
Verdades Inconvenientes "Verdades Inconvenientes" é uma coluna de opinião assinada por Paulo Cavalcanti que convida o leitor a refletir sobre temas que costumam ser tratados de forma superficial ou ideológica. A partir de uma perspectiva voltada à Inteligência Cidadã, aborda política, democracia, economia, ética, segurança pública, educação e o papel da classe produtiva, propondo um debate fundamentado na responsabilidade individual, na participação social e na busca por soluções para os desafios do Brasil.
As nossas normas e leis precisam estar sempre em evolução. Isso não é detalhe, é condição de sobrevivência do Estado Democrático de Direito. Mas não basta atualizar códigos e emendar Constituições. O verdadeiro desafio está em garantir a real independência dos Poderes e, sobretudo, em despertar uma sociedade capaz de compreender e vigiar essa independência.
No Brasil, o Judiciário é chamado de “independente”. Mas como acreditar nisso quando onze ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pela caneta do Presidente da República e ratificados pelo Senado? A independência que deveria ser o pilar da democracia acaba sequestrada por interesses políticos. É nesse vácuo que floresce o ativismo partidário travestido de Justiça.
O guardião da Constituição não pode ser refém do jogo do poder. É por isso que defendo que a verdadeira independência do Judiciário deveria nascer dentro dele próprio. Ministros deveriam ser escolhidos entre juízes de carreira, avaliados por mérito, fidelidade à Constituição, experiência e equilíbrio. O STF, por ter apenas 11 ministros, exige ainda mais rigor: ali não cabem barganhas, favores ou apadrinhamentos. Ali só deveria caber excelência.
Mas aqui surge o ponto mais profundo: não basta mudar as regras de escolha. Porque o problema maior não é só o desenho institucional, é a natureza humana. A história mostra — de Hitler às polarizações mais recentes — que, quando poucos manipuladores acreditam que o povo não tem capacidade de pensar, o resultado é sempre catastrófico. O instinto animal mais primitivo do homem, carregado de oportunismo, ganância, a sede de poder, precisa ser vigiado e contido. Se não for, ele domina.
E não se trata de vigiar apenas os outros. É cada cidadão que precisa aprender a vigiar a si mesmo. É aqui que entram as três inteligências que deveriam ser cultivadas como base de qualquer democracia: a intelectual, para compreender a história, a lei, a lógica dos fatos; a emocional, para dominar os instintos mais primitivos que levam ao ódio, ao fanatismo e à cegueira ideológica; e a cidadã, para assumir a responsabilidade de participar, fiscalizar e transformar a sociedade coletivamente.
Sem essas três inteligências desenvolvidas, a maioria da população se torna massa de manobra, facilmente convencida de que é incapaz e precisa ser conduzida. É exatamente essa ideia de que o povo “não sabe pensar" que legitima os abusos ao longo da história, seja sob regimes totalitários, seja sob democracias enfraquecidas.
Por isso, talvez o Brasil precise ir além da clássica divisão de Montesquieu. Executivo, Legislativo e Judiciário não bastam se continuarem sujeitos às paixões humanas e às manipulações de poucos. Precisamos reconhecer um quarto poder: o da consciência cidadã.
Esse poder não se exerce em gabinetes, mas nas ruas, nas escolas, nos lares, nos debates públicos. Ele é formado pelo cultivo da inteligência cidadã, intelectual e emocional de milhões, e não apenas de alguns iluminados. É esse poder que pode equilibrar os demais, conter abusos e garantir que a Constituição seja realmente guardada.
Sem ele, não importa quantas emendas façamos: sempre haverá o risco de que interesses mesquinhos se imponham sobre o bem comum. Com ele, podemos transformar não apenas a forma de escolher ministros do STF, mas a própria relação entre Estado e sociedade.
A verdade inconveniente é que o verdadeiro guardião da Constituição não deveria ser apenas o Supremo Tribunal Federal. Deveria ser cada brasileiro consciente do seu papel.
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