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Câmara dos Deputados

Reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo discute isenção do IR e tributação de dividendos

A reunião reforçou a importância de um debate amplo e aprofundado, com a participação dos diversos setores da sociedade

13/08/2025 12h17Atualizado há 1 ano
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Foto: Ascom/IUB | O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ao lado do presidente da Frente parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL/PA)
Foto: Ascom/IUB | O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ao lado do presidente da Frente parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL/PA)

A coalizão das Frentes Produtivas, com apoio do Instituto Unidos Brasil (IUB), promoveu nesta terça-feira (12), uma reunião-almoço em Brasília para debater o Projeto de Lei 1087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda, com a presença do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). O encontro contou com a participação de parlamentares, lideranças empresariais e representantes de diversas entidades do setor produtivo, entre eles Jaques Checcucci, diretor de Relações Institucionais da Fundação Paulo Cavalcanti.

Jaques Checcucci, diretor de Relações Institucionais da Fundação Paulo Cavalcanti.

Segundo Checcucci, o ponto central da reunião foi a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O relator do projeto, deputado Arthur Lira, afirmou que a aprovação pode ocorrer ainda este ano, com vigência a partir de 2026. No entanto, a discussão expôs divergências quanto à tributação sobre alta renda e dividendos. “Parlamentares e entidades manifestaram-se contrários a essas medidas, destacando que poderiam afastar profissionais do país, reduzir investimentos e até provocar fuga de capitais”, relatou.

Durante a reunião, representantes das entidades demonstraram preocupação com a tributação prevista, pois a carga combinada sobre pessoa jurídica e sócio poderia chegar a cerca de 40%, acima da média da OCDE, de 23% na nominal e entre 15% e 18% na efetiva. A avaliação é que o aumento comprometeria a competitividade e a atração de investimentos, especialmente estrangeiros.

Para mitigar o impacto da isenção do IR, foram sugeridas medidas como a aprovação da reforma administrativa, a criação de uma contribuição CIDE-Bets sobre apostas esportivas, a atualização periódica dos limites de isenção e a incidência do imposto apenas no ajuste anual, evitando retenção na fonte. Também houve defesa de revisão de benefícios fiscais.

Lira ponderou que as sugestões serão analisadas quando a proposta chegar ao Plenário e reconheceu a dificuldade de consenso em matérias tributárias. Ele também alertou para a necessidade de garantir compensações a estados e municípios, já que metade da arrecadação do IR é partilhada com entes subnacionais.

Como pontuou o representante da Fundação Paulo Cavalcanti, a reunião reforçou a importância de um debate amplo e aprofundado, com a participação dos diversos setores da sociedade, para formular políticas públicas que equilibrem justiça tributária, estímulo ao consumo e preservação da competitividade. “É preciso encontrar soluções inteligentes que ampliem o poder de compra sem penalizar a economia produtiva e a geração de empregos”, destacou Jaques Checcucci.

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