
Perspectivas e Horizontes"Perspectivas e Horizontes" é uma coluna que explora a diversidade de temas que moldam o nosso mundo, unindo o rigor técnico com o cultural. De questões estratégicas e jurídicas ligadas ao setor marítimo e de energia, até reflexões sobre sustentabilidade, ESG e direito internacional, o espaço oferece uma análise que procura a profundidade de tópicos essenciais. Ao mesmo tempo, abre-se para o lado mais humano e subjetivo, tocando em temas como astrologia, viagens, história e literatura. Essa coluna não se limita a um único universo de ideias; ela é um convite para explorar as conexões entre o factual e o reflexivo, o presente e o futuro, o técnico e o cultural. Aqui, o leitor encontrará tanto soluções práticas para os desafios contemporâneos quanto provocações intelectuais que inspiram novos horizontes. Assinada por Zilan da Costa e Silva
O serviço de praticagem é uma das mais antigas atividades relacionadas à navegação marítima, desempenhando papel essencial na segurança e eficiência das operações portuárias. Sua evolução histórica reflete as mudanças nas práticas de navegação, nas legislações e nas necessidades comerciais ao longo dos séculos.
1. Origem na Antiguidade
Na Antiguidade, o conceito de praticagem pode ser associado a figuras como o gubernator navis e o proreus do Direito Romano. O gubernator, que determinava as rotas marítimas, tinha funções similares às do prático moderno, especialmente em relação à condução segura da embarcação. Já o proreus, posicionado na proa, media os fundos e observava elementos como astros e ventos para evitar perigos costeiros. Entretanto, essas figuras desempenhavam suas funções em um contexto em que as técnicas de navegação eram rudimentares, utilizando instrumentos simples como sondas e observação visual.
Na Roma Antiga, a presença de um gubernator era considerada essencial para viagens seguras. Documentos jurídicos, como os textos compilados no Digesto, já mencionavam a responsabilidade do magister navis (capitão) por não embarcar um gubernator em situações de risco. Apesar disso, as funções do gubernatorextrapolavam os limites portuários, diferenciando-o do prático moderno, cuja atuação é predominantemente local.
2. A Praticagem na Idade Média
Durante a Idade Média, a praticagem começou a adquirir características mais próximas do que conhecemos hoje. Os códigos marítimos da época, como os Roles de Olerón e as Leis de Wisby, estabeleceram normas para a atuação dos práticos em áreas portuárias e costeiras. Esses textos reconheciam a necessidade de especialistas locais que conhecessem profundamente as condições de navegação em regiões específicas, especialmente em locais perigosos como barras e estreitos.
Nos territórios espanhóis, documentos como o Fuero de Layron e o Livro do Consulado do Mar regulamentaram as responsabilidades dos práticos, delineando sua função de guiar embarcações em áreas de difícil acesso. Esse período marcou a consolidação do prático como um profissional essencial para garantir a segurança da navegação em águas complexas.
3. Consolidação na Idade Moderna
A Idade Moderna foi um período de grande expansão marítima e, com ela, a profissionalização da praticagem se intensificou. Na França, a Ordenança de Luís XIV de 1681 introduziu regras detalhadas sobre a atuação dos práticos, vinculando suas funções ao objetivo de preservar a segurança marítima. O Guidon de la Mer, um código marítimo da época, também mencionava os práticos como figuras indispensáveis nas manobras portuárias.
No Reino Unido, a criação da Trinity House no século XVI foi um marco na institucionalização da praticagem. Essa corporação foi responsável por regulamentar e supervisionar o trabalho dos práticos, estabelecendo padrões de treinamento e licenciamento. As Pilotage Acts, promulgadas a partir do século XVIII, formalizaram ainda mais as atividades de praticagem, criando um sistema robusto de regulação.
4. Modernização nos Séculos XIX e XX
O advento da Revolução Industrial trouxe avanços significativos para a navegação e, consequentemente, para o serviço de praticagem. Nos séculos XIX e XX, legislações nacionais consolidaram o papel do prático como um elemento fundamental para a segurança marítima.
Na Inglaterra, a Merchant Shipping Act de 1894 e, posteriormente, a Pilotage Act de 1987 atualizaram as normas de praticagem, adaptando-as às mudanças tecnológicas e às crescentes demandas do comércio marítimo. Na França, o Code de Commerce de Napoleão e as leis marítimas do século XX estabeleceram bases legais modernas para o serviço.
