A Medida Provisória 1303/2025 foi pauta da reunião semanal promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), com apoio do Instituto Unidos Brasil (IUB), nesta terça-feira (19), em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo, parlamentares, lideranças empresariais para debater os impactos da proposta sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.
O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), disse que apresentará seu parecer até 15 de setembro. Segundo ele, o objetivo é “garantir responsabilidade fiscal sem inviabilizar o investimento produtivo”.
A proposta traz mudanças relevantes, como a tributação de LCI, LCA, Fundos Imobiliários e Fiagro, até então isentos, e o aumento da alíquota de IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O relator mencionou alguns dos principais pontos da Medida Provisória, como a unificação da tributação das aplicações financeiras como uma forma de simplificação, a elevação da alíquota de JCP de 15% para 20% e as compensações sem comprovação recolhimento e compensação em setores diferentes que dificultam a recuperação.
Do lado do governo, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, defendeu a uniformização da alíquota em 17,5% para aplicações financeiras. “Não existe almoço grátis: quando um não paga, outro acaba pagando. A proposta traz isonomia, elimina distorções e permite uma compensação mais justa de ganhos e perdas”, disse.
Lembrou que a Medida Provisória não está violando a segurança jurídica, uma vez que as regras da MP só valerão para novos títulos emitidos a partir do próximo ano.
Apesar das justificativas, representantes do setor privado alertaram para possíveis riscos à competitividade. Pablo Cesário, da Abrasca, destacou que a elevação do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) pode levar empresas a buscar outros países.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), reforçou a importância do diálogo: “O equilíbrio é fundamental: precisamos ajustar as contas públicas, mas sem sufocar quem produz e gera empregos.”
Empresariado baiano representado
A Bahia esteve representada no encontro pelo diretor de Relações Institucionais da Fundação Paulo Cavalcanti, Jaques Checcucci, que destacou a relevância da pauta para o setor produtivo:
“Estamos falando de questões estratégicas, com reflexo direto para investidores e empresas. É fundamental que o setor produtivo, inclusive o baiano, tenha assento nesse debate nacional, porque as escolhas feitas aqui vão definir o ambiente de negócios do futuro.”