A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e uma profunda reestruturação no calendário eleitoral brasileiro. A proposta segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.
Se aprovada, a mudança valerá já para os próximos ciclos eleitorais: presidente da República, governadores e prefeitos terão mandatos de 5 anos, sem possibilidade de reeleição, mesmo que se afastem do cargo antes das eleições.
Além disso, a PEC traz um novo modelo de unificação das eleições. A partir de 2034, todas as eleições, municipais, estaduais e federais, ocorrerão simultaneamente, a cada cinco anos, em um único pleito.
Outro ponto importante é a padronização dos mandatos legislativos. Deputados federais, estaduais, distritais, senadores e vereadores também terão mandatos de 5 anos, mas, diferente do Executivo, com possibilidade de reeleição mantida.
No caso do Senado, a proposta extingue a tradicional alternância das cadeiras. A partir de 2039, os 81 senadores serão eleitos juntos, a cada 5 anos. A versão original da PEC previa mandatos de 10 anos, mas foi ajustada durante a tramitação.
Já nas Mesas Diretoras das casas legislativas, a nova regra estabelece mandatos de 3 anos, renováveis por mais 2, mas sem reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é reduzir o uso da máquina pública nas campanhas, promover uma disputa mais equilibrada e diminuir os custos com eleições.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ e relator da PEC, foi enfático ao defender o fim da reeleição, classificando-a como um dos piores males para o Brasil. Ele relembrou que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sancionou a reeleição em seu governo, já admitiu que a medida foi um erro.
Quando termina uma eleição municipal, já se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos para resolver os problemas sociais do povo brasileiro, afirmou o senador.
Agora, o tema vai ao Plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.