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Associativismo

Em manifesto, entidades empresariais defendem atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional

Mobilização reúne 1.397 entidades no país e propõe elevar teto do MEI para R$ 144,9 mil, além de criar regra permanente de correção pela inflação

23/09/2026 11h13
Por: Redação 1
Foto: reprodução.
Foto: reprodução.

Os limites de faturamento para enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) e no Simples Nacional estão no centro de uma mobilização de entidades empresariais de todo o país. O movimento “Um Brasil que não pode ser esquecido”, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reúne 1.397 entidades signatárias e defende a atualização das faixas e a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação.

Na Bahia, a mobilização conta com a participação da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e de 56 entidades do estado, segundo o levantamento nacional divulgado pela campanha na terça-feira (22). Entre as signatárias estão associações comerciais de municípios de diferentes regiões baianas, como Barreiras, Camaçari, Casa Nova, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Eunápolis, Ilhéus, Jequié e Senhor do Bonfim.

O que pode mudar

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Para as microempresas, o teto é de R$ 360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte podem permanecer no Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

A proposta defendida pela CACB prevê elevar esses valores para R$ 144,9 mil no caso do MEI, R$ 869,4 mil para as microempresas e R$ 8,69 milhões para as empresas de pequeno porte.

Além do reajuste, as entidades defendem que seja instituída em lei uma regra de atualização periódica pela inflação. A intenção é evitar novos períodos prolongados de defasagem dos limites de enquadramento. Segundo o manifesto, os valores permanecem sem atualização desde 2018.

Na avaliação das entidades, a manutenção dos tetos nominais diante do aumento dos preços pode fazer com que negócios ultrapassem as faixas de enquadramento tributário mesmo quando parte do crescimento do faturamento decorre apenas da inflação, e não de uma expansão equivalente da atividade da empresa. 

Peso dos pequenos negócios

O manifesto destaca que o Brasil possui cerca de 24 milhões de empresas e que os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e estiveram relacionados a 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

Para o presidente da FACEB, Paulo Cavalcanti, a atualização das faixas deve ser tratada como uma questão de previsibilidade para quem empreende.

“Não estamos pedindo privilégio. Estamos exigindo coerência, previsibilidade e tratamento justo para quem trabalha, empreende, paga impostos e gera oportunidades”, afirma.

Cavalcanti também defende que as associações comerciais ampliem o debate nos municípios baianos, levando informações aos empresários sobre a proposta e seus possíveis efeitos.

“O pequeno empreendedor não pode ser lembrado apenas durante as eleições. Precisa estar permanentemente no centro da agenda econômica nacional. A força dessa campanha dependerá da nossa capacidade de transformar uma voz em milhares de vozes”, acrescenta.

Reforma Tributária também entra no debate

Além da atualização das faixas, o movimento chama atenção para os efeitos da implementação da Reforma Tributária sobre micro e pequenas empresas. O manifesto coloca em discussão como preservar tratamento diferenciado para esses negócios na CBS e no IBS, especialmente em relação ao caixa, à competitividade e à capacidade de geração de empregos.

A CACB afirma representar uma rede formada por 27 federações, cerca de 2,3 mil associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores. Segundo a entidade, a atualização dos limites teria potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia, estimativas que constam do manifesto e são atribuídas a cálculos da própria Confederação.

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