
Pau na Máquina!A coluna "Pau na Máquina!" é uma pílula de motivação. Inspirada pelo bordão icônico de Paulo Cavalcanti, essa coluna traz reflexões motivacionais e filosóficas. Aqui, cada texto é um convite para sair da zona de conforto, enfrentando de frente as realidades da vida com coragem e determinação. Motivação é sinônimo de movimento, de arregaçar as mangas e fazer acontecer. "Pau na Máquina!" é para quem acredita que, com atitude e resiliência, é possível transformar a nossa realidade.
Muito se fala sobre a hipossuficiência do trabalhador em relação à empresa e, para equilibrar essa relação, temos a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e diversos órgãos fiscalizadores e reguladores que garantem a proteção e a segurança do empregado. No entanto, quando olhamos para o outro lado da moeda, percebemos um paradoxo evidente: a pessoa jurídica, que deveria ser o motor da economia e da geração de empregos, está em uma posição desprotegida diante do Estado.
Embora no campo jurídico a hipossuficiência seja tradicionalmente associada ao trabalhador diante da empresa, quando analisamos a relação entre o setor produtivo e o Estado, percebemos que muitas empresas — especialmente as pequenas e médias — se encontram em uma posição de vulnerabilidade semelhante.
O empresariado brasileiro enfrenta um predatório cerco regulatório e fiscal, onde a minoria formalizada, que cumpre com todas as obrigações e arca com uma carga tributária avassaladora, se vê refém da burocracia excessiva e de órgãos de controle que muitas vezes atuam com viés meramente punitivo. E tudo isso financiado com os recursos provenientes dos impostos que estes mesmos contribuintes recolhem para os cofres públicos.
Assim, o Estado que deveria atuar como um parceiro do desenvolvimento econômico, age como um ente voraz, sufocando as empresas e dificultando sua sustentabilidade, em vez de fortalecê-las. Classifico este cenário como um verdadeiro autocanibalismo estatal, que consome a própria base produtiva que sustenta os serviços públicos.
O Paradoxo do Setor Produtivo
Os números não deixam dúvidas sobre o desequilíbrio dessa relação. No Brasil, apenas 1% das empresas possuem um setor estruturado de Recursos Humanos. É um dado alarmante e que revela a dificuldade que as organizações têm para manter suas operações dentro da formalidade e da legalidade diante de um ambiente hostil. O empreendedor que almeja atuar dentro das regras é penalizado por um sistema complexo, caro e, muitas vezes, arbitrário.
Enquanto o trabalhador tem o amparo de sindicatos, Ministério Público do Trabalho, auditorias fiscais e a própria Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica não possui qualquer instância de defesa efetiva. Pelo contrário, os órgãos reguladores tratam as empresas como suspeitas por definição, promovendo um ambiente de constante perseguição e insegurança jurídica.
Com isso, os setores produtivos brasileiros sofrem as consequências de uma cultura de demonização e criminalização dos empresários. E o caminho para transformar esta realidade é apenas um: a criação de um novo modelo de proteção à pessoa jurídica, que só será conquistado a partir do ativismo empresarial, despertando o olhar da sociedade para a importância da função social da empresa.
Se queremos um país onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a justiça social, é fundamental reconhecermos que o empresariado brasileiro também precisa de proteção. Não se trata de eximir empresas de suas responsabilidades, mas de garantir que tenham condições justas para operar, crescer e contribuir com a sociedade.
É necessário compreendermos os impactos de termos apenas 1% de empresas consideradas médias e grandes, frente a 99% de micro e pequenas empresas, em um Brasil onde quase 50% dos trabalhadores encontram-se na informalidade e, mais grave ainda, com vários estados brasileiros contabilizando mais cidadãos vivendo na dependência de programas assistenciais como o Bolsa Família, do que empregados com carteira assinada.
Não podemos esquecer: todos esses órgãos controladores e fiscalizadores são mantidos com o imposto pago, em sua maior fatia, por esse 1% das empresas brasileiras, que constituem uma verdadeira minoria. E o contra senso é que todos esses órgãos públicos e a esmagadora legislação é criada justamente para atuar quase que exclusivamente diante das empresas formais. Ou algum leitor já viu um fiscal público multar um vendedor ou qualquer outro trabalhador que gerencia o seu próprio negócio na informalidade? A este, cabe uma multa por estar sentado em um caixote de madeira quando deveria estar em uma cadeira ergonômica enquanto vende suas frutas ou verduras?
Para deixar mais claro ainda, não apenas os servidores públicos, mas toda sociedade precisa mudar o foco para a promoção de estímulos e orientação para quem conseguiu estar na formalidade, buscar soluções para darmos boas-vindas aos empresários raiz, mostrar a porta de entrada e recebê-los com tapete vermelho. E não seguir batendo a porta na cara deles.
A Certificação da Gestão Consciente da Função Social da Empresa
Demos um passo importante com a criação da Certificação da Gestão Consciente da Função Social da Empresa (C-Gescon), que estabelece parâmetros de segurança jurídica e compromisso social para as empresas. Mas, até o momento, isso não tem sido suficiente. Precisamos de mais instrumentos, especialmente por meio do ativismo empresarial, para garantir que a pessoa jurídica seja reconhecida como um ator essencial para o desenvolvimento nacional.
O Estado precisa abandonar sua postura de adversário do setor produtivo e se tornar um facilitador do crescimento econômico. Isso exige uma revisão profunda da estrutura de fiscalização e controle, garantindo que as empresas sejam tratadas com a dignidade e o respeito que merecem. Afinal, não há justiça social sem um setor produtivo forte.
Para que o Brasil possa construir um futuro sustentável, é imperativo que a hipossuficiência agravada da pessoa jurídica também seja debatida e enfrentada. A proteção do empreendedor é, acima de tudo, a proteção da economia e da sociedade como um todo. O caminho para essa transformação passa pela organização do empresariado, pela criação de mecanismos de defesa e, principalmente, pelo reconhecimento de que sem empresas saudáveis, não há empregos, não há inovação e não há prosperidade.
