimento automático de impostos em transações entre empresas a partir de 2027.
Mário Sérgio Telles reforçou o impacto direto para o setor industrial:
“A reforma é um passo fundamental para o Brasil. A indústria, que é quem mais utiliza insumos e, por isso, mais sofre com a cumulatividade, será o setor mais beneficiado”.
Desigualdades regionais em foco
Se, de um lado, a reforma promete ganhos de eficiência, de outro traz desafios relacionados ao equilíbrio federativo. Manoel Vitório alertou para os riscos de concentração de investimentos sem uma política nacional robusta de compensação:
“Com o fim da autonomia dos estados para conceder incentivos fiscais, precisamos de um novo modelo que assegure a capacidade de atração de investimentos. A criação e implementação eficaz do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é fundamental.”.
A expectativa é que o FNDR movimente cerca de R$ 60 bilhões por ano, dos quais a Bahia poderia receber em torno de R$ 5 bilhões.
O que vem pela frente
Do ponto de vista legislativo, o processo segue acelerado. Após a aprovação da Emenda Constitucional 132 e da Lei Complementar 214, a expectativa é pela votação da Lei Complementar 108 no Senado, marcada para 17 de setembro. Paralelamente, mais de 60 grupos de trabalho estão envolvidos na regulamentação. A primeira versão do regulamento deve ser publicada para consulta pública em outubro.
A previsão é que 2026 seja o ano de testes dos novos sistemas, que precisarão processar um volume de informações 150 vezes maior do que o gerado pelo Pix.
Apesar dos desafios, o debate na INDEX mostrou convergência entre governo estadual e setor produtivo: garantir que a reforma tributária não apenas modernize o sistema, mas também fortaleça a base industrial e reduza as desigualdades regionais