O desenvolvimento do Direito Marítimo também influenciou a praticagem em países como Espanha e Itália. Na Espanha, a regulamentação de 1996 definiu o prático como "aquele que, após habilitação e nomeação, assessora capitães de embarcações para facilitar manobras em áreas portuárias e costeiras". Esse modelo reflete uma preocupação crescente com a segurança e a eficiência das operações marítimas.
5. Praticagem no Contexto Atual
No século XXI, o serviço de praticagem passou a ser considerado um elemento essencial para o transporte marítimo global. As legislações mais recentes têm enfatizado a segurança marítima e a preservação ambiental como pilares do serviço. Em muitos países, a praticagem é reconhecida como um serviço público ou de interesse geral, o que reflete sua importância estratégica.
Atualmente, o prático é um profissional especializado, submetido a processos de seleção e treinamento. Sua atuação vai além do conhecimento técnico, incluindo a gestão de riscos e a utilização de tecnologias avançadas, como sistemas de navegação por satélite.
Do ponto de vista internacional a Organização Marítima Internacional (IMO) reconhece a importância dos práticos na segurança e eficiência da navegação global. Embora a IMO não regule diretamente a profissão, ela estabelece padrões internacionais que impactam a atuação dos práticos, especialmente em áreas como segurança marítima, proteção ambiental e navegação eletrônica.
A IMO tem promovido a harmonização dos sistemas de navegação marítima por meio de sua estratégia de e-Navigation, ratificada em 2005 e implementada em 2014. Essa iniciativa visa integrar tecnologias avançadas para melhorar a segurança e a eficiência da navegação, o que afeta diretamente o trabalho dos práticos ao fornecer ferramentas mais precisas para a condução de embarcações.
Além disso, a IMO desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas, estabelecendo regulamentos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes de navios. Essas medidas impactam a operação dos práticos, que devem estar atualizados sobre as melhores práticas ambientais e os regulamentos internacionais em vigor.
Em dezembro de 2023, a IMO adotou uma resolução direcionada aos dark fleets — navios que operam de forma ilegal e insegura, frequentemente associados a atividades de evasão de sanções internacionais. Essa resolução reforça a necessidade de os práticos estarem vigilantes e colaborarem com as autoridades para garantir que as operações marítimas sejam conduzidas de acordo com as leis internacionais, assegurando a segurança e a legalidade das atividades no mar.
A IMO continua a influenciar a atuação dos práticos ao estabelecer padrões e regulamentos que promovem a segurança, a eficiência e a sustentabilidade das operações marítimas globais. Os práticos, por sua vez, desempenham um papel vital na implementação dessas diretrizes, assegurando que as embarcações naveguem de maneira segura e em conformidade com as normas internacionais.
6. A Praticagem no Brasil
A história da praticagem no Brasil remonta à chegada da Família Real em 1808, quando foi promulgado o Decreto de 12 de junho de 1808 pelo príncipe regente D. João. Esse decreto regulamentou oficialmente a praticagem no território brasileiro, estabelecendo os primeiros parâmetros para a profissão. Inicialmente, os práticos eram chamados de "pilotos práticos", um termo herdado da prática em Portugal.
Ao longo dos séculos XIX e XX, a praticagem brasileira se desenvolveu sob supervisão direta da Marinha, que elaborou normas específicas e organizou o serviço em zonas de praticagem. Em 1975, a criação do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) consolidou a regulamentação da profissão, com padrões de segurança e profissionalismo. Este órgão também passou a representar os práticos em questões legais e operacionais, além de promover atualizações e treinamento constante para os profissionais.
Atualmente, o Brasil possui uma das mais completas estruturas de praticagem no mundo. Com águas territoriais extensas e uma costa de grande complexidade, o país conta com práticos treinados, responsáveis por operações em todos os seus portos. Além disso, o serviço no Brasil tem papel importante na proteção ambiental, com diretrizes rigorosas para evitar acidentes que possam impactar ecossistemas sensíveis, como os manguezais e a Amazônia Azul.
Em 2025, o Brasil celebrará 217 anos de regulamentação do serviço de praticagem, reafirmando seu compromisso com a segurança marítima e a eficiência logística.
