
Verdades Inconvenientes "Verdades Inconvenientes" é uma coluna de opinião assinada por Paulo Cavalcanti que convida o leitor a refletir sobre temas que costumam ser tratados de forma superficial ou ideológica. A partir de uma perspectiva voltada à Inteligência Cidadã, aborda política, democracia, economia, ética, segurança pública, educação e o papel da classe produtiva, propondo um debate fundamentado na responsabilidade individual, na participação social e na busca por soluções para os desafios do Brasil.
Durante muito tempo, quando se falava em interferência política na Justiça, muita gente imaginava uma pequena cidade do interior: de um lado, o juiz local; do outro, o candidato a prefeito; no meio, as pressões, os interesses e os relacionamentos pessoais.
Hoje, o problema subiu de instância. Assistimos publicamente e ao vivo a ministros das mais altas Cortes do país trocando acusações, revendo decisões uns dos outros e formando grupos claramente com posições que produzem efeitos na disputa presidencial.
Se isso acontece na última instância, o que mais podemos esperar?
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, ao qual recorremos quando nossos direitos são violados, quando os poderes ultrapassam seus limites e quando as regras do Estado Democrático de Direito são ameaçadas.
Mas a quem recorremos quando é o próprio guardião que está no centro da crise?
No caso do Banco Master, um relatório da Polícia Federal revelou mensagens que mencionam autoridades do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e da própria Polícia Federal. Existem suspeitas graves, contratos milionários, relações pessoais e questionamentos sobre a condução das investigações.
Suspeita não significa culpa. No entanto, suspeita envolvendo autoridades dessa dimensão exige apuração rigorosa, independente e transparente.
A PGR questionou o alcance e a legalidade dos procedimentos que deram origem a parte das informações. O diretor-geral e o diretor de Inteligência da PF chegaram a ser afastados por decisão de André Mendonça, posteriormente suspensa pelo presidente do STF.
Gilmar Mendes propôs que o julgamento envolvendo Alexandre de Moraes não fosse tratado isoladamente. Defendeu a reunião dos procedimentos relacionados a Moraes e André Mendonça e a identificação de todos os magistrados mencionados antes da definição dos próximos passos. Flávio Dino pediu vista, e o julgamento foi suspenso.
A sessão ainda foi marcada por discussões acaloradas, interrupções e acusações pessoais. Gilmar Mendes afirmou que “até a máfia tem ética”. Em outro momento, Aristóteles também foi invocado no debate.
Diante de um julgamento que deveria tratar de procedimentos, competências e responsabilidade, citar a máfia e recorrer à filosofia substitui a indicação de uma norma ou de um princípio constitucional aplicável ao caso?
Ou serviu apenas para elevar a temperatura de uma discussão que já havia perdido o tom institucional?
Traduzindo para o cidadão comum: antes de analisar profundamente a situação de um ministro, surgiu a proposta de olhar também para os outros magistrados citados. E, quando a discussão chegou a esse ponto, o julgamento parou.
Quanto mais palha se joga sobre o fogo, mais fumaça se produz. E quanto mais fumaça, mais difícil enxergar o que realmente está queimando.
A crise também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral. André Mendonça, atuando no TSE, determinou a retirada de publicações relacionadas à campanha de Flávio Bolsonaro; Flávio Dino, no STF, reverteu parte da decisão; Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a ordem anterior.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reclamou formalmente de possível interferência do Supremo nas competências da Justiça Eleitoral. Agora, os dois tribunais discutem quem deve decidir, por qual caminho processual e com quais limites. Tudo isso a poucos dias da eleição presidencial.
Cada ministro apresenta seus fundamentos jurídicos. Mas o cidadão que acompanha tudo pela televisão deseja respostas muito mais simples: Qual regra está valendo? Essa regra vale igualmente para todos?
A ironia é inevitável. Os guardiões encarregados de garantir segurança jurídica passaram a produzir insegurança. As autoridades responsáveis por proteger a confiança no processo eleitoral passaram a alimentar dúvidas sobre ele. As instituições que deveriam esclarecer os fatos parecem cada vez mais ocupadas em discutir quem investigará quem, quem poderá decidir e em que momento a decisão deverá ser tomada. Enquanto isso, a cortina de fumaça cresce.
