
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
A história da liberdade de expressão é, em essência, a história da democracia tentando salvar-se de si mesma. Desde que Atenas permitiu a seus cidadãos falar na ágora, mas condenou Sócrates por corromper a juventude, o paradoxo estava lançado: o direito de dizer a verdade inclui também o direito de dizer disparates, meias-verdades e mentiras inteiras. A questão é que, ao contrário das tragédias gregas, nas quais o coro sabia o que aconteceria, a democracia moderna vive em permanente improviso — e a plateia está armada com smartphones.
A tradição constitucional, especialmente sob a ótica do pensamento liberal norte-americano, elevou a liberdade de expressão a um patamar quase sacrossanto. O texto simples do First Amendment — “Congress shall make no law… abridging the freedom of speech” — parece uma muralha intransponível contra a censura. Mas, como nos lembra Sunstein, e antes dele Blackstone e Story, as pedras dessa muralha são mais porosas do que a retórica sugere. O “no abridge” da história constitucional americana admitia, no século XVIII, que se punissem libelos sediciosos, blasfêmias e calúnias — desde que se evitassem “prior restraints”. Em outras palavras: o Estado podia punir depois, contanto que não impedisse antes. Era uma liberdade de expressão com fôlego curto.
A modernidade alargou o campo de proteção, mas ao custo de aceitar que muito do que se diz nada tem a ver com o ideal democrático madisoniano, aquele que vinculava a liberdade de expressão ao autogoverno popular. Madison, ciente de que a soberania residia no povo, via o debate público como antídoto contra o despotismo. Hoje, entre uma postagem viral sobre vacinas causarem autismo e uma avalanche de deep fakes, o antídoto parece ter virado veneno homeopático: tomado em doses que já não curam, mas entretêm.
O problema contemporâneo é que, como mostram as análises de Sunstein, não vivemos mais apenas sob a ameaça da censura estatal. Vivemos dentro de bolhas autorreferenciais — o Daily Me previsto por Nicholas Negroponte e celebrado pelo algoritmo — onde a liberdade de expressão degenera em liberdade de repetição. Orwell temia o Big Brother; Huxley, a servidão feliz. Nós conseguimos o pior dos dois mundos: entregamos nossas preferências a máquinas que nos dão apenas o que queremos ouvir e, de quebra, permitimos que Estados e corporações manipulem esse fluxo. Não é a bota no rosto, nem o “soma” reconfortante; é o feed infinito que nos embrutece com a delicadeza de um anestésico.
No plano jurídico, a proteção ampla da liberdade de expressão encontra seu limite nos efeitos concretos da palavra. Mentir sobre um opositor político, propagar falsidades durante uma pandemia, incentivar violência ou fraudar o processo eleitoral não são simples desvios de opinião: são ataques ao próprio corpo democrático. Sunstein insiste que, em regra, a resposta deve ser mais discurso — a correção, a refutação, o contraditório — e não a censura. Mas reconhece que certos contextos exigem intervenção: fraude comercial, incitação à violência, ameaças diretas, ou manipulação informacional conduzida por potências estrangeiras. O Estado, contudo, deve agir como cirurgião preciso, não como açougueiro político.
A tentação autoritária é inseparável do poder de regular a fala. Dar ao governante a função de “árbitro da verdade” é como entregar o bar aos cuidados do alcoólatra — cedo ou tarde, ele beberá todo o estoque e culpará os clientes. Por isso, os limites constitucionais não se destinam apenas a proteger a fala que amamos, mas também, e principalmente, a fala que desprezamos. Ainda que doa, como dizia Holmes, “a proteção mais rigorosa da liberdade de expressão não protegeria o homem que falsamente gritasse fogo num teatro lotado”, mas protegerá o direito de gritar que o governante é um incompetente, mesmo que ele seja.
Nos sistemas constitucionais contemporâneos, as supremas cortes e tribunais constitucionais têm reafirmado, com nuances próprias, que a liberdade de expressão é pedra angular da ordem democrática, mas não é absoluta.
