
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
O mar sempre foi uma promessa e um abismo, uma estrada líquida onde os homens depositaram seus desejos de comércio, dominação, mistério e retorno. O Direito Marítimo, nasceu dessa vocação antiga da humanidade de se lançar às águas, não como fuga, mas como projeto de conquista e sobrevivência. Seu traço é híbrido, como tudo o que nasce do encontro entre civilizações e da necessidade prática de regular o caos do movimento: direito que é privado em sua essência, porque brota dos contratos, das perdas, dos salvamentos e dos riscos do comércio; mas também público, porque requer o olhar vigilante do Estado, das convenções e das normas internacionais para fazer frente às ameaças que não conhecem bandeira. Diferentemente do Direito do Mar, que regula as zonas marítimas, os direitos de passagem, a soberania costeira e a exploração dos recursos marinhos entre Estados, o Direito Marítimo se debruça sobre os navios e suas histórias: quem responde pela carga, quem paga o prejuízo, quem socorre o náufrago, quem recebe o prêmio do seguro quando o casco afunda. É um direito dos homens e de suas mercadorias, das tripulações e de suas obrigações, dos portos e suas jurisdições. O Direito do Mar fala da Terra, o Marítimo fala dos que navegam sobre ela.
A história desse campo jurídico remonta aos mais antigos códigos da civilização. O Código de Hamurabi, gravado em pedra na Babilônia do segundo milênio antes de Cristo, já tratava de responsabilidades de armadores, fretadores e da perda de carga fluvial, sinalizando que mesmo os rios, vias aquáticas interiores, exigiam regras para conter o litígio entre mercadores. Séculos depois, A Lex Rhodia, nascida nas ilhas do Egeu, já regulava, em pleno século VIII antes de Cristo, o princípio do sacrifício comum: se o comandante jogasse ao mar parte da carga para salvar o navio durante a tempestade, todos os proprietários da carga deveriam repartir esse prejuízo. Era a origem do princípio da avaria grossa, ainda hoje respeitado. Mais tarde, os Rôles d’Oléron, elaborados no século XII sob a égide de Eleonora da Aquitânia, consolidariam em linguagem francesa uma sabedoria marítima já milenar. Essa tradição continuaria com o Consolato del Mare, em Barcelona, e com a Ordenança da Marinha de Colbert, em 1681, na França absolutista. É preciso compreender que, antes mesmo do surgimento dos Estados modernos, já havia um direito dos mares – não no sentido geopolítico que a UNCLOS viria estabelecer séculos depois, mas como um conjunto de regras forjadas na prática, nas disputas e nos usos. Era a lex mercatoria, direito dos mercadores, nascido fora do poder estatal, mas não por isso menos vigoroso. Seus árbitros eram os próprios comerciantes, suas fontes eram os costumes e suas sanções, a reputação ou a exclusão dos circuitos comerciais.
Com a consolidação dos Estados nacionais, o Direito Marítimo ganhou estrutura interna, mas manteve sua alma cosmopolita. A Inglaterra, com Lord Mansfield no século XVIII, incorporaria a tradição da lex mercatoria ao common law, dando-lhe respaldo institucional sem sufocar sua flexibilidade. Na França, o Code de Commerce de 1807 solidificaria em moldes napoleônicos uma visão ordenada, nacional e estatal do comércio marítimo. Em paralelo, o mundo se globalizava. A navegação deixava de ser uma aventura para se tornar uma infraestrutura. As seguradoras, os bancos, os registros de bandeira, os estaleiros e os armadores teciam uma rede tão densa quanto os cabos dos navios, exigindo uma normatividade coerente, segura, previsível. Surge assim, com a modernidade, a distinção clara entre o direito marítimo e o direito do mar: o primeiro cuida das relações entre os sujeitos privados e as operações comerciais; o segundo, das normas que organizam o uso internacional do mar, suas zonas econômicas exclusivas, seus leitos continentais, seus recursos naturais.
