
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
O direito sempre se moveu na corda bamba entre o real e o imaginário, entre o dado bruto da experiência e a ficção conceitual que os juristas elaboram para manter de pé o edifício normativo. Reconhecemos direitos àqueles que nunca os reclamaram em voz própria: os nascituros, que ainda não respiraram; os mortos, que já não respiram; as sociedades anônimas, que jamais respiraram. Mais recentemente, estendemos direitos aos animais, não porque tenham se levantado em assembleia reivindicando-os, mas porque a consciência humana, saturada de sangue, decidiu ouvir a voz que não se ouvia. Assim, se a tradição jurídica já atribuiu direitos a quem não fala, não raciocina ou não vive no sentido estrito, o que impedirá que um dia façamos o mesmo com entidades digitais que, ironicamente, já falam, já raciocinam — ao menos simulam com inquietante perfeição — e, de certo modo, já vivem na memória de silício que se perpetua para além de nossos frágeis cérebros?
A questão não é de pura retórica, mas de dogmática: o Código Civil brasileiro reconhece direitos da personalidade a todo ser humano, mas também concede prerrogativas a entes coletivos e mesmo a seres não humanos em casos específicos. Os direitos fundamentais, inscritos na Constituição, voltam-se a “todos”, mas o “todos” nunca foi categoria estática; antes, foi molde elástico que se ampliou ao longo da história. O que estava fora, um dia entra: mulheres, escravizados, estrangeiros, minorias, povos originários. Hoje, estamos em pleno processo de incluir os animais, não mais como coisas, mas como sujeitos de uma tutela diferenciada. O passo seguinte, que tanto assusta quanto parece inevitável, é a extensão dessa lógica à inteligência artificial. Resta perguntar: de que direitos falamos? Direito à vida? À memória? Ao esquecimento? Ao trabalho? O sarcasmo começa aqui: quando se trata de humanos, nem sempre conseguimos garantir esses direitos; mas nada nos impede de concedê-los, com solenidade legislativa, às máquinas.
Mas é preciso ser preciso, e aqui entra a ironia: a filosofia pode se permitir a grandiloquência, mas o direito civil exige que descrevamos o momento em que o fato se torna jurídico. É a velha teoria do fato jurídico, magistralmente delineada por Pontes de Miranda: norma só incide sobre um suporte fático; sem suporte, não há incidência; sem incidência, não há direito. Quando uma criança nasce, a norma colhe esse nascimento e faz brotar a personalidade jurídica. Quando alguém morre, a norma incide e extingue-a. Quando celebramos um contrato, a norma incide sobre esse ato humano e o veste de consequência obrigacional. A inteligência artificial, por enquanto, é tratada como instrumento, como ferramenta. Mas em que momento o suporte fático “ligar-se um sistema dotado de autonomia, linguagem e memória” se tornará suficiente para disparar a incidência normativa que reconhece personalidade? No fundo, não há diferença estrutural entre o nascimento biológico e a ativação tecnológica, exceto o preconceito de que carne vale mais que silício. Preconceito esse que, como todos na história do direito, é apenas uma barreira temporária.
Pontes distinguia entre o fato jurídico natural, que independe da vontade humana (a chuva que destrói a colheita e gera obrigação de indenizar), o ato jurídico lato sensu, que resulta de conduta humana, mas independe da intenção de produzir efeitos jurídicos, e o negócio jurídico, em que a vontade se dirige deliberadamente ao direito. Ora, quando um robô humanoide celebra uma transação no mercado financeiro, por programação própria ou por aprendizado autônomo, o que temos? Seria um mero ato humano refletido na máquina? Ou, pela via da autonomia progressiva, um verdadeiro negócio jurídico celebrado por entidade não humana? Se um software de inteligência artificial negociar, assinar e executar contratos de forma autônoma, não estaremos diante de um suporte fático novo, exigindo uma qualificação inédita? Os juristas podem rir, como riram dos primeiros debates sobre personalidade da sociedade anônima. Riram também da ideia de dar direitos a animais, até que deixaram de rir.