Não é preciso afirmar que exista um acordo para esconder os fatos. O efeito já é suficiente: multiplicam-se disputas, liminares, versões e acusações, enquanto as perguntas centrais permanecem sem respostas.
Esse é o primeiro problema brasileiro: o guardião da Constituição atravessa uma profunda crise de credibilidade. Mas existe um segundo problema, igualmente grave: a sociedade brasileira ainda não compreendeu plenamente o que essa crise representa para o Estado Democrático de Direito.
Uma pesquisa Datafolha apontou que as acusações contra Alexandre de Moraes não mudaram a preferência eleitoral de 85% dos entrevistados. No caso de André Mendonça, 86% disseram não ter alterado sua escolha. Ao mesmo tempo, 66% afirmaram conhecer o episódio envolvendo Moraes.
Outro levantamento revelou que 76% consideram que os ministros do STF têm poder demais, 77% percebem que a população acredita menos na Corte e 71% ainda reconhecem que o Supremo é essencial à democracia. A desconfiança direta na instituição chegou a 48%, o maior índice da série histórica do Datafolha.
O que esses números revelam?
Uma sociedade que percebe o problema, desconfia das autoridades e reconhece o excesso de poder, mas ainda encontra dificuldade para compreender a dimensão constitucional da crise e transformar essa preocupação em avaliação política independente.
A verdade inconveniente é que a população brasileira ainda não alcançou a maturidade cidadã necessária para compreender plenamente a gravidade do que está acontecendo.
Isso não é desprezo pelo povo brasileiro; é o diagnóstico de uma realidade construída por décadas de deficiência educacional, analfabetismo funcional e ausência de formação política e constitucional.
Conhecer uma notícia não significa compreender o que ela representa para o Estado de Direito. Sem Inteligência Cidadã, a população interpreta os acontecimentos pelas cores da própria torcida. Condena quando o problema atinge o adversário; relativiza quando alcança o seu candidato. Exige investigação do outro lado; chama de perseguição quando a apuração se aproxima do seu grupo político. O pertencimento deixa de ser à nação e passa a ser ao partido, ao político ou à ideologia.
Nesse ambiente, a Constituição vale conforme a conveniência. A corrupção deixa de ser um mal comum e passa a ser aceitável ou inaceitável dependendo de quem esteja envolvido. E a defesa da democracia torna-se apenas mais uma expressão usada para justificar os interesses de cada lado.
O poder emana do povo. Mas o cidadão precisa reconhecer a fração de poder que lhe pertence. Precisa compreender que as instituições públicas existem para garantir os nossos pactos sociais e respeitar as escolhas democráticas. Elas não podem ser capturadas por interesses pessoais, corporativos ou partidários. Não podem atuar como grupos políticos nem conviver com suspeitas de corrupção, contratos milionários, conflitos de interesse e disputas internas sem oferecer respostas claras à sociedade.
Também não podemos tratar o cidadão como um figurante que aparece apenas no dia da eleição. Precisamos investir com urgência em uma educação pública que ensine não apenas a ler palavras, mas também a compreender o Estado, a Constituição, os direitos, os deveres e os limites de cada poder.
O Brasil precisa de uma grande campanha nacional de autoestima cidadã capaz de mostrar ao brasileiro que ele não é menor que o Estado, não é súdito de autoridades e não deve pedir como favor aquilo que já lhe pertence como direito.
A crise de credibilidade das instituições brasileiras é gravíssima e, historicamente, crises dessa dimensão nunca terminam bem quando são enfrentadas com silêncio, corporativismo, conveniência política e falta de transparência.
Neste momento, ficam as perguntas: A quem podemos recorrer? O que nos resta? Quem é o guardião da nação brasileira?
A Constituição deve ser guardada pelas instituições. Mas as instituições precisam ser permanentemente vigiadas pela sociedade. O guardião último da nação brasileira é o seu povo consciente, participativo, organizado e capaz de defender a Constituição acima de qualquer partido, autoridade ou ideologia. Afinal, nenhum país evolui além da inteligência de seus cidadãos.
O futuro do Brasil é da nossa conta, e ele começa agora.
