O Senado Federal aprovou, no dia 10 de novembro, o Projeto de Lei 5.608/2023, que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa para incentivar a contratação, a permanência e a reinserção profissional de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão do câncer de mama. De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), a proposta segue para sanção presidencial.
As empresas participantes deverão assegurar igualdade de oportunidades, adotar processos seletivos não discriminatórios e oferecer condições de trabalho compatíveis com as necessidades dessas profissionais.
Entre as medidas previstas estão trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis, estabilidade no emprego e apoio psicológico e social, sem redução salarial.
Reconhecimento às empresas
Para receber o Selo Rosa, as empresas deverão ter mais de dez empregados, desenvolver políticas de contratação e reinserção profissional, promover ações de conscientização sobre a doença e apresentar relatórios anuais de atividades.
A certificação terá validade de dois anos, renovável por igual período. Além do reconhecimento público, as empresas poderão utilizar o selo em suas campanhas publicitárias e terão acesso a programas de capacitação e orientação. O certificado poderá ser revogado em caso de descumprimento da legislação trabalhista.
Da pesquisa científica à legislação
A criação do Selo Rosa teve origem na tese de doutorado da oncologista Luciana Landeiro, defendida em 2017 na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
A pesquisa acompanhou 121 mulheres que exerciam atividades remuneradas quando receberam o diagnóstico de câncer de mama. Após dois anos, 96% das participantes que tiveram acesso a adaptações nas condições de trabalho estavam trabalhando, contra cerca de 50% entre aquelas que não receberam essas condições.
“O retorno ao trabalho é uma dimensão importante da qualidade de vida após o diagnóstico de câncer de mama. Muitas mulheres desejam retomar suas atividades, mas precisam encontrar condições compatíveis com suas necessidades de saúde”, afirma a oncologista.
No Senado, a proposta recebeu pareceres favoráveis das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Dra. Eudócia (PSDB-AL), nas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, respectivamente.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima 78.610 novos casos de câncer de mama por ano no Brasil entre 2026 e 2028.
Com informações da Agência Senado e da Oncoclínicas.