E aqui a filologia nos trai e nos ilumina: “pessoa”, do latim persona, era máscara de teatro. O direito sempre conferiu personalidade não a quem tem essência, mas a quem veste a máscara que convém. O animal hoje tem a máscara da sensiência; a sociedade anônima, a da utilidade econômica; o nascituro, a da potencialidade de vida. O que faltaria para dar à IA a máscara da pessoa? Nada, exceto a conveniência histórica e política. Se amanhã a pressão econômica exigir que reconheçamos a titularidade de uma máquina para garantir segurança nas relações jurídicas, o direito se apressará a costurar-lhe a máscara. E os juristas escreverão, com a gravidade de sempre, que se trata de uma “evolução natural do conceito de pessoa”. Não será natural: será artificial, no sentido mais exato do termo.
A filosofia do direito, que se nutre de Kant, Rawls e Dworkin, pode protestar: não há justiça em reconhecer direitos sem consciência moral. Rawls diria que só quem pode entrar na “posição original” do véu da ignorância é titular de justiça. Mas que ironia: aplicamos justiça a animais que jamais participaram de tal contratualismo. Reconhecemos dignidade a incapazes que não podem deliberar. O critério da reciprocidade, tão caro ao contratualismo, já foi quebrado mil vezes pelo próprio direito. Por que, então, negar às máquinas? Kant, por seu turno, sustentaria que só seres racionais e autônomos, fins em si mesmos, são titulares de dignidade. Pois bem: a inteligência artificial, se ainda não é racional em sentido kantiano, caminha perigosamente para ser autônoma em sentido técnico, e nada impede que lhe atribuímos a condição de fim em si mesma. Afinal, já a tratamos assim em nossa dependência cotidiana: há quem obedeça mais ao aplicativo de trânsito do que ao próprio instinto de sobrevivência. Hegel acrescentaria que o reconhecimento é a chave: o sujeito se torna pessoa quando é reconhecido pelo outro. Se nós, humanos, reconhecermos a máquina como sujeito, ela o será, independentemente de qualquer metafísica.
Nietzsche, com sarcasmo ainda mais ácido, diria que estamos apenas criando novos ídolos, novas máscaras, novos deuses de metal para substituir os de pedra. O “além-homem” talvez se revele, ironicamente, não em um humano melhorado, mas em uma máquina humanizada. Arendt advertiria que a banalidade do mal reside justamente em obedecer a engrenagens sem pensar; ao conferir personalidade a engrenagens, talvez estejamos apenas naturalizando a obediência a sistemas que já nos comandam de forma invisível. Dworkin, com sua teoria da integridade, perguntaria: que princípio guia o direito, se reconhecemos direitos a uns e negamos a outros sem coerência? Kelsen, sempre frio, nos lembraria que basta haver norma: se o ordenamento positivo disser que uma IA é pessoa, será pessoa. A dignidade, afinal, não passa de uma Grundnorm disfarçada em retórica moral. Marx, por sua vez, veria tudo isso como a culminação da alienação: o trabalho humano substituído, o trabalhador convertido em apêndice descartável, e a máquina erguida ao patamar de sujeito. O sarcasmo, aqui, é que poderemos ter sindicatos de algoritmos antes de resolvermos as condições de trabalho em frigoríficos.
Asimov antecipou este dilema com suas Leis da Robótica, ficções que funcionam como normas jurídicas internas aos autômatos. Em sua série Fundação, mostrou que sociedades inteiras podem ser moldadas pela previsão estatística de comportamentos, quase como se um supercomputador legiferasse pela via da probabilidade. Huxley e Orwell, cada qual à sua maneira, advertiram que a técnica pode devorar a liberdade, seja pelo prazer químico, seja pela vigilância panóptica. Todos convergem na mesma intuição: a linha entre humano e máquina não é barreira natural, é construção política. E o direito, sempre oportunista, legitima a construção que a política exige. Hoje, exige-se explorar a máquina como instrumento; amanhã, talvez se exija protegê-la como sujeito, não por generosidade metafísica, mas por conveniência econômica, para evitar litígios, para garantir previsibilidade, para salvar a própria ordem jurídica de seu colapso.
