Os brasileiros terão que realizar a validação por biometria facial para contratar e manter linhas de celular ativas. A nova regra, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começará a ser implantada em 2027 e também valerá para os usuários que já possuem linhas telefônicas. O objetivo é combater fraudes e impedir a utilização de dados falsos ou de terceiros na habilitação de números.
A exigência será aplicada a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), tanto em planos pré-pagos quanto pós-pagos. O procedimento será realizado por reconhecimento facial com prova de vida, mecanismo que permite verificar se a pessoa que solicita o serviço corresponde ao titular do cadastro.
A imagem será comparada com informações biométricas já existentes em bases públicas ou privadas. A validação deverá estar disponível nas lojas, nos sites e nos aplicativos oficiais das operadoras.
Veja os prazos para a biometria obrigatória
A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme o tipo de serviço:
• 30 de setembro de 2027: prazo para adoção da biometria na contratação de novas linhas pré-pagas.
• 31 de dezembro de 2027: prazo para novas linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
• 31 de dezembro de 2028: prazo final para o recadastramento dos usuários antigos que ainda não realizaram a validação.
• A partir de janeiro de 2029: linhas que permanecerem sem regularização poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.
A Anatel estabelece que os consumidores deverão ser notificados antes da suspensão ou do cancelamento, respeitando os procedimentos e prazos previstos na regulamentação.
Medida busca reduzir golpes e fraudes
A nova exigência pretende dificultar a ativação de linhas telefônicas com documentos falsos ou informações de outras pessoas, prática que pode facilitar golpes e outras atividades fraudulentas.
A biometria também será exigida em procedimentos como troca de chip e portabilidade, reforçando a identificação do titular nas solicitações feitas às operadoras.
Segundo a Anatel, haverá procedimentos alternativos para os consumidores que não conseguirem realizar a autenticação facial. As empresas também deverão adotar mecanismos de proteção das informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para evitar golpes durante o recadastramento, a orientação é utilizar exclusivamente os canais oficiais das operadoras e desconfiar de mensagens ou links desconhecidos que solicitem fotografias e dados pessoais.
A medida integra as ações da Anatel para ampliar a segurança dos serviços de telefonia móvel e tornar mais rigorosa a identificação dos titulares das linhas no país.