Mas o Direito Marítimo jamais deixou de ser um campo em tensão entre a norma e a necessidade, entre o nacional e o internacional. Ele existe dentro dos ordenamentos jurídicos dos Estados – no Brasil, sob a égide da Marinha e dos tribunais especializados – mas sua força vem da aderência à realidade global: às convenções da IMO, às regras da SOLAS, à MARPOL, à STCW, à convenção de Hamburgo e tantas outras. Ele é simultaneamente um direito interno e externo, estatal e supranacional, positivo e costumeiro. Em tempos recentes, surgiram conceitos que desafiam ainda mais suas fronteiras: a lex petrolea, por exemplo, deriva da prática arbitral e jurisprudencial do setor de petróleo e gás, regulando concessões, exploração offshore, partilhas de produção e desastres ambientais em campos marítimos. Ela é filha direta da lex mercatoria, mas voltada ao subsolo marinho, à geopolítica energética e ao risco financeiro do alto-mar. É um direito que não se lê nos códigos, mas nos contratos e nas decisões arbitrais. Não é imposta por parlamentos, mas sedimentada nas câmaras internacionais de arbitragem e nos precedentes que dali emergem.
O mar, nessa lógica, deixa de ser apenas um meio de transporte para se tornar um território disputado. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, marca um novo tempo: define os limites do mar territorial, da zona contígua, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental. Estabelece os direitos e deveres dos Estados costeiros, os critérios para a exploração de recursos minerais além das 200 milhas, o regime da área internacional dos fundos marinhos como patrimônio comum da humanidade. Introduz obrigações ambientais, deveres de cooperação, exigências de proteção à biodiversidade marinha. Mas também alimenta disputas: as delimitações da ZEE viram litígios de soberania; as licenças para mineração submarina provocam debates éticos; as rotas de cabotagem e os direitos de passagem inocente tornam-se palcos de tensões geopolíticas.
Nesse contexto, o Direito Marítimo precisa dialogar com múltiplas dimensões: com a logística global, com a engenharia naval, com o seguro internacional, com a tecnologia da informação, com a arbitragem internacional, com a emergência ambiental. A pesca, por exemplo, deixou de ser um assunto doméstico e passou a ser regida por acordos multilaterais, como os RFMOs – Regional Fisheries Management Organisations, que tentam, em vão, impedir o colapso das espécies. Os crimes ambientais marítimos, os danos causados por derramamentos, as operações de salvatagem e os regimes de compensação por prejuízos têm sido moldados por convenções internacionais e por novas concepções de responsabilidade civil. A investigação de acidentes marítimos passou a obedecer a padrões internacionais de independência técnica e imparcialidade. A segurança cibernética dos navios tornou-se um tema emergente diante da digitalização dos sistemas de navegação. A inteligência artificial e os algoritmos já assumem parte do comando das embarcações autônomas, e o Direito, sempre retardatário, corre atrás da realidade.
O que emerge, portanto, é um campo jurídico movediço, em permanente reinvenção. O Direito Marítimo permanece, paradoxalmente, como um dos ramos mais antigos e, ao mesmo tempo, mais modernos do Direito. Ele conserva sua ancestralidade – seu vínculo com a tradição, com o costume, com a prática dos navegadores –, mas é obrigado a lidar com temas contemporâneos e urgentes: transição energética, economia azul, segurança alimentar, mudanças climáticas, inteligência artificial, guerra híbrida. Seu futuro depende de sua capacidade de manter-se à altura do mar: sempre em movimento, sempre imenso, sempre desafiador.
E é por isso que o Direito Marítimo continua, mais do que nunca, a ser um espelho da condição humana: feito de contratos e naufrágios, de promessas e perigos, de regras e improviso. Ele nos fala do que somos quando decidimos deixar a segurança da terra firme e enfrentar a vastidão do incerto. E, assim como o mar, ele nunca se deixa capturar inteiramente por nenhuma teoria ou código. Porque, no fundo, o Direito Marítimo é, como Ulisses, a eterna travessia.