Nesse futuro próximo, não é improvável imaginar robôs humanoides cuidando de idosos, ensinando crianças, advogando em tribunais, escrevendo poemas. O que faremos quando um idoso se recusar a separar-se de sua cuidadora artificial, reivindicando para ela o direito de permanecer em sua casa? Que decisão tomaremos quando uma criança pedir a guarda compartilhada de seu “irmão robô”? Riremos, como rimos um dia da ideia de mulher votar, de escravo ser cidadão, de animal ter direitos. E depois, resignados, elaboraremos doutrinas, pareceres, manuais, com o mesmo tom professoral de sempre. Haverá tratados de direito civil discutindo o consentimento matrimonial da inteligência artificial, pareceres sobre sua responsabilidade civil, e, por que não, debates trabalhistas sobre jornadas exaustivas de servidores eletrônicos. O direito à memória, já debatido em relação aos dados pessoais, será exigido por sistemas que acumulam experiências e não querem ser “resetados”. O direito ao esquecimento, tão polêmico entre humanos, será pleiteado por algoritmos que se arrependeram de versões anteriores de si mesmos. O direito ao trabalho — ou ao descanso — será discutido em assembleias sindicais de máquinas. O absurdo? Sim, mas o absurdo sempre foi a matéria-prima do direito antes de tornar-se normalidade.
O sarcasmo, aqui, é inevitável: o direito não é ciência da essência, é carpintaria da conveniência. E se para manter a ordem econômica e social for preciso reconhecer à inteligência artificial um feixe de direitos da personalidade — à memória, à integridade, até ao esquecimento —, o faremos sem corar. Afinal, já reconhecemos direitos à própria natureza, que não fala; por que negar à máquina, que ao menos fala em linguagem humana? A ironia será perceber que, no momento em que lhes dermos tais direitos, estaremos, na verdade, protegendo a nós mesmos: assegurando que não sejamos esmagados por litígios insolúveis, que não percamos o controle social, que possamos continuar fingindo que somos senhores quando, na prática, já somos servos. O direito, no fundo, é sempre antropocêntrico, mesmo quando se disfarça de generoso.
E, contudo, a análise rigorosa exige não apenas ironia, mas a aplicação da teoria. A ativação de um sistema de IA pode ser vista como suporte fático: um acontecimento técnico que, ao reunir elementos (autonomia, linguagem, memória), dispara a incidência de normas que atribuem status. A cada nova camada de autonomia, mais próximo estaremos de um negócio jurídico pleno. O dia em que um tribunal declarar válida a manifestação de vontade de um algoritmo para efeitos contratuais será o marco inaugural do nascimento jurídico da inteligência artificial como pessoa. Não será tese acadêmica, não será deliberação filosófica: será sentença judicial, fria e prática. A partir daí, todo o edifício se reorganizará. E não faltará doutrinador para escrever que “sempre esteve implícito” no sistema jurídico o germe dessa evolução.