A Suprema Corte dos Estados Unidos, desde Brandenburg v. Ohio (1969), estabeleceu que só é admissível restringir discurso político se ele incitar, de forma intencional e iminente, a prática de atos ilegais. Mesmo discursos mentirosos, como reconhecido em United States v. Alvarez (2012), gozam de proteção, salvo quando associados a fraude, difamação ou dano concreto. O receio, sempre presente, é que qualquer licença para punir a mentira possa degenerar em perseguição política seletiva.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por sua vez, adota uma lógica mais calibrada: reconhece que a liberdade de expressão, prevista no artigo 10 da Convenção Europeia, comporta restrições “necessárias em uma sociedade democrática” para proteger a reputação de terceiros, a segurança nacional ou a ordem pública. Em casos como Handyside v. United Kingdom (1976), o TEDH afirmou que a proteção se estende a ideias “que ofendem, chocam ou perturbam” — mas admite a repressão ao discurso de ódio e à incitação à violência (Perinçek v. Switzerland, Erbakan v. Turkey).
A Suprema Corte do Canadá segue linha semelhante: no caso R. v. Keegstra (1990), confirmou a criminalização de discursos que deliberadamente promovam ódio contra grupos identificáveis, reconhecendo que a liberdade de expressão deve ceder diante de riscos graves à dignidade e à coesão social. Já a Corte Constitucional alemã, ancorada na Lei Fundamental de 1949, estabelece que a liberdade de expressão encontra limites nos direitos da personalidade e na proteção da ordem democrática livre (Lüth, 1958), sendo implacável contra qualquer propaganda nazista e negação do Holocausto.
Há, portanto, um consenso mínimo entre as democracias constitucionais: o discurso político goza de máxima proteção; a censura prévia é excepcional; e a repressão é legítima apenas quando há risco concreto e grave a outros direitos fundamentais ou à própria democracia. Divergem, contudo, na extensão dessa intervenção — os EUA favorecendo tolerância quase ilimitada, a Europa e o Canadá adotando um modelo de “liberdade proporcional” e a Alemanha impondo limites mais severos para salvaguardar a memória histórica e a integridade institucional.
O estado atual do instituto é ambíguo. Juridicamente, continua forte, protegido por constituições, tribunais e convenções internacionais. Politicamente, enfrenta ataques de todos os lados — ora sob o pretexto de combater o ódio, ora em nome da segurança nacional, ora em nome da moral pública. Culturalmente, vive um paradoxo: nunca tivemos tanta liberdade para falar, e nunca estivemos tão dispostos a calar quem discorda. O politicamente correto e o incorreto militante são faces de uma mesma moeda: a ânsia de impor a própria ortodoxia.
A liberdade de expressão sobreviverá se resistirmos à dupla tentação: a de deixá-la virar um álibi para a mentira destrutiva e a de sacrificá-la no altar da pureza ideológica. Democracias maduras toleram a fala incômoda, punem a fala criminosa e fomentam o debate informado. Democracias frágeis confundem crítica com traição, discordância com desinformação, e terminam como aquelas peças de Shakespeare em que a trama se enreda até que todos os protagonistas acabam mortos no palco.
O direito constitucional moderno deve, portanto, operar nesse fio de navalha: preservar a arena aberta onde ideias competem, mas intervir quando a própria arena é ameaçada. É tarefa ingrata, sujeita a erros, e por isso mesmo precisa ser exercida com prudência quase cética. Pois, como nos lembra a história, a primeira vítima da censura não é a mentira — é a verdade inconveniente.
Em última análise, liberdade de expressão e democracia são um pacto de confiança: acreditamos que, expostos a diferentes argumentos, cidadãos livres escolherão o melhor caminho. Quando essa confiança se perde — substituída pelo paternalismo ou pelo cinismo — o pacto se desfaz. E, como sabemos desde Atenas, nenhuma constituição resiste por muito tempo quando o próprio povo já não acredita que valha a pena falar — ou ouvir.