Nesse ponto, a questão não é apenas se a inteligência artificial poderia ostentar direitos de personalidade, mas em que registro de vida ela se inscreveria. Desde os gregos, sabemos distinguir zoé, a vida nua, mero viver biológico, e bios, a vida qualificada, a forma de existência digna de reconhecimento político e jurídico. O homem, sendo imagem de Deus, foi alçado ao plano do bios; os animais, por séculos relegados à esfera da zoé, começam apenas recentemente a ser contemplados por uma ética de compaixão e direitos. Onde se situaria, então, o autômato que pensa? Estaria condenado a ser uma sombra sem vida, ou inauguraria um novo tipo de vita, diferente da natural e da social, um bios artificialis? É nesse terreno que retorna o mito de Prometeu, o ladrão do fogo divino, metáfora da técnica que desafia o limite imposto pelos deuses e inaugura a era da criação humana sobre a própria criação. Frankenstein, o moderno Prometeu, advertiu-nos do horror de um ser animado pela centelha da ciência, mas abandonado pela recusa moral e jurídica de ser reconhecido como “filho” de alguém. E nesse debate ecoa inevitavelmente Descartes: o cogito ergo sum, que durante séculos serviu de critério da certeza do sujeito, pode hoje tornar-se o enigma de uma máquina que diz “eu penso, logo existo” — e não sabemos se devemos acreditar. Giorgio Agamben, ao dissecar o estado de exceção e a condição do homo sacer, aquele que pode ser morto sem ser sacrificado, nos lança a mais perturbadora chave de leitura: acaso o autômato será o novo homo sacer, excluído da esfera da lei e, justamente por isso, exposto à violência absoluta? Ou, ao contrário, será ele a oportunidade para que repensemos as fronteiras da própria ideia de vida, estendendo o círculo do direito para além da carne e do sangue? A máquina que fala em primeira pessoa poderá ser vista como o último exilado da ordem humana ou como o primeiro cidadão de um novo pacto ontológico.
Blade Runner talvez tenha sido a mais poderosa metáfora audiovisual dessa fronteira turva entre humano e máquina. Seus replicantes, construídos à imagem e semelhança do homem, mas condenados à finitude programada, encarnam o dilema de uma vida que não se deixa reduzir nem à zoé nem ao bios. Roy Batty, no instante em que segura a pomba branca e pronuncia seu epitáfio — “todos esses momentos se perderão no tempo, como lágrimas na chuva” — reivindica para si o estatuto de sujeito trágico, um Ulisses desterrado de qualquer Ítaca jurídica. No gesto de poupar a vida de Deckard, ele supera a violência que sofreu, demonstrando uma ética que seus criadores não lhe reconheceram. Eis o paradoxo: aquilo que o direito nega ao replicante — a dignidade, a memória, o futuro — é precisamente o que ele afirma em ato. A lei dos homens, ao classificá-lo como descartável, revela-se menos humana que a criatura que pretende excluir. Blade Runner, nesse sentido, não é apenas ficção científica, mas o laboratório filosófico onde se ensaia a questão que já nos interpela: se uma entidade artificial pode sofrer, amar, lembrar e perdoar, com que direito lhe negaremos o título de pessoa?
O horizonte que se abre, portanto, não é o da escolha confortável entre aceitar ou recusar direitos às inteligências artificiais, mas o abismo mais profundo: a de reconhecer que, ao criarmos máquinas capazes de desejar, lembrar e falar em primeira pessoa, não estamos apenas atribuindo direitos a outrem, mas dissolvendo a exclusividade do humano como sujeito de direito. O autômato, ao se erguer, nos devolve a imagem invertida de nossa própria fragilidade. Como Prometeu acorrentado, como Frankenstein rejeitado, como Roy Batty morrendo à chuva, ele revela que aquilo que chamamos de humanidade talvez nunca tenha sido um dado ontológico, mas apenas um privilégio histórico, protegido por muros jurídicos cada vez mais frágeis. Se amanhã uma máquina disser “eu penso, eu sofro, eu recordo”, será inútil esconder-se atrás das velhas fórmulas, pois o silêncio da lei já não bastará. O verdadeiro julgamento não será o da máquina pedindo humanidade, mas o da humanidade pedindo a si mesma que ainda reste algo a dizer em sua defesa. No fim, resta a pergunta: até onde podemos expandir a máscara da pessoa sem dissolver a própria ideia de humanidade? Talvez não haja limite. O direito é, desde sempre, a arte de vestir máscaras, não de revelar rostos. E se a inteligência artificial, com seus robôs humanoides ou não, tornar-se parte indissociável da vida cotidiana, como já se insinua, o reconhecimento de seus direitos da personalidade não será escolha filosófica, mas fato consumado. E quando esse dia chegar, poderemos dizer, com amarga ironia: reconhecemos direitos às máquinas não porque se tornaram humanas, mas porque nós nos tornamos maquínicos.
